Ação de Indenização de Fronteira

Tendo em vista a omissão do Poder Executivo em regulamentar a Lei nº 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, e já existindo diversas decisões com resultado positivo, é necessário fortalecer o entendimento do judiciário do TRF4, onde está para ser julgada duas ações coletivas no segundo grau de jurisdição. Para aumentar as chances de…

Majoração de diárias Olimpíadas Rio 2016

O SINPRF/PR cobrou a direção geral em Brasília, por meio do oficio nº 003/2016, para que fosse contatado o órgão responsável do Governo Federal, objetivando majoração das diárias durante os Jogos Olímpicos – Rio 2016, tendo em vista a pequena disponibilidade e os altos preços dos imóveis para locação durante esse grande evento mundial. A…

Equipamentos de menor potencial ofensivo

O Sindicato solicitou à 7ª SRPRF, por meio do oficio nº 004/2016, o levantamento das condições e destinação dos equipamentos de menor potencial ofensivo nas unidades operacionais, tais como Taser e espargidores de pimenta. Em resposta, a superintendência informou, por intermédio do oficio nº 543/2016, que esta regional possui 91 pistolas elétricas não letais (Taser),…

Sindicato recorre à Justiça para impedir reajuste abusivo do plano de saúde da GEAP

Considerando o reajuste abusivo das mensalidades do plano de saúde da GEAP, o SINPRF/PR comunica aos Policiais Rodoviários Federais, beneficiários dos planos coletivos, que em parceria com a FenaPRF, ingressou com ação judicial objetivando derrubar o aumento abusivo de 37,55% no valor das mensalidades. A Ação Civil Pública foi proposta por meio do escritório Cassel…