O SinPRF-PR segue monitorando e atuando junto ao Sistema Sindical Nacional nas principais demandas de interesse dos policiais rodoviários federais. Confira as atualizações mais recentes:
Questão previdenciária (PRFs ingressados entre 2013 e 2019)
A demanda relacionada ao enquadramento previdenciário dos policiais rodoviários federais ingressados entre 2013 e 2019 permanece sem avanços desde a última atualização.
Nesta semana, o diretor de Gestão de Pessoas da PRF, PRF Alexandre R. Silva, terá reunião com a diretora Cíntia, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), oportunidade em que cobrará novamente a conclusão do processo e buscará esclarecimentos sobre o estágio atual da análise e eventuais pendências para sua finalização.
Horas extras
Importante vitória para a categoria: o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ação proposta pelo Partido Solidariedade, declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 11.358/2006 que impediam o pagamento de horas extras aos policiais rodoviários federais.
A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu que o regime de subsídio não afasta o direito à remuneração pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas.
Após o julgamento, a FenaPRF requereu o cumprimento da decisão. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou questionamentos jurídicos relacionados à execução do julgado. Diante desse cenário, a Federação está adotando novas medidas junto ao STF para assegurar a efetiva implementação da decisão e o reconhecimento do direito dos policiais rodoviários federais.
Adicional noturno
Apesar de o STF ter assegurado o pagamento das horas extras, a Corte entendeu que o adicional noturno permanece vedado pela redação atual da Lei nº 11.358/2006.
Em razão disso, a FenaPRF, em conjunto com a Administração da PRF, está trabalhando na construção de uma solução legislativa que possibilite o restabelecimento desse direito.
Nos próximos dias, estão previstas reuniões entre o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, o diretor-geral da PRF e a Diretoria de Gestão de Pessoas da instituição para definição da estratégia política voltada à alteração da legislação e à retomada do pagamento do adicional noturno aos policiais rodoviários federais.
O SinPRF-PR continuará acompanhando de perto a evolução dessas pautas e manterá a categoria informada sobre qualquer novidade.
