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Ciclo de palestras sobre contrabando e falsificação de agrotóxicos

A PRF-Paraná, em parceria com o SINPRFF-PR e o SINCLAPOL, promoveu um ciclo de palestras sobre o contrabando e falsificação de agrotóxicos, na tarde de quinta-feira (29), no auditório da PRF. O evento reuniu integrantes dos órgãos de segurança pública e demais profissionais que atuam na fiscalização.

De acordo com presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, é fundamental aprimorar o conhecimento, para garantir mais qualidade e eficiência no trabalho. “Uma iniciativa da UPB-Paraná, que promove a troca de experiência e a busca por aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos, em uma área de extrema relevância. A palavra de ordem da segurança pública é integração”, afirmou ele.

As palestras abordaram diferentes temas, com destaque para “O impacto do mercado ilegal”, ministrada pelo administrador de empresas e responsável pelo programa de segurança da SYNGENTA, Daniel Nascimento; e “Proteção ao produto”, tema abordado pelo advogado e consultor de segurança regional da empresa BASF, Joy Domingues.

 

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Indenização de Fronteira nas Férias

Em decorrência da Lei n° 12.855/2013, e de sua regulamentação através do Decreto n° 9.228/2017, ficou reconhecido o direito dos policiais rodoviários federais ao recebimento da indenização de fronteira. Contudo, tal verba não está sendo paga durante o período de férias dos servidores.

Desta forma, a fim de garantir o direito dos sindicalizados, o SINPRF/PR distribuiu na data de 16/08/2018, ação ordinária requerendo a DECLARAÇÃO DA LEGALIDADE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA DURANTE O PERÍODO DAS FÉRIAS, para todos os servidores sindicalizados , e que o pagamento ocorra a partir do decreto regulamentador (06 de dezembro de 2017), bem como que os valores sejam devidamente corrigidos.

Apresentada contestação, o processo foi encaminhado ao juiz da 5ª Vara Federal de Curitiba, para prolação de sentença. Autos sob o n° 5034501-62.2018.4.04.7000.

 

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AUXÍLIO TRANSPORTE – ATUALIZAÇÃO

Sobre o processo do auxílio transporte, o SINPRF/PR informa a última atualização, tendo em vista a manifestação recente da União:

1) A União, por meio da Procuradoria Geral da União, contestou a tese do SINPRF/PR (que procura revogar a suspensão do pagamento do auxílio transporte no mês anterior ao uso, bem como aos servidores que utilizam veículo próprio).

2) Alega a União que a suspensão do pagamento do auxílio transporte no mês anterior ao uso, e sem necessidade de comprovação de gastos com transporte público, são questões que podem ser solvidas na esfera administrativa.

3) Alega também a União que, no que pertence à percepção de auxílio transporte pelos que utilizam veículo próprio, o direito não foi assegurado aos servidores pela MP nº. 2.165-36/2001 (institui o auxílio transporte).

4) Alega ainda que o Sindicato pretende conferir uma interpretação “ampliada” ao termo “categoria”, para abranger não só servidores que já integravam a PRF em maio de 2001 (data da propositura da ação do SINPRF/PR), mas também os futuros integrantes da corporação.

5) O processo será encaminhado para conclusão (ao juiz da causa), ainda sem previsão de retorno.

 

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PRFs participam de festa de final de ano em Londrina

Sindicalizados da Delegacia de Londrina e familiares participaram da festa de final de ano, realizada no sábado (17), na Associação do Policiais Federais de Londrina, para confraternizar e agradecer por mais um ano de bons resultados da PRF na região.

Na oportunidade do encontro festivo, os representantes sindicais presentes também relembraram a importância da unidade da delegacia para as futuras lutas em prol da melhoria da categoria de policiais rodoviários federais.

As crianças se divertiram na piscina, nos brinquedos e demais atrativos dispostos na associação, e animação musical ficou por conta do PRF aposentado Manoel Vicente.

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Integrantes da UPB participam de reunião com o Senador Oriovisto

O senador eleito pelo Paraná, Oriovisto Guimarães recebeu, na manhã desta terça-feira (20), representantes do sistema sindical que integram a UPB Paraná, em seu escritório, no centro de Curitiba. A reunião foi motivada para estabelecer um novo contato com o senador, que durante a campanha eleitoral esteve na sede do SINPRF/PR para receber informações das categorias e apresentar suas propostas relacionadas à área de segurança pública.

