02/10/2026 – SinPRF-PR

PF realiza descentralização de recursos e auxílio-saúde de PRFs começa a valer na segunda

A Polícia Federal concluiu, na tarde desta quarta-feira (30), a descentralização dos recursos para pagamento do Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES), dos policiais rodoviários federais. A medida era o último passo necessário para que o projeto tivesse início e os PRFs começassem a receber a indenização.

De acordo com o diretor de gestão de pessoas da PRF, R. Silva, os sistemas da polícia estavam prontos, só aguardando a questão burocrática dos recursos. O REDES começará a funcionar já na próxima segunda-feira (05/10). A DGP/PRF divulgará em breve um comunicado detalhado de como funcionará na prática o auxílio.

O auxílio-saúde foi conquistado após intensa articulação dos representantes da PRF, PF e PPF, e materializada através da Medida Provisória nº 1.348/2026. Trata-se de medida de justiça e reconhecimento ao imenso desgaste físico e mental imposto pela atividade policial – que gera índices de adoecimento e suicídio muito superiores à média da população brasileira. Não é privilégio. É reparação e cuidado com quem arrisca a vida todos os dias no combate ao crime e na defesa da sociedade brasileira.

A FenaPRF e os sindicatos estaduais seguirão alertas às movimentações da pauta e informarão a categoria de novidades e aplicação do novo programa.

Fonte: FenaPRF.

Auxílio-saúde: MP que proíbe bets gera incerteza sobre fonte de custeio

A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026, proibiu integralmente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets — e de jogos on-line no Brasil.

As bets são apostas em que o participante conhece previamente a cotação e o valor potencial a receber caso seu palpite seja vencedor. Em geral, estão relacionadas a eventos esportivos, mas também podem abranger outros eventos reais ou virtuais previstos pelas plataformas. A medida também alcança as chamadas BIs, expressão utilizada no contexto das atividades de jogos e apostas on-line abrangidas pela nova proibição.

A Medida Provisória (MP) é um instrumento normativo editado pelo presidente da República em situações consideradas relevantes e urgentes. Ela passa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei. Sua vigência inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, totalizando até 120 dias.

A publicação da MPV nº 1.394/2026 trouxe incertezas em relação à fonte de custeio do auxílio-saúde dos policiais rodoviários federais, uma vez que a interrupção das atividades alcançadas pela medida pode afetar receitas anteriormente destinadas a essa finalidade.

O Sistema Sindical está atuando junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao governo federal na busca por uma nova fonte de financiamento, com o objetivo de assegurar a continuidade do benefício.

Haverá prejuízos para o recebimento neste ano?

Em relação ao exercício de 2026, a maior parte dos valores já se encontra disponível no fundo destinado ao auxílio-saúde. A descentralização dos recursos pela Polícia Federal à PRF foi concluída em 30 de setembro, permitindo o início da implementação do Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES). A previsão é de que o auxílio passe a funcionar a partir de 5 de outubro, incluindo os pagamentos retroativos previstos desde agosto.

O cenário, contudo, exige acompanhamento atento quanto ao custeio futuro do benefício. Além da apreciação pelo Congresso Nacional, a medida poderá ser objeto de análise pelo Poder Judiciário quanto à sua validade e aos seus efeitos.

O SinPRF-PR seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre quaisquer atualizações relevantes.