Uma decisão recente em sede de liminar em mandado de segurança reconheceu aos sindicalizados do Rio Grande do Sul o recebimento da Indenização de Fronteira prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, indenização garantida aos Policiais Rodoviários Federais que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços, todavia ainda sem regulamentação pelo poder Executivo. Tal direito é imprescindível para promover…

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sua função constitucional de revisão de aposentadorias, considerou ilegal o ato concessor de aposentadorias de alguns PRFs, determinando a cassação dos pagamentos decorrentes dos atos impugnados e o retorno dos servidores à atividade. O SINPRF/PR esclarece que possui a Ação Coletiva nº 5002703-64.2010.404.000, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Curitiba, onde foi deferido que a União se abstenha de dar…

O SINPRF/PR decidiu rescindir o contrato com o escritório Grupo News Advogados Associados. A rescisão foi definida pela diretoria do Sindicato após análise da ação que o advogado Edemilson Vieira move contra a FenaPRF. A ação pleiteia valores referentes a um contrato de prestação de serviços deste profissional para com a Federação à época da implantação do saúde per capta a todos os PRFs do país. A despeito dos serviços…

Os PRFs Sidnei Nunes, Elgson Navarrete de Azevedo, Fabiano Nicolete, e a advogada do SINPRF/PR, Elisângela Taborda, participaram de uma reunião, na última quinta-feira (09), no escritório de advocacia Trindade & Arzeno, contratado pelo Sindicato. Com a presença dos advogados João Luiz Arzeno e Ana Carolina Bileski, o encontro foi realizado para verificar o agendamento do pagamento de precatórios, que tem previsão para ser realizado no mês de novembro deste…

Fonte: PRF Paraná A PRF apreendeu 852 quilos de maconha na última terça-feira (15) em Balsa Nova, região metropolitana de Curitiba. A droga era transportada em uma caminhonete Toyota Hilux e o motorista foi preso em flagrante. Por volta de 11h30 da manhã, ele desobedeceu a ordem de parada dos Policiais Rodoviários Federais, na BR 277, em frente à Unidade Operacional São Luiz do Purunã. Seguido ao longo de quatro…

Fonte: Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria será votada ainda pelo Senado. A grande novidade no projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é a inclusão…

Fonte: Agência Câmara Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1…

O Sindicato encaminhou um ofício aos deputados federais e senadores do Paraná solicitando o apoio no encaminhamento, seja através de Projeto de Lei ou Medida Provisória, do acordo firmado pelo Ministério do Planejamento para promover o reajuste salarial dos Policiais Rodoviários Federais, recompondo parte das perdas salariais sofridas pelos PRFs nos últimos anos. O Termo de Acordo, de número 05/2016, garante um reajuste que, embora não contemple todas as necessidades…

Ao longo de toda esta semana, os diretores do SINPRF/PR, Sidnei Nunes e Raphael Casotti, estiveram trabalhando lado a lado com dirigentes sindicais dos demais SINPRFs e da FenaPRF na tentativa de obter um desfecho favorável à campanha salarial. O cenário político e econômico turbulento e a longa luta de mais de um ano não desanimaram os representantes, apesar da constante incerteza quanto à negociação (ou falta dela) com o…

Pedimos a todos que se mantenham alertas durante esta sexta-feira (06). Todo o trabalho parlamentar realizado ao longo dos últimos dias nos aponta para a realização de uma reunião com o MPOG até o final do dia. É também praticamente certo que, na possibilidade de a representação sindical da categoria vir a receber alguma contra-proposta do Governo Federal, não haja tempo hábil para uma consulta através de reuniões presenciais por…