AUXÍLIO TRANSPORTE – mais orientações

O DPRF já foi intimado da decisão favorável no acórdão proferido em agravo de instrumento referente ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5053515-37.2015.4.04.7000/PR, determinando-se à União Federal que realize o pagamento do auxílio transporte para toda a categoria de servidores substituídos pelo SINPRF-PR no mês anterior ao da utilização do transporte e, inclusive, pelo uso…

Adicional de Fronteira nas férias

Tendo em vista recentes decisões que reconhecem o direito ao recebimento do Adicional de Fronteira nas férias, o SINPRF-PR reforça que já foi ingressado com ação judicial coletiva visando o reconhecimento desse direito aos sindicalizados, beneficiando aqueles que fazem jus ao Adicional de Fronteira. Ação sob o número 5034501-62.2018.4.04.7000, em trâmite na Justiça Federal do…

TCU pode rever concessão de aposentadoria do servidor público federal?

Quando atingido os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria do servidor, a Administração Pública solicita mediante requerimento a formalização da aposentadoria. Neste momento será realizado o exame documental, em cumprimento aos requisitos legais, com a posterior concessão do ato da aposentadoria, que passará a partir da publicação a produzir todos os efeitos que lhe…

PAD e suas complicações

Um simples Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ter complicações se não for dada a devida importância por parte do servidor. Desde briguinhas bobas, até a perda ou dano de algum material, podem ter reflexos financeiros ou anotações na ficha do servidor. Sem contar as acusações que envolvam ilícitos em face da Administração Pública que, em…

Aumento do efetivo da Delegacia de Guaíra

Por intermédio de uma ação civil pública ajuizada em 02/2012, baseada em um procedimento administrativo próprio, o Ministério Público ingressou com essa ação judicial pedindo aumento do efetivo da delegacia de Guaíra. O SINPRF/PR desde o início se habilitou no processo, auxiliando, peticionando e juntando documentação para que a celeuma fosse resolvida da melhor forma,…

Auxílio transporte – nova ação individual

Comunicado aos sindicalizados: O SINPRF-PR ingressou com pedido de Força Executória da ação do auxílio transporte coletiva, sendo decidido pelo magistrado que os efeitos da referida ação deveriam se estender apenas aos que possuíam, na data do ajuizamento, domicílio no estado do Paraná, não impondo novas limitações. Ou seja, limitou os efeitos da ação ao…

Pagamento de IFR e demais auxílios

Em relação ao não pagamento dos auxílios alimentação e transporte e do adicional de fronteira, junto com o IFR, o sistema sindical já solicitou a manifestação do escritório de advocacia responsável pelo acompanhamento desses auxílios. O Sindicato entende que o Auxílio Transporte poderia ser pago em conjunto com o IFR, por não confrontar diretamente com…