A reunião de líderes da Câmara dos Deputados com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-AP), que estava marcada para esta quarta-feira (3/12), foi transferida para a próxima terça-feira (9/12). O adiamento, comunicado pelo próprio relator, foi uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta solicitou que Mendonça Filho utilize o tempo extra para debater e “amadurecer” o texto da proposta, conduzindo conversas individuais com os líderes partidários. “Ele [Hugo Motta] preferiu dar mais tempo para a gente conversar mais e amadurecer mais o texto a partir dessas conversas que eu terei individualmente com vários líderes”, explicou Mendonça, que concordou com a decisão para apresentar uma versão “mais conversada” e consolidada.
Revés e Descontentamento com o Governo
Nos bastidores, a avaliação de líderes partidários é que a PEC não deve avançar conforme o interesse do governo federal, representando um segundo revés para o Planalto após a aprovação do PL Antifacção nos moldes defendidos pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Entre as mudanças já sinalizadas pelo relator, destaca-se a retirada da proposta original do governo de renomear a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. Mendonça Filho justificou a decisão apontando um impacto orçamentário de R$ 250 milhões, que incluiria custos com a reformulação de brasões e uniformes.
Tramitação lenta e tensão pós-PL Antifacção
Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança Pública tem enfrentado uma tramitação arrastada, gerando críticas por parte de governistas. Apesar da criação de uma comissão especial na Câmara, a proposta, que é prioridade do governo, ainda não chegou ao plenário.
A PEC visa, entre outros pontos, aprofundar a integração entre União, estados e municípios, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e institucionalizar fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
A dificuldade na tramitação da PEC foi intensificada após a votação do PL Antifacção, um episódio que acirrou as tensões entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a base petista. A polêmica aprovação levou caciques do Centrão a alertarem que o clima conflagrado na Casa pode dificultar o apoio às mudanças constitucionais, elevando o risco de que a proposta não avance nos moldes pretendidos pelo governo.
O SinPRF-PR continua, juntamente com a FenaPRF e todo o Sistema Sindical, acompanhando o tema e continuará os trabalhos para que a PRF e seus integrantes sejam valorizados na PEC.
As informações são do portal Metrópoles.