Agora, neste novo contato, além de agradecer o apoio nas eleições, ele reafirmou seu compromisso e recebeu novas informações sobre as dificuldades e melhorias necessárias, com destaque para a previdência dos trabalhadores da área de segurança pública. Em contrapartida, os representantes parabenizaram pela vitória e afirmaram que estarão sempre à disposição para contribuir com os avanços necessários.

“A atuação da UPB Paraná junto aos candidatos durante a campanha foi muito importante e agora daremos continuidade ao trabalho parlamentar, com a expectativa de que essa aproximação seja mantida durante todo o mandato, a fim de garantir resultados positivos para os profissionais e também para a sociedade em geral”, afirma o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

A reunião contou com a presença de integrantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Científica, Guarda Municipal de Curitiba e socioeducadores.

 

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PLNs são aprovados e garantem repasse de verbas à PRF

Projetos de Lei que visam o fortalecimento da segurança pública, foram aprovados no Congresso Nacional, garantindo o repasse de verbas ao Ministério da Segurança Pública e, consequentemente, à PRF. Ainda neste ano, serão destinados R$ 100 milhões para obras e R$ 22 milhões para equipamentos e IFR (Plantão Voluntário), com a possibilidade de chegar ao total de R$ 200 milhões.

O diretor-geral da PRF, inspetor Renato Dias, declarou que a aprovação representa uma grande vitória e enorme conquista para a PRF, para os policiais rodoviários federais, servidores administrativos e para o Brasil.
Ele ressaltou ainda a atuação de todos que trabalharam diretamente para garantir esse resultado: “Sob a coordenação da ASPAR DPRF, todos os superintendentes e seus respectivos assessores parlamentares deram uma demonstração de ânimo, força, forte articulação, união e trabalho em equipe. O MSP também coordenou por meio do ASPAR Lucas, sob a liderança do Ministro Jungmann”.

Representantes do SINPRF/PR participaram ativamente dos trabalhos em Brasília, atuando junto à bancada paranaense para garantir a aprovação. O empenho do sistema sindical também foi destacado pelo diretor-geral: “Não poderia deixar de agradecer o empenho de alguns colegas da representação classista da categoria. Foram muitos ajudando sob a coordenação da diretoria parlamentar da FenaPRF e dos SINPRFs”, finalizou.

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PRFs eleitos participam de reunião do sistema sindical em Brasília

Os diretores do SINPRF/PR, Sidnei Nunes e Raphael Casotti, estão em Brasília durante esta semana, participando da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, convocada para discutir o resultado das eleições e o panorama político, com os desdobramentos nas lutas da categoria.

Na terça-feira (06), os representantes sindicais receberam a presença dos recém eleitos senador PRF José Medeiros, pelo Mato Grosso; deputado federal PRF Nicoletti, pelo estado de Roraima; e o PRF Frederico França, primeiro suplente para a Câmara dos Deputados por Pernambuco.

Na oportunidade, eles agradeceram o apoio que receberam da categoria, colocaram seus futuros mandatos à disposição e reafirmaram o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento da PRF e valorização dos policiais.
“Esse contato com os PRFs eleitos para a próxima legislatura é muito importante e fortalece a luta do sistema sindical por melhorias na segurança pública. O trabalho em conjunto só trará benefícios para os policiais rodoviários federais e para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

Os PRFs Mauro Lopes, deputado federal reeleito em Minas Gerais, e Fábio Henrique, futuro deputado federal por Sergipe, também foram convidados e são esperados para ainda nesta semana. As discussões e atividades da assembleia prosseguem nos próximos dias, com atuações também no Congresso Nacional.

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Sérgio Moro aceita convite para assumir Ministério da Justiça

O Juiz Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para a assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (01), depois de uma reunião na residência de Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

Em nota divulgada posterior-mente, Moro afirmou que a decisão foi motivada pela perspectiva de “implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organi-zado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”. Ele lamentou apenas o fato de precisar abandonar os 22 anos de magistratura, mas garantiu que a Operação Lava Jato seguirá com os valorosos juízes locais.