A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informa que, após intensas articulações junto ao relator e demais senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foi aprovado o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui um novo Código Eleitoral brasileiro.
O parecer do relator acatou sugestões apresentadas pela FenaPRF e outras entidades representativas de policiais, corrigindo as restrições que haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados e que praticamente impediam candidaturas de policiais da ativa.
Com o texto aprovado na CCJ, ficou retirada a exigência de “afastamento definitivo” do cargo, garantindo que policiais rodoviários federais possam exercer o direito de candidatura sem necessidade de pedir exoneração, respeitando-se apenas os prazos de desincompatibilização: 1 ano para a atividade-fim e o primeiro dia posterior à escolha em convenção para o cargo.
A FenaPRF realizou diversas reuniões desde a apresentação da proposta inicial, sempre defendendo ajustes que assegurassem a plena participação dos policiais no processo democrático. Além dessa conquista, o novo Código Eleitoral traz outras mudanças relevantes, como a consolidação da cota mínima de candidaturas femininas e a previsão de punições mais brandas em casos de disseminação de fake news.
“O Sistema Sindical dos PRFs acompanhou de perto esta pauta por entender que é legítimo o direito de os policiais se candidatarem a cargos eletivos. A FenaPRF e os sindicatos estaduais continuarão a incentivar os PRFs de todas as partes do país a participarem do debate público, com a possibilidade de se colocarem à disposição da sociedade”, destacou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
Com a aprovação do relatório na CCJ na última quarta-feira (20), o projeto seguirá para votação em Plenário do Senado Federal e, como sofreu alterações, retornará posteriormente à Câmara dos Deputados. O Sistema Sindical dos PRFs seguirá acompanhando cada etapa até a aprovação final, sempre em defesa dos direitos políticos dos policiais rodoviários federais.
As informações são da FenaPRF.
