Proposta aprovada em dois turnos prevê atuação da PRF também nas ferrovias e hidrovias federais e promove mudanças na organização e integração do sistema de segurança pública brasileiro.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto mantém a denominação Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estabelece mudanças importantes nas atribuições constitucionais da instituição, além de promover alterações na estrutura e no funcionamento do sistema de segurança pública do país.
Entre as principais mudanças para a PRF está a ampliação de sua área de atuação. A proposta estabelece que a instituição passe a exercer o policiamento ostensivo também nas ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias federais, respeitadas as competências das Forças Armadas.
A medida amplia o alcance constitucional da Polícia Rodoviária Federal e abre novas possibilidades de atuação no enfrentamento à criminalidade, especialmente no combate ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao descaminho, ao transporte ilegal de mercadorias e a outras práticas criminosas que utilizam diferentes modalidades de transporte e corredores logísticos do país.
A manutenção do nome Polícia Rodoviária Federal também representa um ponto importante do texto aprovado. Durante a tramitação da proposta, houve discussões sobre a identidade institucional da PRF e possíveis alterações em sua denominação. A preservação do nome histórico da instituição atende a uma pauta defendida pelo Sistema Sindical, que acompanhou de perto as discussões no Congresso Nacional.
Atuação do Sistema Sindical
Durante toda a tramitação da PEC, o Sistema Sindical, com participação ativa do SinPRF-PR, acompanhou as discussões e atuou na defesa dos interesses dos policiais rodoviários federais. A mobilização buscou preservar a identidade institucional da PRF, assegurar a valorização da carreira e defender uma definição adequada de suas competências constitucionais.
A atuação conjunta das entidades sindicais foi fundamental para levar aos parlamentares as preocupações e reivindicações da categoria, especialmente diante de uma proposta com potencial para produzir mudanças significativas no futuro da instituição.
Mudanças no sistema de segurança pública
Além das alterações relacionadas à PRF, a PEC 18/2025 contempla medidas voltadas ao fortalecimento da integração entre os órgãos de segurança pública das esferas federal e estadual. A proposta prevê mecanismos de cooperação institucional, compartilhamento de informações e formação de forças-tarefa para o enfrentamento de organizações criminosas e de delitos que ultrapassam os limites territoriais dos estados.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação coordenada das instituições, favorecendo operações conjuntas, o intercâmbio de dados e o planejamento integrado de ações de prevenção e repressão à criminalidade.
A proposta também alcança outros órgãos que integram o sistema de segurança pública, com reflexos na organização, nas competências e na articulação entre as instituições. Nesse contexto, a integração entre as forças policiais ganha relevância diante da atuação cada vez mais estruturada das organizações criminosas, que frequentemente operam em diferentes estados e exploram as limitações de comunicação e cooperação entre os órgãos públicos.
A aprovação no Senado representa uma etapa importante na discussão sobre os rumos da segurança pública brasileira. Para os policiais rodoviários federais, o resultado reforça a importância da mobilização permanente e da participação do Sistema Sindical nos debates que envolvem a instituição, suas atribuições e o futuro da carreira.
Confira o texto final da PEC 18/2025, que vai à promulgação
