Licença paternidade e benefícios da Lei 13257

Com a publicação da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, há a concessão ao funcionário privado de até dois dias para acompanhamento em consultas médicas e exames de companheira gestante e até um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Além disso, há a possibilidade de prorrogação da licença paternidade em 15 dias, além dos cinco, sem prejuízo da remuneração.
O SINPRF/PR tem questionado a administração, diante da omissão legislativa em relação aos servidores públicos, para que se verifique a possibilidade da concessão desses benefícios aos Policiais Rodoviários Federais. Estuda-se ainda o ingresso de ações judiciais para que os benefícios da lei sejam estendidos aos filiados.

COMPARTILHE

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

últimas notícias

SinPRF-PR promove live para todo o efetivo do Paraná e atualiza policiais sobre principais pautas da categoria

SinPRF-PR promove live para todo o efetivo do Paraná e atualiza policiais sobre principais pautas da categoria

O SinPRF-PR realizou, nesta quinta-feira (3), uma live direcionada a todo o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, com…
Setembro Amarelo: SinPRF-PR reforça a importância da escuta, do acolhimento e do cuidado com a saúde mental

Setembro Amarelo: SinPRF-PR reforça a importância da escuta, do acolhimento e do cuidado com a saúde mental

Falar sobre saúde mental também é uma forma de cuidar. Neste Setembro Amarelo, o SinPRF-PR se une novamente ao movimento…
PRF realiza, com apoio do SinPRF-PR, 7º Passeio Ciclístico em Curitiba no dia 20 de setembro

PRF realiza, com apoio do SinPRF-PR, 7º Passeio Ciclístico em Curitiba no dia 20 de setembro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, no dia 20 de setembro, a partir das 8h, o 7º Passeio Ciclístico da…
FenaPRF publica Carta aos Presidenciáveis com propostas para fortalecer a segurança pública e a PRF

FenaPRF publica Carta aos Presidenciáveis com propostas para fortalecer a segurança pública e a PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lança a Carta aos Presidenciáveis – Agenda FenaPRF para a Segurança do…