Mais uma grande vitória do sistema sindical, o Adicional de Fronteira previsto na Lei nº 12.855/13, foi finalmente regulamentado pelo Decreto nº 9.228/17 e teve seus municípios definidos como localidades estratégicas na Portaria nº 458 de 19/12/17 do MPOG.
O SINPRF/PR foi um dos precursores desse direito e sempre manteve a guarda alta com todos os níveis de representação política até a publicação da referida portaria.
O Sindicato conseguiu um capital político de extrema importância, se aproximando dos parlamentares para que quatro delegacias no Paraná fossem contempladas: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra e Pato Branco.
A conquista foi resultado de uma soma conjunta de esforços e trabalhos de todos. Inclusive dos colegas na função administrativa e operacional que desenvolvem um trabalho de excelência, possibilitando a apresentação de números recordes de apreensões e profissionalismo nas atividades.
É importante salientar que foi no Paraná a primeira mobilização pela Indenização de Fronteira realizada no país, no ano de 2011. Nos dois anos seguintes, até a edição da Lei nº 12.855/13, foram inúmeras mobilizações, além de muito trabalho parlamentar. O que se seguiu nos anos posteriores da edição da Lei até a efetiva regulamentação, foram duros 1.570 dias de espera, entre a lei e a publicação da Portaria 456 do MPOG.
O trabalho integrado com as demais representações sindicais do país foi de extrema importância e deve prosseguir. Mesmo porque, a categoria precisa permanecer ombreada com as demais representações sindicais para que todos consigam esse direito.
Se hoje é possível comemorar essa conquista no Paraná, ela somente será realmente completa quando todas as demais localidades de fronteira do país estiverem na mesma sintonia positiva para, então, ser dado o passo seguinte: brigar pelo retroativo e pelo ajuste no valor da indenização, já muito defasado, considerando a inflação de 2013 até hoje.
A luta continua e o SINPRF/PR estará sempre atento para garantir e ampliar os direitos dos sindicalizados, incansavelmente pronto para novas conquistas!
