FenaPRF participa de reunião com o ministro Lewandowski para discutir PEC da Segurança Pública

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Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram nesta quinta-feira (06), de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.  Os representantes sindicais apresentaram ao ministro Ricardo Lewandowski a preocupação da categoria dos PRFs com a alteração do texto da PEC em janeiro.

Durante o encontro, Lewandowski demonstrou receptividade às reivindicações e afirmou não ter objeções à permanência do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no texto da PEC, um dos principais pontos defendidos pela categoria. Ele informou que a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e, embora não esteja mais sob sua responsabilidade, comprometeu-se a dialogar com a pasta do governo sobre as questões levantadas.

Documentos entregues ao ministro:
Estudo sobre letalidade policial (2023)
Levantamento da letalidade na PRF (2024)
Revista da FenaPRF com dados operacionais (jul/23 – jun/24)
Nota técnica da FenaPRF sobre a PEC

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, avaliou o encontro de forma positiva. “Apresentamos dados que comprovam a eficiência dos PRFs no combate ao crime, incluindo apreensões de drogas e enfrentamento ao contrabando e à exploração sexual infantil, mantendo baixos índices de letalidade”, destacou.

Ele reforçou três eixos fundamentais:

  • Manutenção da identidade da PRF na PEC
  • Defesa do trabalho de inteligência da corporação
  • Garantia do policiamento ostensivo da União pela PRF

Previdência e adicional noturno

Além da PEC da Segurança Pública, os representantes da FenaPRF trouxeram outros temas prioritários. Foi discutida a aposentadoria dos policiais que ingressaram entre 2013 e 2019, que já recebeu parecer favorável do judiciário, mas aguarda decisão do MGI.

Outras pautas abordadas incluíram a aposentadoria das mulheres policiais e a volta do adicional noturno.

Destaque da PRF em eventos públicos

Lewandowski afirmou que a PRF será mencionada na PEC da Segurança Pública em dois eventos deste mês:

18 de fevereiro: 9º Fórum CNT de Debates, na Confederação Nacional dos Transportes, em Brasília.
19 de fevereiro: Evento do Ministério da Justiça para apresentação dos números oficiais da PRF, no Palácio da Justiça.

Participantes da reunião

Além de Tácio Melo, estiveram presentes os diretores Fábio Almeida (secretaria) e Sidnei Nunes (jurídico), o coordenador da região Centro-Oeste, Marcelo Azevedo, e o presidente do SinPRF-RN, Percivaldo Cavalcanti.

A FenaPRF e todo o Sistema Sindical, incluindo o SinPRF-PR segue acompanhando de perto o andamento da PEC da Segurança Pública e continuará lutando para garantir que os interesses da categoria sejam assegurados no texto final da proposta.

Com informações da FenaPRF.

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O SinPRF-PR segue atuando de forma permanente em Brasília na defesa da polícia rodoviária federal e de seus integrantes, acompanhando de perto as discussões sobre a criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).

Para o Sindicato, é fundamental que a construção desse novo instrumento financeiro ocorra de maneira justa, equilibrada e transparente, garantindo à PRF participação efetiva nos recursos e o reconhecimento do papel estratégico que a instituição exerce no enfrentamento ao crime organizado, na segurança viária e nas demais atribuições constitucionais.

É justo e necessário que os policiais rodoviários federais tenham assegurado o bônus anunciado, bem como que a instituição seja devidamente fortalecida em sua estrutura, logística e capacidade operacional. Investir na PRF é investir diretamente na proteção das rodovias federais, das fronteiras e no combate qualificado às organizações criminosas.

O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, destaca que o Sindicato seguirá vigilante e atuante nas tratativas. “Defendemos que a PRF seja contemplada de forma proporcional à relevância e à responsabilidade que exerce no enfrentamento às organizações criminosas. Nosso compromisso é com uma distribuição justa dos recursos e com o fortalecimento efetivo da instituição e dos policiais, sempre com responsabilidade e diálogo”, afirmou.

No fim, quem ganha é a sociedade brasileira, que depende de uma PRF valorizada, estruturada e preparada para cumprir sua missão constitucional com eficiência e responsabilidade.

Confira abaixo a íntegra da Nota Pública Conjunta sobre a criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas.

 

 

NOTA PÚBLICA CONJUNTA – Criação de fundo único de combate às Organizações Criminosas.

As entidades representativas das carreiras policiais da União reuniram-se nesta terça-feira (10/02) para debater a importância da criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), iniciativa considerada estratégica para o fortalecimento da segurança pública federal e para o enfrentamento qualificado do crime organizado no país.

O entendimento dos representantes dos servidores policiais da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF) é de que a implementação deste fundo representa um instrumento essencial para ampliar a capacidade operacional das polícias da União, fortalecer suas estruturas institucionais e potencializar as ações de investigação, repressão e desarticulação das organizações criminosas.

A proposta apresentada pelo Ministério da Justiça contempla a possibilidade de destinação de recursos para investimentos institucionais e aquisição de equipamentos, assegurando maior eficiência, integração e modernização das forças policiais federais. Contudo, o projeto ainda não foi enviado ao Parlamento para tramitação.

As entidades reafirmam seu compromisso com o diálogo institucional, com a construção de soluções equilibradas e com a defesa de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública, refletindo diretamente na proteção da sociedade brasileira.

Por fim, as entidades signatárias permanecerão atuando de forma conjunta e permanente para a implementação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas, com o intuito de fortalecer as polícias da União e contribuir efetivamente para o enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional.

 

Assista ao vídeo

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