O SINPRF/PR, em conjunto com demais entidades representativas de servidores públicos, emitiu uma nota sobre a grande conquista no Congresso Nacional, com a rejeição de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), que eram prejudiciais. Com o apoio da maioria dos parlamentares, a vitória vai ao encontro dos interesses da sociedade brasileira.
Agora, a atenção das organizações dos trabalhadores dos serviços públicos deve estar voltada à outras reivindicações igualmente importantes:
– Revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos;
– Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita;
– Uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento;
– Capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira;
– Abertura de vagas para concursos públicos;
– Cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015;
– Regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: data-base, negociação coletiva, liberação classista, entre outros direitos negados a este segmento.
Confira a nota na íntegra:
UNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS GARANTE VITÓRIA PARA A SOCIEDADE
As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.
A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país. Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.
Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.
A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.
Assinam essa nota: PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENAFIRC, FENALE, FESPESP, FASUBRA SINDICAL, PROIFES FEDERAÇÃO, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS,SINPRF/PR, FENAFISCO, SINDAP/RJ, SINSEAL/RJ, ASSETJ, ANSJ, FENAPEF, SINDSEMA, SINAFRESP, SINTRASEF/RJ , SINDIJUDICIÁRIO/ES , FENASPS , ANDES.
