Nesta semana, uma equipe capitaneada pelo presidente Nunes, está em Brasília participando de uma AGE – Assembleia Geral Extraordinária – na FenaPRF. Mesmo com a publicação da lei que trata da alteração salarial dos PRFs, o trabalho continua com outras pautas importantes.
Veto presidencial
Durante a AGE foi discutida qual a melhor estratégia a ser adotada para tentar derrubar o veto presidencial sobre o artigo que tratava sobre a dedicação exclusiva e liberava os policiais para exercerem outras atividades, nas áreas de saúde ou educação.
Entendemos que o governo não cumpriu com a sua parte no acordo por duas vezes, a primeira quando não enviou dentro do Projeto de Lei 1213/20214 a regulamentação da quebra da dedicação exclusiva, que havia sido acordada entre o Sistema Sindical e o MGI. A segunda, quando vetou o artigo que permitia ao PRF exercer outra atividade, quando da sanção da Lei 14875/24. Assim, continuaremos buscando essa correção.
Aposentadoria da mulher policial e lei orgânica
A segunda pauta tratada durante a semana foi sobre o planejamento do trabalho parlamentar sobre uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que visa corrigir a perda de alguns direitos sobre a aposentadoria da mulher policial.
O terceiro ponto, e considerado prioritário, foi o projeto de lei orgânica da PRF. Nos próximos dias iremos discutir com a categoria alguns pontos da proposta que está sendo criada, a qual visa garantir aos PRFs uma garantia mais robusta sobre suas competências, direitos, deveres, aposentadoria e pensão. O projeto é necessário para corrigir uma lacuna histórica na carreira e dar aos colegas o tratamento jurídico justo e merecido.
O trabalho do SinPRF-PR não para nunca. Seguimos buscando a valorização e proteção dos direitos dos policiais rodoviários federais.
