AGU reconhece acumulação do Auxílio-Saúde com o per capita para usuários da GEAP e ASSEFAZ, e SinPRF-PR luta para estender o direito a todos os PRFs

1

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de parecer da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (CONJUR-MJSP), reconheceu a possibilidade de acumulação do Auxílio-Saúde custeado com recursos do Funapol com a cota-parte da União (per capita) destinada aos planos de autogestão, como GEAP e ASSEFAZ.

Esse entendimento representa um avanço importante, pois viabiliza a adesão ao Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES) pelos PRFs e pensionistas vinculados a essas operadoras, sem a necessidade de renunciar à participação financeira da União nos respectivos planos. Segundo a DGP, a previsão é de que a adequação operacional ocorra até 23 de novembro.

Mas o SinPRF-PR entende que essa conquista precisa alcançar todos!

Compreendemos que o fundamento jurídico que permite a acumulação do Auxílio-Saúde com o per capita dos planos de autogestão também deve ser aplicado aos demais planos de saúde contratados pelos servidores, respeitadas as particularidades de cada modalidade.

Não podemos admitir que policiais rodoviários federais sejam privados de um benefício em razão da modalidade de plano de saúde que escolheram contratar.

O SinPRF-PR acompanhará de perto a implementação do REDES e não medirá esforços, nas instâncias administrativas e jurídicas cabíveis, para assegurar que esse direito seja reconhecido e efetivamente disponibilizado a todos os PRFs, ativos, aposentados e pensionistas.

Nossa luta não termina com o reconhecimento do direito para alguns. Vamos trabalhar para que o benefício alcance toda a categoria!

SinPRF-PR – Na defesa dos direitos de todos os policiais rodoviários federais.

O que são os planos de saúde de autogestão?


Os planos de saúde de autogestão são aqueles administrados pela própria entidade que representa ou mantém determinado grupo de pessoas, em vez de serem comercializados por uma operadora tradicional, como Unimed, Bradesco Saúde ou Amil.

Em outras palavras, são planos criados para atender a um público específico, geralmente servidores públicos, empregados de empresas ou associados de determinadas instituições.

Como funcionam?

  • Público restrito: atendem pessoas vinculadas a uma instituição, categoria profissional ou entidade.
  • Administração própria: são geridos pela própria entidade ou por uma estrutura criada para essa finalidade.
  • Sem finalidade lucrativa: em regra, não têm objetivo de distribuir lucros a acionistas.
  • Custeio compartilhado: podem receber contribuições dos beneficiários e da instituição patrocinadora.
  • Regras próprias: possuem regulamentos específicos de adesão, cobertura e custeio.

COMPARTILHE

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

últimas notícias

📢 Atualização do Auxílio-Saúde (REDES)

📢 Atualização do Auxílio-Saúde (REDES)

O Sistema SIGA já está recebendo, desde as 12h desta quarta-feira (18/11), as adesões de servidores beneficiários da GEAP e…
AGU reconhece acumulação do Auxílio-Saúde com o per capita para usuários da GEAP e ASSEFAZ, e SinPRF-PR luta para estender o direito a todos os PRFs

AGU reconhece acumulação do Auxílio-Saúde com o per capita para usuários da GEAP e ASSEFAZ, e SinPRF-PR luta para estender o direito a todos os PRFs

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de parecer da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública…
Adicional de Fronteira: PLV 12/2026 é encaminhado à sanção presidencial

Adicional de Fronteira: PLV 12/2026 é encaminhado à sanção presidencial

Medida prevê aumento do valor da indenização e ampliação das categorias de servidores contemplados. Presidente da República tem até 3…
GEAP e ASSEFAZ: PRFs devem aguardar orientação sobre adesão ao novo Auxílio-Saúde

GEAP e ASSEFAZ: PRFs devem aguardar orientação sobre adesão ao novo Auxílio-Saúde

DPRF deverá divulgar, até 23 de novembro, orientações específicas aos servidores vinculados aos planos GEAP e ASSEFAZ sobre a adesão…