Senado aprova Ministério da Segurança Pública  

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O Ministério da Segurança Pública foi aprovado no Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (19), sendo encaminhado agora para a sanção do presidente, Michel Temer. A criação do ministério foi apresentada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018 à Medida Provisória 821/2018.

A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (que é responsável pela Força Nacional) respondem à nova pasta, que tem à frente o ministro Raul Jungmann. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal, assim como a defesa dos bens da União, a ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias também serão atribuições.

O Ministério da Segurança Pública deverá propor aos estados, Distrito Federal e municípios, programas e planos integrados de segurança pública, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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