Representantes de entidades sindicais da área de segurança pública estiveram reunidos na sede do SINPRF-PR, na tarde de quinta-feira (14), para definir estratégias em defesa da aposentadoria dos profissionais do segmento.
O debate abordou questões importantes relacionadas ao tema, entre elas o Decreto nº 9.699/16, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro, que autorizou o repasse de mais de R$ 606 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para pagamentos de encargos financeiros da dívida pública, além de transferir parte a estados, municípios e Distrito Federal. Segundo os participantes, uma atitude total-mente equivocada, que prejudica ainda mais o déficit do sistema previdenciário.
Foi consenso entre os presidentes sindicais presentes o entendimento de que, antes da reforma previdenciária, o Governo Federal precisa se atentar a três questões importantes: promover ações efetivas para reduzir a sonegação fiscal, cobrar os devedores da previdência e rever a Desvinculação de Receitas da União (DRU), responsável por parte dos “rombos” com sucessivos desvios dos recursos.
“O momento é de união da categoria, contra a retirada dos direitos dos profissionais da segurança pública, trabalhando em conjunto para sensibilizar a sociedade e os parlamentares. A atividade policial é diferenciada, com risco de vida diário, e sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como hora-extra, FGTS, insalubridade e periculosidade, e com a continuidade do desconto previdenciário mesmo depois de aposentados. A aposentadoria é o único direito que fazemos jus, sem contar que é inaceitável um aumento de idade que inviabilize a qualidade dos serviços prestados, principalmente em uma ocorrência policial”, afirma o presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes.
