Foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, projeto de lei que prevê a possibilidade de servidores da segurança pública embarcarem armados em voos domésticos.
O Projeto de Lei nº 2688/2019 regulamenta o embarque de servidores da segurança pública portando armas e também o despacho de munições a bordo das aeronaves.
Na comissão de segurança pública, o projeto foi relatado pelo deputado federal e PRF Nicoletti (PSL/RR). A autoria é do deputado Alexandre Leite (DEM/SP). Em seu relatório, Nicoletti apresentou substitutivo modificando o texto para aumentar a segurança e a rapidez do embarque dos servidores policiais portando armas.
O projeto agora seguirá para ser analisado nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), e está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões.
Com informações da FenaPRF.
