Medida prevê aumento do valor da indenização e ampliação das categorias de servidores contemplados. Presidente da República tem até 3 de dezembro para sancionar ou vetar o texto.
A tramitação da Medida Provisória nº 1.375/2026, que trata da ampliação do Adicional de Fronteira, avançou mais uma etapa importante nesta quarta-feira (11). O Senado Federal encaminhou à Presidência da República os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, aprovado pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial.
A matéria foi recebida pela Casa Civil, dando início à contagem do prazo constitucional de 15 dias úteis para manifestação do presidente da República, que poderá sancionar integralmente o texto ou apresentar vetos. O prazo final para a decisão é 3 de dezembro de 2026.
O que prevê o projeto aprovado?
Entre as principais mudanças previstas no PLV 12/2026 está o aumento do valor da indenização por dia de efetivo exercício em localidades estratégicas, passando dos atuais R$ 91 para R$ 191, a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de atualização periódica pelo Poder Executivo.
O texto também amplia o conjunto de carreiras contempladas pelo benefício e permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas elegíveis à indenização.
A proposta representa um avanço na política de valorização dos servidores públicos que desempenham atividades em regiões de fronteira e em localidades consideradas estratégicas, onde as condições de trabalho e as dificuldades de fixação de profissionais exigem atenção diferenciada do poder público.
Próximos passos
Com o encaminhamento dos autógrafos à sanção presidencial, a expectativa agora se concentra na decisão do governo federal. A sanção integral permitirá que o projeto seja convertido em lei, consolidando as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Eventuais vetos poderão atingir dispositivos específicos da proposta.
O SinPRF-PR acompanha a tramitação da matéria e seguirá atento aos próximos desdobramentos, mantendo os policiais rodoviários federais informados sobre a decisão presidencial e os impactos das mudanças.
A valorização dos profissionais que atuam nas regiões estratégicas do país é fundamental para fortalecer a segurança pública e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.
