Dia: 17 de outubro de 2025

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FENAPRF participa de reunião na Vice-Presidência da República em defesa dos direitos previdenciários dos policiais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) participou, na noite desta segunda-feira (13/10), de uma reunião na Vice-Presidência da República com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para tratar das demandas relacionadas à PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública). O encontro buscou o apoio do governo federal à Emenda nº 11, que propõe o restabelecimento de direitos previdenciários retirados pela reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e a correção de distorções que afetam os profissionais da segurança pública.

A FENAPRF foi representada pelo diretor de Direitos Humanos, Bomfim Neto, que participou da reunião ao lado de diversas entidades nacionais da segurança pública, como AMPOL, COBRAPOL, ADEPOL, FENASPPEN e outras federações e associações representativas.

Durante a reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou sensibilidade e abertura ao diálogo, reconhecendo as injustiças sofridas pelos servidores e servidoras policiais, especialmente em relação ao pedágio de 100% imposto pelo governo anterior. O encontro foi considerado um marco importante para o avanço das pautas que tratam da isonomia, paridade e integralidade das aposentadorias policiais, além da defesa da aposentadoria especial das mulheres.

Segundo Bomfim Neto, a presença da FENAPRF reforça o compromisso da Federação com a valorização e a proteção dos profissionais da segurança pública.

“É fundamental garantir que os policiais rodoviários federais estejam devidamente contemplados nas discussões da PEC 18. A busca é por justiça e equilíbrio, para que todos os que dedicam suas vidas à segurança da sociedade tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”, afirmou o diretor.

A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre elas a AMPOL, COBRAPOL, ADEPOL, FENASPPEN, FENAGUARDAS e outras instituições que atuam de forma unida em defesa dos profissionais de segurança pública.

O SinPRF-PR, junto com a FENAPRF, está lutando para que os PRFs sejam valorizados na PEC da Segurança Pública.

As informações são da FENAPRF.

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Parlamentar

FENAPRF participa de audiência pública sobre os reflexos da PEC da Segurança na saúde dos profissionais da área

A diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) participou, nesta terça-feira (14), da audiência pública “Reflexos da PEC da Segurança na saúde dos profissionais da área”, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, proposto pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), contou com a presença de diversas entidades representativas das forças de segurança e de parlamentares engajados na pauta da valorização dos profissionais do setor.

O presidente da FENAPRF, Tácio Melo, representou a categoria durante a audiência, reforçando a importância da proposta e destacando a necessidade de aprimorar o texto da PEC 18/2025, de modo a garantir segurança jurídica, condições adequadas de trabalho e justiça previdenciária para todos os policiais.

“Esta proposta, além de sua relevância intrínseca, proporcionou uma união significativa entre as diversas polícias e os profissionais de segurança pública. O texto, em grande parte, baseia-se em uma emenda apresentada pela deputada Laura Carneiro, a quem agradeço pela coragem em trazer à discussão temas tão importantes”, afirmou Tácio.

Durante sua fala, o presidente ressaltou a necessidade de reconhecer a amplitude da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que vai muito além do patrulhamento das rodovias federais. Segundo ele, o texto atual da PEC precisa contemplar a realidade do trabalho da PRF, que frequentemente é requisitada para operações em diferentes contextos de segurança pública, inclusive em cooperação com o Ministério Público e outras instituições.

Tácio alertou para a insegurança jurídica enfrentada pelos policiais em missões fora das rodovias, citando o episódio ocorrido em Varginha (MG) como exemplo dos riscos e da exposição indevida dos agentes:

“Quando a PRF é requisitada, existe uma insegurança jurídica para os policiais que estão cumprindo suas missões. No caso de Varginha, colegas tiveram nomes e CPFs vazados, recebendo ameaças de morte, inclusive de dentro de presídios. É inaceitável que servidores que apenas cumprem ordens sejam expostos dessa forma”, destacou.

O presidente também reforçou o trabalho das entidades representativas na defesa de melhorias previdenciárias para a categoria e para todos os profissionais de segurança pública, incluindo aqueles que ingressaram após a Emenda Constitucional 103/2019, além dos policiais municipais e outras forças que ainda não estavam contempladas.

“Este é o momento de, além de tratar das competências das instituições, priorizar o policial e o profissional de segurança. É por eles que atuamos todos os dias”, concluiu.

A FENAPRF segue atuando de forma propositiva e integrada com os parlamentares e demais entidades de classe, buscando assegurar que o texto final da PEC da Segurança reflita as necessidades reais dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade brasileira.

As informações são da FENAPRF.

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Em Ação

Reunião com a DGP/PRF trata de temas de interesse dos policiais rodoviários federais 

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, nesta semana, de reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da PRF, chefiada pelo PRF Rodrigues Silva, para tratar de pautas relevantes à categoria. O encontro contou com a presença do presidente do SinPRF-PR e diretor jurídico da Federação, Sidnei Nunes, além do presidente da entidade, Tácio Melo.

Entre os principais pontos discutidos, estiveram:

1️⃣ FUNPRESP (2013–2019) – Situação dos PRFs que ingressaram entre as EC 43 e 103; tratativas com o MGI para garantir regularização e segurança jurídica.

2️⃣ Projeto Origens – Atualizações sobre o andamento e perspectivas do projeto.

3️⃣ Escalas Excepcionais – Debate sobre critérios e aplicação.

4️⃣ Instruções Normativas – Avaliação de normativos recentes e seus impactos na gestão de pessoas.

5️⃣ PSS das Pensionistas – Manifestada preocupação com possíveis cobranças retroativas; acompanhamento jurídico em curso.

6️⃣ Auxílio-Transporte – Solicitação de revisão dos critérios atualmente aplicados.

7️⃣ Licença Capacitação – Discussão sobre descontos e necessidade de uniformização de entendimentos.

8️⃣ Outros temas – Reforço do diálogo institucional e da valorização dos servidores.

A FenaPRF segue acompanhando de perto cada um desses temas, buscando soluções que assegurem segurança jurídica, valorização profissional e melhores condições de trabalho aos policiais rodoviários federais.

O SinPRF-PR permanece alinhado às tratativas conduzidas pela Federação, contribuindo ativamente para o fortalecimento do diálogo institucional e a defesa dos interesses da categoria.