O Departamento Jurídico do SinPRF-PR conquistou mais uma importante vitória na defesa dos direitos dos filiados. Em decisão obtida por meio de Mandado de Segurança, a Justiça garantiu que uma servidora não precisará devolver valores recebidos a título de auxílio-saúde.
A decisão reconheceu que os valores foram percebidos de boa-fé, afastando a obrigação de restituição ao erário. O entendimento reforça um princípio fundamental: o servidor não pode ser penalizado por falhas administrativas às quais não deu causa.
Mais do que um caso individual, a decisão representa um precedente relevante e reafirma a segurança jurídica dos filiados diante de cobranças indevidas.
Atuação firme na defesa dos filiados
O resultado evidencia o trabalho técnico e estratégico do Departamento Jurídico do SinPRF-PR, que atua de forma contínua na proteção dos direitos, do patrimônio e da tranquilidade dos servidores.
Seguimos vigilantes e atuantes para garantir que nenhum filiado seja prejudicado por interpretações injustas ou cobranças indevidas.
