Começamos o ano de 2017 no rescaldo de uma grande luta de dois anos da negociação salarial, que já foi uma briga intensa recheada de percalços. O reajuste não foi o que merecíamos, todavia, conseguimos um aumento significativo frente à realidade do país.
Porém, em outubro desse ano, fomos surpreendidos com mais um item do “pacote de maldades do Governo Federal” com a edição da Medida Provisória nº 805/17, que, além de congelar o nosso aumento salarial de janeiro de 2018 e janeiro de 2019, que foi tão duramente conquistado, aumenta a alíquota de contribuição da previdência social de 11% para 14%, o que fatalmente geraria uma diminuição de nossos salários.
Outra grande batalha que está sendo travada é contra a medida inescrupulosa do Governo Federal que é a reforma da previdência social (PEC 287/16), mais uma vez atacando os servidores públicos de forma mentirosa, gastando milhões em propagandas enganosas, crucificando os servidores com mensagens apelativas, dizendo que trabalhamos pouco, ganhamos muito e aposentamos cedo. Omitem as isenções fiscais que privilegiam as grandes empresas e os políticos empresários, omitem os bilhões de dívidas que perdoam dos grandes bancos e das grandes empresas. Estudos demonstram que o problema não está diretamente ligado à previdência e, sim, aos desvios de finalidade do dinheiro público e à corrupção arraigada na política brasileira.
Fizemos frente a outras medidas de desmando do Governo, como a Medida Provisória 792/17, publicada em julho, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O texto perdeu a validade em novembro e deve ser reapresentado ao Congresso em 2018, com as mesmas regras. Precisamos estar atentos a essas medidas que prejudicam o servidor.
Dentre o pacote de maldades do Governo, também temos a proposta de limitação do subsídio inicial de todos os servidores públicos de nível superior para R$ 5 mil, mais uma forma de sucateamento da área de segurança pública, deixando a nossa carreira de ser atrativa para os bons profissionais que desejam adentrar ao serviço público. Utilizando-se da mesma argumentação para a limitação dos cargos comissionados e eletivos, fixando os mesmos R$ 5 mil iniciais para todos, benefícios iguais, sendo que exercemos uma atividade de risco com atribuições diferenciadas.
Continuando com a “demonização” do servidor público, o Governo quer aumentar o número de níveis da carreira de 18 para 30 e, ainda, acabar com a estabilidade do servidor público. Já existe um projeto de lei nesse sentido, proposto pelo Senado, o (PLS) nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que propõe o fim da estabilidade de servidores públicos em caso de avaliações negativas. Além disso, o Governo quer extinguir os cargos vagos no serviço público federal, agravando ainda mais a falta de efetivo nas rodovias.
No mês de outubro também fomos surpreendidos com a edição da Resolução nº 709/2017, do Contran. De acordo com a norma, os órgãos de trânsito devem publicar na internet os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização, responsáveis pela lavratura de autos de infração, uma exposição desnecessária do servidor público.
Também precisamos estar atentos ao “fogo amigo”, pois, recentemente, fomos informados da Nota Técnica nº 02/2017/DICOR/CG, que teve origem de um PRF de outra regional, que limita a passagem nas praças de pedágio somente em caso de deslocamento quando o policial esteja efetivamente em serviço. Na verdade, nossas identidades funcionais garantem o acesso aos locais sob fiscalização da PRF, todavia, para resguardar nossos sindicalizados, o SINPRF/PR está em tratativas com a ABCR para equalizarmos esse problema.
No final do ano recebemos uma ótima notícia: a regulamentação do Adicional de Fronteira, uma luta árdua que ainda precisa ser ajustada para que todos os policiais que trabalham nas delegacias de fronteira sejam beneficiados.
Foi um ano difícil, com muitas lutas e muitas vitórias, com inúmeras demandas políticas e jurídicas. O ano de 2018 também não será um ano fácil, pois o Governo Federal não desistirá de achacar o servidor público. Precisamos estar sempre atentos a esses ataques e certamente, com a união de todos, venceremos essas duras batalhas.
Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro. Vamos iniciar 2018 com muito otimismo e lutar por tudo que acreditamos.
Feliz Natal e um excelente 2018 para todos nós!
Diretoria do SINPRF/PR
