Conforme informações da Agência de Notícias do Senado Federal, o Diário Oficial da União (DOU) publicou no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 o reajuste de servidores da administração pública federal, que até então havia sido programado para o ano que vem.
A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso. Segundo o ministro, com o adiamento, a economia prevista pelo governo é de R$ 4,7 bilhões. Na quinta-feira (30), o presidente Michel Temer chegou a dizer que não suspenderia o aumento.
A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso a MP não seja aprovada, já preparamos um orçamento dentro dessa realidade. Se ela for aprovada, o Legislativo poderá realocar esses recursos — explicou Guardia.
Posição e atuação do sistema sindical
O sistema sindical está atuando em duas frentes, política e jurídica.
POLÍTICA – Quanto à MP 849/2018, informamos que, a pedido do sistema sindical, o presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, deputado federal Hugo Leal, assim como o senador Medeiros protocolaram nesta terça-feira (04), emendas supressivas para que a PRF e PF fiquem de fora da mencionada MP (o prazo para esse tipo de emenda é de 5 dias). Importante que os PRFs acessem o link e votem CONTRA A MATÉRIA: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/134158
JURÍDICA – O SINPRF/PR já encaminhou procuração à FENAPRF, que ingressará com ação judicial nos próximos dias para impedir que o acordo salarial, que virou lei, seja adiado.
O SINPRF/PR não poderia ficar inerte perante a mais um insulto do governo federal frente aos PRFs. É preciso exigir que a palavra firmada em relação aos reajustes seja devidamente cumprida, por uma questão de legalidade e justiça. É o sistema sindical da PRF lutando pela categoria!