A diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) participou, nesta terça-feira (14), da audiência pública “Reflexos da PEC da Segurança na saúde dos profissionais da área”, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, proposto pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), contou com a presença de diversas entidades representativas das forças de segurança e de parlamentares engajados na pauta da valorização dos profissionais do setor.
O presidente da FENAPRF, Tácio Melo, representou a categoria durante a audiência, reforçando a importância da proposta e destacando a necessidade de aprimorar o texto da PEC 18/2025, de modo a garantir segurança jurídica, condições adequadas de trabalho e justiça previdenciária para todos os policiais.
“Esta proposta, além de sua relevância intrínseca, proporcionou uma união significativa entre as diversas polícias e os profissionais de segurança pública. O texto, em grande parte, baseia-se em uma emenda apresentada pela deputada Laura Carneiro, a quem agradeço pela coragem em trazer à discussão temas tão importantes”, afirmou Tácio.
Durante sua fala, o presidente ressaltou a necessidade de reconhecer a amplitude da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que vai muito além do patrulhamento das rodovias federais. Segundo ele, o texto atual da PEC precisa contemplar a realidade do trabalho da PRF, que frequentemente é requisitada para operações em diferentes contextos de segurança pública, inclusive em cooperação com o Ministério Público e outras instituições.
Tácio alertou para a insegurança jurídica enfrentada pelos policiais em missões fora das rodovias, citando o episódio ocorrido em Varginha (MG) como exemplo dos riscos e da exposição indevida dos agentes:
“Quando a PRF é requisitada, existe uma insegurança jurídica para os policiais que estão cumprindo suas missões. No caso de Varginha, colegas tiveram nomes e CPFs vazados, recebendo ameaças de morte, inclusive de dentro de presídios. É inaceitável que servidores que apenas cumprem ordens sejam expostos dessa forma”, destacou.
O presidente também reforçou o trabalho das entidades representativas na defesa de melhorias previdenciárias para a categoria e para todos os profissionais de segurança pública, incluindo aqueles que ingressaram após a Emenda Constitucional 103/2019, além dos policiais municipais e outras forças que ainda não estavam contempladas.
“Este é o momento de, além de tratar das competências das instituições, priorizar o policial e o profissional de segurança. É por eles que atuamos todos os dias”, concluiu.
A FENAPRF segue atuando de forma propositiva e integrada com os parlamentares e demais entidades de classe, buscando assegurar que o texto final da PEC da Segurança reflita as necessidades reais dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade brasileira.
As informações são da FENAPRF.
