O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1.213/2014, que concretiza os acordos feitos com diversas categorias do serviço público federal, incluindo a recomposição salarial dos policiais rodoviários federais. O senador Jaques Wagner (PT/BA) foi o relator da matéria.
Agora o texto segue para sanção presidencial, permitindo a implementação da primeira parcela da recomposição salarial em agosto de 2024, com pagamento no primeiro dia útil de setembro.
Histórico
A vitória de hoje é mais um passo para a concretização da reestruturação da carreira, que se iniciou com o acordo firmado entre o Sistema Sindical, a Direção-geral da PRF e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), visando encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
O Termo de Acordo nº 08/2023 contemplou três pontos principais: a recomposição salarial em três parcelas anuais, a reafirmação da natureza de carreira única e a possibilidade do exercício do magistério e profissões de saúde pelos PRFs.
Em 11 de abril de 2024, o Poder Executivo enviou o PL 1.213/2024 ao Congresso, cuja matéria tramitou em regime de urgência, agilizando sua aprovação na Câmara dos Deputados.
O último ponto do acordo (flexibilização da dedicação exclusiva) não constou no PL encaminhado pelo governo ao Legislativo, mas, através da articulação sindical, foi apresentado um destaque, que fez com que o acordo fosse cumprido integralmente, permitindo o exercício das profissões de saúde e magistério pelos policiais.
Importante ressaltar que o SinPRF-PR, ombreado com a FenaPRF e o Sistema Sindical, teve participação incisiva nessa luta pela valorização dos policiais rodoviários federais e continuará empenhado na busca por melhorias na carreira, reforçando o compromisso com a categoria e a defesa por seus direitos.
