AUXÍLIO CRECHE – último aviso

Após uma ampla divulgação da ação do Auxílio Creche, o SINPRF/PR está finalizando a relação de beneficiados, pois a audiência de conciliação, na qual será fechado o acordo, está agendada para o dia 25/01/2018. A referida ação foi ingressada pelo Sindicato em novembro de 2016, buscando o retroativo dos últimos cinco anos. Portanto, todos os…

Ação do auxílio creche é julgada procedente

A ação coletiva ingressada pelo Sindicato, devido ao desconto indevido a título de cota-parte do auxílio pré-escolar, foi julgada procedente, confirmando a liminar conquistada anteriormente, que já havia determinado à União que não efetuasse o referido desconto. A decisão declarou a ilegalidade dos descontos nos vencimentos dos servidores, além da condenação da União Federal a…

Regulamentação da jornada de trabalho

Foi publicada no último dia 19 a Instrução Normativa nº 99, pelo diretor do DPRF, regulamentando a jornada de trabalho, escala de serviço e compensação de horas para os PRFs. Uma demanda antiga do sistema sindical e de todo o efetivo, a regulamentação da jornada corrige distorções históricas e assegura direitos iguais a todos os…

Atuação do SINPRF/PR garante anulação do cancelamento de aposentadoria

O trabalho realizado pela assessoria jurídica do Sindicato foi fundamental para reverter o cancelamento da aposentadoria de Policiais Rodoviários Federais e o retorno deles ao trabalho, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal o ato concessor das referidas aposentadorias. Em resposta aos pedidos feitos no TCU, foi publicada portaria tornando sem…

Grande vitória na ação do FUNPRESP

Mais uma grande vitória foi conquistada pelo sistema sindical com a extensão dos efeitos da sentença na ação nº 0081956-67.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, garantindo a isonomia aos sindicalizados que entraram sob a vigência do novo regime de previdência – FUNPRESP. O FUNPRESP foi instituído pela lei nº…

Indenização de Fronteira

Uma decisão recente em sede de liminar em mandado de segurança reconheceu aos sindicalizados do Rio Grande do Sul o recebimento da Indenização de Fronteira prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, indenização garantida aos Policiais Rodoviários Federais que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos…

TCU chama PRFs aposentados para retornar ao trabalho

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sua função constitucional de revisão de aposentadorias, considerou ilegal o ato concessor de aposentadorias de alguns PRFs, determinando a cassação dos pagamentos decorrentes dos atos impugnados e o retorno dos servidores à atividade. O SINPRF/PR esclarece que possui a Ação Coletiva nº 5002703-64.2010.404.000, em trâmite perante a…