Mobilização

17 de março de 2017

Sindicato na luta contra a PEC 287

Dando continuidade às atividades contra a PEC 287/16, o SINPRF/PR lançou a página do movimento, na quarta-feira (15), em parceria com diversas entidades sindicais da região de Curitiba e interior do Estado. 

O tema da campanha ficou definido "Aposentadoria SIM. Essa reforma NÃO". Acompanhe as informações pelo link https://www.facebook.com/AposentadoriaSimEssaReformaNao/. Curta e compartilhe!

A aprovação da PEC 287, nos moldes como se apresenta, prevê alterações previdenciárias que afetam diretamente o Policial Rodoviário Federa, bem como outras categorias de profissionais da segurança pública, razão pela qual é necessária a atuação do Sindicato e dos PRFs, unidos a outras categorias, contra a aprovação da referida Proposta de Emenda à Constituição.

Ainda foi proposta pelo escritório Trindade e Arzeno a ação popular na Justiça Federal sob nº 5010942.13.2017.4.04.7000, objetivando determinar a imediata suspensão de todos os anúncios da campanha do Governo Federal sobre a reforma da previdência, nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação.

Nesse sentido, no dia 15/03, foi deferida antecipação de tutela na ação movida por entidades sindicais do Estado do Rio Grande do Sul, sob nº Ação Civil Pública nº 5012400-56.2017.4.04.7100/RS, a qual determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo Federal sobre a reforma da previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Além disso, nos próximos dias serão promovidos debates sobre o tema da reforma da previdência nas cidades de Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, em datas e locais a serem definidos, objetivando esclarecer os reais objetivos da reforma.