Representações de classe das cinco categorias contempladas pela Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira e Difícil Fixação (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Auditores do Trabalho e Fiscais Agropecuários) estarão reunidos em Foz do Iguaçu, na próxima sexta-feira (31), para cobrar a regulamentação da Lei.
O ato público, a ser realizado na Ponte Internacional da Amizade, reunirá servidores federais de todo o país e pretende chamar a atenção do Governo e da sociedade para a urgente necessidade de regulamentar a lei que permitirá um combate mais efetivo aos crimes transfronteiriços.
“A regulamentação da Indenização de Fronteira permitirá a fixação de um maior efetivo para um melhor controle na entrada e saída de pessoas e cargas nas fronteiras brasileiras, impedindo a evasão de nossas riquezas e a entrada de ilícitos, como drogas e armas que alimentam a criminalidade nas grandes cidades brasileiras”, afirmou o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.
Os PRFs e demais servidores federais salientam que o Governo Federal já possui documentos dos órgãos delimitando as localidades que deverão ser contempladas com a indenização, baseados em estudos técnicos com as dificuldades de fixação do efetivo nas faixas de fronteira e rotas do crime transfronteiriço. Falta agora, a boa vontade política para fazer valer a lei que foi aprovada em setembro de 2013, mas que ainda não está sendo cumprida.
O Sindicato conclama todos os seus filiados que atuam nas delegacias de fronteira do Estado a se reunirem nesta grande manifestação pela reivindicação não apenas de seu direito legítimo, mas do direito de uma fronteira mais segura e uma segurança pública mais eficiente para o país!
ATO: Manifestação pela Regulamentação da Indenização de Fronteira e Difícil Fixação
ONDE: Ponte Internacional da Amizade – Foz do Iguaçu/PR
QUANDO: Sexta-feira, 31/03/2017, a partir das 09 horas (concentração nas proximidades do CTG Charrua).
