O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, acompanhado dos diretores Samara Vieira e Raphael Casotti, participaram de mais uma semana de atuação parlamentar em Brasília, trabalhando ativamente no Senado Federal para garantir os direitos previdenciários dos policiais rodoviários federais.
Somando forças com representantes da FenaPRF e de mais 20 sindicatos estaduais da categoria, o SINPRF-PR realizou um trabalho de articulação junto aos senadores para buscar corrigir as diversas injustiças da PEC 06/19.
Em votação na CCJ, a Reforma da Previdência foi desmembrada em uma PEC paralela, com a inclusão de Estados e Municípios, que seguirá tramitando mesmo após a promulgação da PEC 06 – a qual segue blindada com o texto original. Com a nova PEC se renova a possibilidade de corrigir erros, garantindo, por exemplo, paridade e integralidade na Constituição, regra de transição mais justa para homens e mulheres e aposentadoria sem limite de idade.
De acordo com informações da FenaPRF, duas emendas importantes foram acatadas na proposta:
– A emenda 382, do senador Major Olimpio (PSL/SP), vice-líder do Governo, teve sua inclusão parcial no texto do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e permitirá que a constituição federal estabeleça que uma Lei Complementar específica regule todos os requisitos e critérios da aposentadoria policial.
– A emenda 409, do senador Marcos do Val (PODE/ES), que irá garantir a Integralidade e a Paridade no texto constitucional para todos os policiais, agentes prisionais e socioeducativos federais que estejam na carreira até a promulgação da PEC.
Agora, ambas as PECs seguem para votação no Senado, sendo necessários ao menos 49 votos para aprovação em cada um dos dois turnos. A PEC paralela precisa ainda seguir para tramitação na Câmara dos Deputados.
