Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram nesta quinta-feira (06), de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os representantes sindicais apresentaram ao ministro Ricardo Lewandowski a preocupação da categoria dos PRFs com a alteração do texto da PEC em janeiro.
Durante o encontro, Lewandowski demonstrou receptividade às reivindicações e afirmou não ter objeções à permanência do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no texto da PEC, um dos principais pontos defendidos pela categoria. Ele informou que a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e, embora não esteja mais sob sua responsabilidade, comprometeu-se a dialogar com a pasta do governo sobre as questões levantadas.
Documentos entregues ao ministro:
Estudo sobre letalidade policial (2023)
Levantamento da letalidade na PRF (2024)
Revista da FenaPRF com dados operacionais (jul/23 – jun/24)
Nota técnica da FenaPRF sobre a PEC
O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, avaliou o encontro de forma positiva. “Apresentamos dados que comprovam a eficiência dos PRFs no combate ao crime, incluindo apreensões de drogas e enfrentamento ao contrabando e à exploração sexual infantil, mantendo baixos índices de letalidade”, destacou.
Ele reforçou três eixos fundamentais:
- Manutenção da identidade da PRF na PEC
- Defesa do trabalho de inteligência da corporação
- Garantia do policiamento ostensivo da União pela PRF
Previdência e adicional noturno
Além da PEC da Segurança Pública, os representantes da FenaPRF trouxeram outros temas prioritários. Foi discutida a aposentadoria dos policiais que ingressaram entre 2013 e 2019, que já recebeu parecer favorável do judiciário, mas aguarda decisão do MGI.
Outras pautas abordadas incluíram a aposentadoria das mulheres policiais e a volta do adicional noturno.
Destaque da PRF em eventos públicos
Lewandowski afirmou que a PRF será mencionada na PEC da Segurança Pública em dois eventos deste mês:
18 de fevereiro: 9º Fórum CNT de Debates, na Confederação Nacional dos Transportes, em Brasília.
19 de fevereiro: Evento do Ministério da Justiça para apresentação dos números oficiais da PRF, no Palácio da Justiça.
Participantes da reunião
Além de Tácio Melo, estiveram presentes os diretores Fábio Almeida (secretaria) e Sidnei Nunes (jurídico), o coordenador da região Centro-Oeste, Marcelo Azevedo, e o presidente do SinPRF-RN, Percivaldo Cavalcanti.
A FenaPRF e todo o Sistema Sindical, incluindo o SinPRF-PR segue acompanhando de perto o andamento da PEC da Segurança Pública e continuará lutando para garantir que os interesses da categoria sejam assegurados no texto final da proposta.
Com informações da FenaPRF.
