O Ministério da Segurança Pública foi aprovado no Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (19), sendo encaminhado agora para a sanção do presidente, Michel Temer. A criação do ministério foi apresentada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018 à Medida Provisória 821/2018.
A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (que é responsável pela Força Nacional) respondem à nova pasta, que tem à frente o ministro Raul Jungmann. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal, assim como a defesa dos bens da União, a ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias também serão atribuições.
O Ministério da Segurança Pública deverá propor aos estados, Distrito Federal e municípios, programas e planos integrados de segurança pública, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
