Na terça-feira (23), o senador Márcio Bittar (MDB/AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC Emergencial, protocolou oficialmente sua versão oficial do texto no Senado. Após emendas de outros senadores, pontos como o corte de salários e redução de jornada de servidores foram retirados.
Segundo o texto, as medidas de reequilíbrio das contas públicas poderão ser adotadas pela União, estados e municípios sempre que as despesas correntes desses entes, no período de 12 meses, alcançarem 95% da receita corrente. Entre as medidas, está a proibição de reajustes de salários ou verbas indenizatórias aos servidores. A proposta também acaba com os pisos para gastos com saúde e educação, o que difere do texto apresentado pelo Governo em 2019.
Importante lembrar que para a PEC ser devidamente promulgada, é preciso que ela seja aprovada em votação de dois turnos na Câmara e no Senado. Por se tratarem de mudanças na Constituição, são necessários os votos favoráveis de 3/5 dos parlamentares das duas casas.
Ainda na terça-feira, a FenaPRF, juntamente com integrantes das carreiras típicas de estado, reuniu-se com o vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano (MDB/PB). Na ocasião, foram discutidos os impactos da PEC nos serviços prestados pela categoria.
O objetivo é que os impactos para as carreiras policiais sejam minimizados, ao máximo, com a promulgação da PEC emergencial.
