Diante da divulgação da nova versão da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (15), o Sistema Sindical dos policiais rodoviários federais expressa sua preocupação com as alterações propostas no texto.
A redação do § 2º-B do artigo 144 da minuta apresentada na quarta (15), é motivo de grande consternação. O dispositivo contraria os esforços de modernização da segurança pública no Brasil, um dos poucos países, ao lado de Guiné Bissau, que ainda não adotam o ciclo completo de polícia. Esse modelo, amplamente utilizado no mundo, permite que as instituições policiais, dentro de suas competências, realizem todos os atos de apuração penal de forma desburocratizada e em cooperação direta com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A proposta do governo federal não só mantém um modelo de investigação ultrapassado e ineficiente que temos hoje, baseado no obsoleto “inquérito policial”, como também ameaça comprometer os esforços de inteligência da PRF e o exitoso trabalho cooperativo entre o Ministério Público e as polícias, desenvolvido através dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em todas as unidades federativas do país.
O §2º do artigo 144, como redigido, trará prejuízos significativos ao combate ao crime organizado, tráfico de drogas, armas, munições, combate à exploração sexual infantil, ao roubo de cargas e veículos e outros crimes atualmente combatidos com excelência pela PRF nas rodovias federais.
Os policiais rodoviários federais, os quais representamos, manifestam ainda sua discordância em relação à alteração da nomenclatura de Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, assim como a alteração para qualquer outro nome. A marca PRF, Polícia de Estado, está consolidada há quase um século, junto com seus símbolos, brasão e história, e essa mudança trará prejuízos à imagem da instituição, além de impactar os mais de 13 mil homens e mulheres que compõem seu quadro.
O Sistema Sindical dos policiais rodoviários federais, composto por 26 sindicatos e pela FenaPRF, reitera a disposição para um diálogo aberto em busca de melhorias reais para a segurança pública, que ofereçam segurança jurídica aos policiais e promovam políticas eficientes para a sociedade brasileira.
Assista à fala do ministro aqui
As informações são da FenaPRF.
