Mais uma vitória jurídica do SinPRF-PR: Restituição de valores descontados do PSS

Restituição de valores descontados do PSS

O SinPRF-PR obteve mais uma grande vitória judicial em mandado de segurança coletivo em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Curitiba.


A demanda discutia a restituição de valores indevidamente descontados da contribuição previdenciária (PSS) dos filiados aposentados e pensionistas que tiverem o benefício concedido antes da edição da Emenda Constitucional n° 41/2003.  Após o mandado, o Judiciário reconheceu o direito dos PRFs filiados à restituição desses valores.


Recentemente, a União firmou um acordo para pagamento dos valores aos servidores favorecidos.


Ressaltamos que os valores já estão disponíveis para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sendo necessário levar documentos pessoais e comprovante de residência. Lembramos também que os honorários contratuais advocatícios já foram descontados.


O SinPRF-PR aconselha que os beneficiários guardem o comprovante de levantamento para fins de declaração de Imposto de Renda/2021.

Confira a lista dos beneficiários:

  • ACIR CLARO DOS SANTOS
  • ADIR DUVOISIN
  • AGAPITO MAFRA ROLLA
  • AGOSTINHO CERQUEIRA LIMA
  • ALBARI HAGEMEYER
  • ALCEU EDELOI RODRIGUES
  • ALCIDES RIBEIRO DE LIMA
  • ALCIR ALEXANDRE BETINARDI
  • ALFREDO ADAMS
  • ALIPIO SEIBERT
  • ALMIR ILDEFONSO CARVALHO RAMOS
  • ALOISIO HINKE
  • ALTAIR JARONSKI
  • ALTEVIR CARLOS BETINARDI
  • AMUR KALIL
  • ANA MARIA TULESKI ARTIGAS
  • ANACLETO DE FREITAS GOMES
  • ANTONIO CARLOS MOCELIN
  • ANTONIO CESAR RUTH
  • ANTONIO FANECO
  • ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
  • ANTONIO JULIMAR WAMSER
  • ANTONIO VITAL CAMARGO
  • ARCIDES HUK
  • ARNALDO POSSELT
  • AROLDO PANZARINI
  • AZENIR DOS SANTOS
  • BORTOLO NEI DOS SANTOS
  • CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA
  • CARLOS ALBERTO DIAS
  • CARLOS LUIZ PRUNER
  • CARLOS MAURER NETO
  • CARLOS NICOLA BALSANO
  • CARLOS ROBERTO TONON
  • CARLOS TADEU NEUMANN
  • CELSO AUGUSTO LUDERS
  • CELSO BORELLA
  • CELSO RONALDO DIAS
  • CESAR LEOCADIO QUADROS
  • CHAFIR ANTONIO LEONCIO
  • CIRO GUIARONI DE CAMARGO
  • CLAUDIO BRAGA
  • CLAUDIO ELOY BRUGINSKI
  • CLAUDIO JOSE DE ABREU
  • CLEBER GOMES DO AMARAL
  • CLEMENTE KUTIANSKI
  • CUSTODIO MESQUITA DOS SANTOS
  • DANIEL ELIZ CARNEIRO
  • DANIEL FRANCISCO PRIMOR
  • DARCI INTIMA
  • DARIO DE MEIRA E SILVA
  • DAVID DA SILVA ANTUNES
  • DAVID LANDMANN
  • DINO PERINI
  • DIONEI JOSE VALVI
  • DIONIL CESAR MOCELIM
  • DIRCEU PORTELA DOS SANTOS
  • DOMINGOS PINTO DE LIMA
  • DOUGLAS BISCARRA
  • ECLAIR FRANCA
  • EDJAIME PAES DE LIRA
  • EDSON FORVILLE DE ANDRADE
  • ELOIR GUALDESSI
  • ENIO ROSSI
  • ERNANI RAIMAN
  • EROS KALETKA
  • ESTEFANO LEVISKI
  • EVALDO KLUG PEREIRA
  • FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT
  • FRANCISCO CHLAD
  • GERSON MAIA
  • GERSON ROCHA GONCALVES
