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TRF1 mantém entendimento favorável à FenaPRF em ação sobre licença-capacitação

TRF1 mantém entendimento favorável à FenaPRF em ação sobre licença-capacitação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou os embargos de declaração apresentados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e pela União no processo que trata da licença-capacitação dos policiais rodoviários federais. Os recursos foram rejeitados, mantendo-se a decisão anteriormente proferida pelo Tribunal. O TRF1 reafirmou a legitimidade da FenaPRF para atuar em defesa dos interesses dos policiais rodoviários federais e preservou o entendimento de que os…
SinPRF-PR acompanha pautas estratégicas de interesse da categoria

SinPRF-PR acompanha pautas estratégicas de interesse da categoria

O SinPRF-PR segue monitorando e atuando junto ao Sistema Sindical Nacional nas principais demandas de interesse dos policiais rodoviários federais. Confira as atualizações mais recentes: Questão previdenciária (PRFs ingressados entre 2013 e 2019) A demanda relacionada ao enquadramento previdenciário dos policiais rodoviários federais ingressados entre 2013 e 2019 permanece sem avanços desde a última atualização. Nesta semana, o diretor de Gestão de Pessoas da PRF, PRF Alexandre R. Silva, terá…
Decisão do STF que afasta idade mínima na aposentadoria especial reforça argumento da FenaPRF

Decisão do STF que afasta idade mínima na aposentadoria especial reforça argumento da FenaPRF

O debate em torno da aposentadoria especial para as carreiras de segurança pública ganhou um novo e importante argumento. Em julgamento encerrado no último dia 3 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade de uma idade mínima para a concessão desse benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.309. Na visão da Suprema Corte, a aposentadoria…
Regulamentação do Auxílio-saúde representa avanço, mas ainda gera insatisfação na categoria

Regulamentação do Auxílio-saúde representa avanço, mas ainda gera insatisfação na categoria

A regulamentação do Auxílio-saúde para os policiais rodoviários federais foi oficialmente publicada, marcando um importante passo em uma pauta histórica defendida pelas entidades representativas da categoria. Apesar do avanço, o texto final apresentado não corresponde integralmente ao que vinha sendo debatido e construído ao longo das negociações. Durante as tratativas, a expectativa era de que a regulamentação contemplasse, de forma mais ampla e justa, os anseios dos policiais rodoviários federais,…
SinPRF-PR terá representantes na nova gestão da FenaPRF para o triênio 2026-2029

SinPRF-PR terá representantes na nova gestão da FenaPRF para o triênio 2026-2029

Nesta terça (26), foi realizada a eleição da Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) para o triênio 2026-2029, definindo a composição da gestão que estará à frente da entidade nos próximos anos. Foram escolhidos os novos representantes da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. Reconduzido à presidência, Tácio Melo foi novamente aclamado para o cargo, reforçando a continuidade dos trabalhos em defesa da categoria. SinPRF-PR…
Auxílio-saúde da PRF avança com suplementação orçamentária e aguarda regulamentação do Ministério da Justiça

Auxílio-saúde da PRF avança com suplementação orçamentária e aguarda regulamentação do Ministério da Justiça

Foi publicada no Diário Oficial da União desta semana a Portaria GM/MPO nº 197, que suplementa em R$ 430 milhões o orçamento do Fundo da Polícia Federal (Funapol) destinado ao custeio de tratamentos de saúde dos servidores. A medida possui impacto relevante para os policiais rodoviários federais, já que o fundo passou a ser mencionado na Medida Provisória nº 1.348/2026, que prevê a possibilidade de custeio do auxílio-saúde também aos…

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