AUXÍLIO TRANSPORTE

Esclarecimentos aos sindicalizados de outros estados O SINPRF-PR, recentemente, alcançou uma decisão favorável no Tribunal Federal Regional da 4ª região, estendendo o benefício do auxílio transporte a todos os servidores filiados, com a incidência do desconto de 6%. Ocorre que, alguns sindicalizados têm reportado a negativa por parte da administração em conceder o benefício, mesmo…

AUXÍLIO TRANSPORTE – mais informações

Muitos sindicalizados ainda estão com dúvidas referentes ao auxílio transporte, portanto, o SINPRF-PR entrou em contato com o NUAP, que é o núcleo responsável pela implantação e atualização do auxílio transporte, para o esclarecimento de algumas dúvidas recorrentes. Os sindicalizados atingidos pelo Mandado de Segurança Coletivo nº 5053515-37.2015.4.04.7000/PR devem obrigatoriamente fazer novamente os formulários de…

AUXÍLIO TRANSPORTE – mais orientações

O DPRF já foi intimado da decisão favorável no acórdão proferido em agravo de instrumento referente ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5053515-37.2015.4.04.7000/PR, determinando-se à União Federal que realize o pagamento do auxílio transporte para toda a categoria de servidores substituídos pelo SINPRF-PR no mês anterior ao da utilização do transporte e, inclusive, pelo uso…

Adicional de Fronteira nas férias

Tendo em vista recentes decisões que reconhecem o direito ao recebimento do Adicional de Fronteira nas férias, o SINPRF-PR reforça que já foi ingressado com ação judicial coletiva visando o reconhecimento desse direito aos sindicalizados, beneficiando aqueles que fazem jus ao Adicional de Fronteira. Ação sob o número 5034501-62.2018.4.04.7000, em trâmite na Justiça Federal do…

TCU pode rever concessão de aposentadoria do servidor público federal?

Quando atingido os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria do servidor, a Administração Pública solicita mediante requerimento a formalização da aposentadoria. Neste momento será realizado o exame documental, em cumprimento aos requisitos legais, com a posterior concessão do ato da aposentadoria, que passará a partir da publicação a produzir todos os efeitos que lhe…

PAD e suas complicações

Um simples Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ter complicações se não for dada a devida importância por parte do servidor. Desde briguinhas bobas, até a perda ou dano de algum material, podem ter reflexos financeiros ou anotações na ficha do servidor. Sem contar as acusações que envolvam ilícitos em face da Administração Pública que, em…

Aumento do efetivo da Delegacia de Guaíra

Por intermédio de uma ação civil pública ajuizada em 02/2012, baseada em um procedimento administrativo próprio, o Ministério Público ingressou com essa ação judicial pedindo aumento do efetivo da delegacia de Guaíra. O SINPRF/PR desde o início se habilitou no processo, auxiliando, peticionando e juntando documentação para que a celeuma fosse resolvida da melhor forma,…