Em 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do Mandado de Injunção nº 6440, impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp/MG), decidiu que os agentes têm direito à aposentadoria especial. Como não há norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial aos agentes penitenciários mineiros, o ministro autorizou a concessão do benefício à categoria aplicando, no que couber,…

O SINPRF/PR, na busca constante pelos interesses da categoria, ingressou com a ação n° 5023178-94.2017.4.04.7000, que tramita perante à 3ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que o SINIPRF BRASIL e UNIÃO FEDERAL se abstenham de exigir a alteração do seu estatuto, requerendo, ainda, o reconhecimento da inconstitucionalidade do despacho do Secretário das Relações de Trabalho (que restabeleceu os efeitos da publicação ocorrida no DOU em 01/04/2010, a qual…

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF/PR) vem expressar seu apoio ao legítimo movimento desencadeado por caminhoneiros contra os sucessivos e abusivos aumentos de preço dos combustíveis. O SINPRF/PR, por meio desta nota, se solidariza não apenas com os caminhoneiros, mas com cada brasileiro e brasileira que mais uma vez assume uma injusta fatura da corrupção e da má gestão da coisa pública. Os caminhoneiros e…

O presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, e o diretor jurídico, Denilson Cruz, percorreram postos da Delegacia 7/2, durante a terça (08) e quarta-feira (09), para conversar com efetivo sobre as demandas locais e informar sobre a atuação do Sindicato na luta pela garantia dos direitos da categoria. Alguns dos principais assuntos abordados foram a readequação de postos e a alteração da área de atuação da Delegacia de Pato Branco, sendo…

Dirigentes do SINPRF/PR e da FenaPRF se reuniram nesta semana com a deputada federal Christiane Yared (PR/PR) para tratar de dois projetos de lei que estão sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os projetos, que vêm sendo acompanhados pelo sistema sindical da PRF, podem trazer impactos positivos aos policiais e à Instituição, e tramitam em regime conclusivo na Câmara, podendo ir direto ao…

O SINPRF/PR ingressou com uma nova ação, visando o reconhecimento do tempo prestado às Forças Armadas como efetivo tempo policial. Há algum tempo o Sindicato vem acompanhando o cenário nacional e aguardando algum precedente que pudesse subsidiar o sucesso da referida ação. Com a intervenção militar no Rio de Janeiro, sendo que mais uma vez as forças armadas estão efetivamente exercendo a atividade policial, busca o reconhecimento de todo o…

A liberação dos valores aos sindicalizados que constam na relação dos beneficiários da ação coletiva nº 5055492-30.2016.4.04.7000, referente ao Auxílio Creche, tendo como advogada, Elisângela Taborda, está prevista para a partir do dia 15/06/2018. Próximo a esta data, será encaminhado o demonstrativo de pagamento para que os sindicalizados inclusos na referida ação possam fazer o saque diretamente no Banco. Para os sindicalizados que atuam em outras regionais ou que perderam…

Espaço, que é referência no Brasil, foi criado para abrigar viaturas e equipa-mentos utilizados na história da PRF No dia 26 de abril, na sede da Superintendência da PRF no Paraná, comemorou-se o aniversário de 12 anos do Espaço Histórico e Cultural. Com a presença de vários policiais aposentados e da ativa, a cerimônia homenageou os agentes que, abnegados, dedicaram horas na procura por viaturas e objetos de coleção, mesmo…

A ação dos 28,86% que contempla turmas mais antigas, formada normalmente por grupos de 10 sindicalizados, tem como objetivo afastar a aplicação da Súmula nº 339/STF, para estender aos servidores públicos civis o reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos militares. Tal reajuste trata-se de uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos e não reajuste salarial. No dia 04 de abril deste ano foram liberados valores…

Na sexta-feira (13) a PRF obteve a tão aguardada liberação do CII – Certificado Internacional de Importação, pelo Exército Brasileiro, para a aquisição das pistolas Glock G17 4 gen. Essa foi a mais difícil etapa vencida do processo. A fábrica tem agora 15 semanas para a entrega, o que não será problema, pois a capacidade de produção gira em torno de 10 mil armas por dia. Em paralelo, a PRF…