A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início, na última segunda-feira (26), ao cronograma de audiências públicas sobre a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). Na reunião, foi ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado…

A FenaPRF informou que irá formular pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6767, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores perante o Supremo Tribunal Federal, em face do Decreto nº 10.620, de 2021, que modifica a gestão para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores de autarquias e fundações públicas para o Instituto Nacional de Seguro Social. O Partido sustenta que a Reforma da…

O SinPRF-PR informa que a ação auxílio transporte, a qual o Juízo determinou que a União procedesse com o pagamento aos sindicalizados, independentemente da lotação, encontra-se pendente de julgamento em razão de agravo de instrumento interposto pela União, através da Advocacia Geral da União – AGU, na última sexta-feira (23). A liminar ainda não foi apreciada pelo desembargador relator. Até a resolução deste recurso, a União provavelmente irá indeferir os…

A COVID-19 provocou, somente no ano passado, a morte de 465 policiais no Brasil, mais que o dobro do número de agentes assassinados nas ruas do país em 2020. Um em cada quatro policiais foi afastado das atividades em algum momento durante a pandemia por apresentar sintomas, fazer parte de algum grupo de risco ou ter de fato contraído o novo coronavírus. Os dados, inéditos, fazem parte de um levantamento…

No mundo inteiro, os servidores públicos são de extrema importância para o bom funcionamento do país e manutenção do bem-estar da sociedade. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , as 10 nações com maior número de servidores públicos são: Noruega (30%) Suécia (29%) Dinamarca (28%) Finlândia (24%) Lituânia (23%) França (21%) Estônia (21%) Hungria (21%) Letônia (20%) Israel (20%) Podemos notar que todos esses países estão acima…

Como sempre, todas as nossas ações aqui no SinPRF-PR são pensadas a favor do sindicalizado, que merece todo o nosso respeito e dedicação. Confira abaixo algumas das vitórias jurídicas que conseguimos nos últimos meses.   Ajustes na aplicação do IFR A Superintendência da PRF-PR publicou a Orientação nº 01/2021 para a aplicação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR).  Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/ajustes-na-aplicacao-do-ifr/    Superintendente suspende aplicação da disciplina…

Nesta quinta-feira (22), uma equipe de PRFs da Delegacia de Cascavel entrou em confronto com um criminoso. A viatura foi atingida por disparos de pistola durante o acompanhamento tático. O indivíduo foi preso e a pistola apreendida.  Neste caso, como em tantos outros, a blindagem da viatura é essencial para a segurança dos policiais. A expectativa é de que todas as viaturas do país tenham esse tipo de proteção. Nossos…

Ocorreu, nesta semana, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 para filiados e dependentes no estado do Paraná promovida pelo SinPRF-PR. A vacinação ocorreu no Hotel de Trânsito de Curitiba e Foz do Iguaçu, nas sedes das delegacias do interior e na UOP de Quatro Pontes. Foram vacinadas centenas de pessoas, entre policiais e seus familiares. A vacina aplicada foi a tetravalente. Caso haja demanda de novas doses, o…

Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5222/20, que isenta veículos de socorro de incêndio, salvamento, fiscalização, ambulâncias, operação de trânsito e policiamento de infrações de trânsito por circulação e/ou estacionamento durante o serviço. A medida visa dar maior segurança jurídica aos servidores, evitando que esses deixem de realizar procedimentos com receio de responder por infrações que se mostrem necessárias no atendimento à sociedade. O PL 5222/20…

O Conselho de Representantes da FenaPRF recebeu, na última sexta-feira (16), a visita do novo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A reunião ocorreu de forma híbrida, com participação de representantes de todo o país de forma online e presencial. A visita foi uma iniciativa do novo diretor-geral, que se colocou à disposição do sistema sindical para realizar o primeiro encontro entre a nova administração e os representantes dos policiais rodoviários…