Nesta semana, o presidente do SinPRF-PR e diretor jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes, esteve em Brasília, compondo um time que busca apoio pela reestruturação da carreira. Entre eles, o presidente da FenaPRF, Tácio Melo.
O objetivo foi a realização de visitas ao maior número de parlamentares possível, para que o projeto do Executivo que trará a valorização da carreira não sofra resistência no parlamento.
“É um caminho árduo, trabalhoso, mas não desistiremos. Vamos até o fim, lutando pelos policiais rodoviários federais. A reestruturação é uma demanda urgente, justa e necessária”, pontuou Nunes.
Lei Geral das Polícias Civis
Também nesta semana, o plenário do Senado aprovou o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL 4503/2023). A proposta, que segue para a sanção do presidente da República, vai servir de parâmetro para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento das polícias civis, além de definir os direitos dos policiais em todo o país.
O texto aprovado concede os direitos de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais da ativa. Além disso, em caso de morte do policial civil por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave, ou em razão da função policial, os dependentes terão direito a pensão equivalente à remuneração do cargo da classe mais elevada. De acordo com o projeto, os policiais civis também terão direito a indenização por periculosidade; por insalubridade, em caso de exposição a agentes nocivos ou risco de contágio; por atividade em local de difícil acesso; por sobreaviso e escalas extraordinárias de serviço; por trabalho noturno e para uniformes e equipamentos, além de licença de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.
E para as polícias da União?
A aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil é vista como positiva, abrindo espaço para o início da discussão para a Lei Orgânica das polícias da União, como foi sinalizado pelo governo federal.
Importância do trabalho no Congresso
O trabalho no Congresso é fundamental para todo tipo de valorização que se possa buscar para os PRFs, seja com relação a reajustes ou a conquistas ou ampliação de direitos.
Seguimos, não paramos nunca!!!