  • GILBERTO SILVEIRA DE LIMA
  • GLADISTON EMANOEL MULLER
  • HAMILTON BORDIGNON
  • HAROLDO LUIS RAUCH
  • HELIO AVILA OLIVEIRA
  • HERCILIO SILVEIRA
  • IRINEU VICENTE RETKWA
  • IRIS ROQUE CARNEIRO VAZ
  • ISMAEL ANDRADE ANZUATEGUI
  • IVO ANTONIO MARTINS
  • IVO TADEU SCATOLA
  • JAIR MENDES DE MORAES
  • JERONIMO EDGAR GENOVAI
  • JOAO CARLOS PIZZATTO
  • JOAO JORGE DE LIMA
  • JOAO MARIA PALMER
  • JOAO MINELLI
  • JOAO OSIRES PAITCH
  • JOE LUIZ SCHEMBERG PUPO
  • JORGE IBERE PRUNER
  • JOSÉ ADÃO HASS
  • JOSÉ ALÉCIO CARDOZO
  • JOSÉ ALOIR PALLÚ
  • JOSÉ AURÉLIO GENOVEZ
  • JOSE BRAZ DE OLIVEIRA
  • JOSE CARLOS FERNANDEZ
  • JOSE CAVALHEIRO MENDES
  • JOSE FELIX BASSAI
  • JOSE FERNANDO MONTES
  • JOSE IRES CATAPAN
  • JOSE LUIZ DA SILVA
  • JOSE LUIZ LOVATO
  • JOSÉ ROMILDO NONEMACHER
  • JOSE SCHNEIDER FAUSTO
  • JOSE SERZEDELO SIQUEIRA OGINSKI
  • JOUBER RODRIGUES
  • LAZARO GONCALVES GUIMARAES
  • LEONER BECKER
  • LICES FERNANDO WUICIK
  • LIDIA GULBINO NASSIN
  • LINO CAMARGO CHIMENTAO
  • LOURIVAL DE OLIVEIRA
  • LUIS CARLOS DE SOUZA BRASIL
  • LUIZ ALBERTO NASCIMENTO XAVIER DA SILVA
  • LUIZ BATISTEL RAMOS
  • LUIZ CARLOS DE SOUZA
  • LUIZ NARDINO
  • MACIL CORDEIRO DA ROSA
  • MANOEL FRANCA DOS SANTOS
  • MANOEL MATIAS DA SILVA
  • MARCIO BREITMEYER
  • MARCOS JOSÉ TUCUNDUVA
  • MARCOS WAGNER DA SILVA
  • MARIO CARVALHO DE ASSIS
  • MARIO CONRADO DE SOUZA FILHO
  • MARIO ROBERTO PISSINI ROSA
  • MARIO TREVIZAN
  • MAURI JOSE STOCCO CARNEIRO
  • MAURICIO KLINGELFUS
  • MICHEL SALLUM FILHO
  • MIGUEL ROMKO JUNIOR
  • MILTON ALVES DOS SANTOS
  • MOACIR JOSE ANDREOLA
  • MOISES DE ANDRADE SOUZA
  • NERI CARLOS BRANDALISE
  • NEY DE JESUS MARTINS DE ALMEIDA
  • ORLANDO FELICIO DOS REIS
  • ORLANDO FERREIRA CUNHA
  • OROMAR ANTONIO NEVES
  • OSMAR BORTOLETO RITTER
  • OSMAR KRELLING
  • OSMAR SOARES DE FREITAS
  • OSNILDO CARDOSO
  • OSNILDO CARON
  • OSVALDO KUNZE
  • OTARGIRIO ALVES DOS SANTOS
  • OTAVIO LEITE RODRIGUES
  • OTAVIO MARTINS
  • OTTO WANDRATSCH
  • PAULO CESAR NOGUEIRA
  • PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS
  • PEDRO ADOLFO CARSTENSEN
  • PEDRO CARLOS FERREIRA
  • PEDRO SANTANA DA ROCHA
  • REINALDO BUENO
  • RENATO DE MELO TRIGO
  • ROBERTO BRUSTOLIM JUNIOR
  • ROBERTO FERRER DE MACEDO
  • RUBENS CESAR MARTINS CORREA
  • RUBENS EUGENIO DELLATRE
  • RUBENS SEBASTIAO FANTINATTO
  • SAVERIO EMANUEL MANDARINO
  • SEBASTIAO JULIO COELHO
  • SEBASTIAO KRAINSKI PINTO
  • SERGIO RENATO TOMASCHITZ
  • SIDENEI SEBASTIAO DE OLIVEIRA
  • TADEU EUGENIO GUSSO
  • TOSHIO NAITO
  • UBALDINO FIORESE
  • UBIRAJARA DE SOUZA
  • VALDIR DE CASTRO BENEVENUTO
  • VALDIR MENDES COLECT
  • VALMOR FAVARO
  • VENDELIN CELESTIN KOLB
  • VILSON VARGAS DA ROSA
  • WALDEMAR ERNESTO FUCHS
  • WALDIR CAMILLO
  • WALTER GUNTHER SCHMEIL
  • WILMAR SERRANO DOS SANTOS
  • WILSON JOSE PALLU
  • ZITO DAL COL
  • ZOROBAAL TRINDADE

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