A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) participou, na manhã desta terça-feira (8/10), de uma reunião com o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) e representantes de outras entidades da segurança pública (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), com o objetivo de avançar na construção da Emenda 11 da PEC da Segurança Pública.
O encontro teve como foco a inclusão de dispositivos que tratam da aposentadoria especial das mulheres policiais e das regras para pensão por morte, temas considerados prioritários pelas categorias.
A Emenda 11 replica o conteúdo da PEC 24, atualmente sobrestada na Câmara dos Deputados, e representa um consenso entre as entidades da segurança pública. Sua inserção na PEC da Segurança Pública é vista como uma solução efetiva para corrigir distorções previdenciárias que afetam especialmente as mulheres das forças policiais e que também garante maior equidade nas regras aplicáveis aos homens da carreira.
Isonomia e justiça previdenciária
De acordo com a FENAPRF, a medida busca garantir isonomia e justiça previdenciária, reconhecendo as particularidades da atividade policial e o impacto diferenciado que o exercício da função tem sobre as servidoras mulheres. Além disso, a proposta resgata direitos das mulheres e equipara as regras de pedágio com as aplicadas aos militares, assegurando equilíbrio e tratamento justo para homens e mulheres das forças de segurança.
A proposta também contempla ajustes nas regras de pensão por morte, reforçando a proteção às famílias dos profissionais da segurança pública e corrigindo pontos que afetam toda a categoria, como regras de transição e previdência.
Durante o encontro, o deputado Gilberto Nascimento manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a trabalhar, junto à bancada cristã, na construção de um destaque parlamentar que viabilize a apreciação e a aprovação da Emenda 11 no âmbito da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública.
A FENAPRF destacou que seguirá atuando de forma integrada com as demais entidades representativas da segurança pública para garantir que as pautas previdenciárias da categoria sejam contempladas no texto final da proposta.
“Estamos unidos num esforço para corrigir uma injustiça histórica. A valorização da mulher policial também passa por assegurar regras justas de aposentadoria e proteção às suas famílias”, reforça a diretoria da Federação.
A atuação da FENAPRF, junto com os sindicatos estaduais, segue alinhada ao compromisso institucional de defender os direitos e a valorização dos policiais rodoviários federais, ativos e inativos, em todas as instâncias legislativas e de governo.
Fonte: FenaPRF.
