Atuação do SINPRF/PR garante anulação do cancelamento de aposentadoria

O trabalho realizado pela assessoria jurídica do Sindicato foi fundamental para reverter o cancelamento da aposentadoria de Policiais Rodoviários Federais e o retorno deles ao trabalho, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal o ato concessor das referidas aposentadorias. Em resposta aos pedidos feitos no TCU, foi publicada portaria tornando sem…

Grande vitória na ação do FUNPRESP

Mais uma grande vitória foi conquistada pelo sistema sindical com a extensão dos efeitos da sentença na ação nº 0081956-67.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, garantindo a isonomia aos sindicalizados que entraram sob a vigência do novo regime de previdência – FUNPRESP. O FUNPRESP foi instituído pela lei nº…

Indenização de Fronteira

Uma decisão recente em sede de liminar em mandado de segurança reconheceu aos sindicalizados do Rio Grande do Sul o recebimento da Indenização de Fronteira prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, indenização garantida aos Policiais Rodoviários Federais que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos…

TCU chama PRFs aposentados para retornar ao trabalho

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sua função constitucional de revisão de aposentadorias, considerou ilegal o ato concessor de aposentadorias de alguns PRFs, determinando a cassação dos pagamentos decorrentes dos atos impugnados e o retorno dos servidores à atividade. O SINPRF/PR esclarece que possui a Ação Coletiva nº 5002703-64.2010.404.000, em trâmite perante a…

Nova assessoria jurídica

O SINPRF/PR decidiu rescindir o contrato com o escritório Grupo News Advogados Associados. A rescisão foi definida pela diretoria do Sindicato após análise da ação que o advogado Edemilson Vieira move contra a FenaPRF. A ação pleiteia valores referentes a um contrato de prestação de serviços deste profissional para com a Federação à época da…

AUXÍLIO TRANSPORTE Fim do limitador de distância

MAIS UMA VITÓRIA DO SINDICATO EM FAVOR DOS FILIADOS! O SINPRF/PR conseguiu, através de ação judicial individual, a condenação da União, em razão da imposição de limitador de 310 km (residência ? local de lotação), como condição para gozo do benefício do auxílio transporte pelos servidores, estabelecido por uma portaria da Superintendência Regional do Paraná.…