Fonte: Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (24), a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria será votada ainda pelo Senado. A grande novidade no projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é a inclusão…

Fonte: Agência Câmara Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1…

O Sindicato encaminhou um ofício aos deputados federais e senadores do Paraná solicitando o apoio no encaminhamento, seja através de Projeto de Lei ou Medida Provisória, do acordo firmado pelo Ministério do Planejamento para promover o reajuste salarial dos Policiais Rodoviários Federais, recompondo parte das perdas salariais sofridas pelos PRFs nos últimos anos. O Termo de Acordo, de número 05/2016, garante um reajuste que, embora não contemple todas as necessidades…

Ao longo de toda esta semana, os diretores do SINPRF/PR, Sidnei Nunes e Raphael Casotti, estiveram trabalhando lado a lado com dirigentes sindicais dos demais SINPRFs e da FenaPRF na tentativa de obter um desfecho favorável à campanha salarial. O cenário político e econômico turbulento e a longa luta de mais de um ano não desanimaram os representantes, apesar da constante incerteza quanto à negociação (ou falta dela) com o…

Pedimos a todos que se mantenham alertas durante esta sexta-feira (06). Todo o trabalho parlamentar realizado ao longo dos últimos dias nos aponta para a realização de uma reunião com o MPOG até o final do dia. É também praticamente certo que, na possibilidade de a representação sindical da categoria vir a receber alguma contra-proposta do Governo Federal, não haja tempo hábil para uma consulta através de reuniões presenciais por…

MAIS UMA VITÓRIA DO SINDICATO EM FAVOR DOS FILIADOS! O SINPRF/PR conseguiu, através de ação judicial individual, a condenação da União, em razão da imposição de limitador de 310 km (residência ? local de lotação), como condição para gozo do benefício do auxílio transporte pelos servidores, estabelecido por uma portaria da Superintendência Regional do Paraná. Após o ingresso da ação, a administração optou por revogar a portaria e acabar definitivamente…

MAIS UMA BATALHA VENCIDA! O SINPRF/PR contestou a Superintendência Regional do Paraná em relação à cobrança administrativa de contribuição previdenciária – PSS, de PRFs aposentados. Ocorre que a administração pretendia cobrar valores de PSS, de apenas uma vez, de ações ganhas no passado e que não tinham sido cobrados na ação judicial. Através da firme atuação do SINPRF/PR ficou demonstrada a ilegalidade de tais cobranças, ou seja, se não foram…

O julgamento da ação coletiva relativa à implantação da Indenização de Fronteira para os sindicalizados paranaenses que atuam na faixa de fronteira foi suspenso sem resolução no Tribunal Regional Federal ? 4 Região, na última terça-feira (26). Após a sustentação oral realizada pelo advogado do SINPRF/PR, o relator afirmou que a turma possuía um entendimento contrário ao pagamento da indenização, mas que diante da exposição feita, tanto pela entrega dos…

Com a publicação da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, há a concessão ao funcionário privado de até dois dias para acompanhamento em consultas médicas e exames de companheira gestante e até um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Além disso, há…

Tendo em vista a omissão do Poder Executivo em regulamentar a Lei nº 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, e já existindo diversas decisões com resultado positivo, é necessário fortalecer o entendimento do judiciário do TRF4, onde está para ser julgada duas ações coletivas no segundo grau de jurisdição. Para aumentar as chances de vitória, o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes e o advogado responsável pela ação, Edemilson Vieira,…