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SinPRF-PR obtém vitória na ação do auxílio transporte

Na última terça-feira (23), o SinPRF-PR obteve uma importante vitória na ação do auxílio transporte. A partir de agora, todos os sindicalizados terão direito ao benefício, independentemente do estado de lotação.

Após vitória alcançada em 2019, com um acórdão que conseguiu estender o pagamento do auxílio transporte a todos os sindicalizados do SinPRF-PR, a União vinha negando o pagamento aos PRFs que estavam lotados em outros estados.

Com essa nova decisão, proferida pelo juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, e da qual a PRF ainda não foi intimada, a instituição fica obrigada a pagar o auxílio transporte a todos os sindicalizados do Paraná, independentemente do estado de lotação. Inclusive, há a previsão de multa diária de R$ 500,00 no caso de descumprimento.

De imediato, foram iniciados os contatos com a diretoria da PRF, buscando o imediato cumprimento da decisão. Ainda na segunda semana de março, uma equipe do SinPRF-PR estará em Brasília, onde será feita a gestão da demanda, junto ao diretor-geral da PRF.

 É mais uma vitória do SinPRF-PR em favor dos sindicalizados do Paraná!

Confira a decisão:

“Dito isso, tratando-se de ordem mandamental, intima-se a União Federal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da ordem proferida nos autos, realizando o pagamento do auxílio transporte a toda categoria de servidores substituídos pelo SINPRF/PR no mês anterior ao da utilização do transporte e, inclusive, pelo uso de seus veículos próprios para o deslocamento de suas residências para o trabalho e vice-versa, sem restrições temporais/territoriais (o que afronta o comando judicial), iniciando pelos servidores FABIANO PEDROSO BRUM, LIVIO CARLOS BERTO DE ARAUJO, LIZZEI MARY SOUZA FERREIRA, RODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA, RODRIGO MARIANO FERREIRA e TEREZA CAROLINA DE MELO FREIRE, sem prejuízo de outros que vierem a ser identificados.

Tratando-se de obrigação de fazer, e tendo em vista a recidiva no não cumprimento da ordem, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de atraso, em desfavor da União Federal, a qual será devida imediatamente após o decurso do prazo supra-referido, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.”.

 

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Sistema Sindical busca informações no MJ sobre PRFs sub judice

Na última terça-feira, 23, a FenaPRF se reuniu com o Consultor Jurídico do MJSP, João Bosco Teixeira. No encontro, marcado por intermédio do Deputado Federal Nicoletti, foram discutidos os problemas na tramitação dos processos judiciais dos policiais rodoviários federais que estão sub judice.

De acordo com Marcelo Azevedo, vice-presidente da FenaPRF, a lentidão na tramitação destes processos atrapalha o trabalho dos PRFs que estão nesta situação. “Essa insegurança é muito ruim para os policiais. Queremos a resolução mais célere destes problemas, sendo que já há ampla jurisprudência favorável aos servidores”, afirmou.

O representante do Ministério da Justiça se comprometeu a buscar mais informações sobre a pauta e afirmou estar aberto a futuros encontros com representantes do sistema sindical dos PRFs.

Com informações da FenaPRF.






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FenaPRF e deputado Nicoletti questionam políticas de valorização do Executivo aos policiais brasileiros

O vice-presidente da FenaPRF, Marcelo Azevedo, e o deputado federal Nicoletti (PSL/RR), se reuniram com o PRF Marcelo Moreno, atual diretor de políticas de segurança pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro ocorreu na última terça-feira (23) para discutir políticas de valorização dos profissionais da área.

Os representantes dos PRFs questionaram o diretor sobre os planos do Executivo para trazer melhorias aos policiais brasileiros em um aspecto geral. Para Marcelo Azevedo, são necessários maiores investimentos e políticas que deem segurança jurídica para os policiais realizarem o trabalho diário de enfrentamento ao crime.

A Diretoria de Políticas de Segurança Pública é responsável, dentre outras coisas, por identificar e fomentar iniciativas destinadas à valorização dos profissionais de segurança pública.

Com informações da FenaPRF.

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Policiais buscam apoio de senador contra congelamentos e cortes de salário

Em continuidade ao trabalho de gestão parlamentar com senadores que avaliam a PEC Emergencial, representantes da FenaPRF e da Fenapef (agentes e escrivães da Polícia Federal), visitaram o Senador Marcos do Val (PODE/ES) na última quarta-feira (24) para tratar sobre a pauta.

O diretor de patrimônio Itler Oliveira representou a FenaPRF. Pelos policiais federais, estiveram presentes o presidente da Fenapef, Luís Boudens, e o diretor Marcus Firme.

A maior preocupação dos representantes dos policiais da União (PRF e PF) é que os parlamentares aprovem a PEC com trechos que congelam salários, progressões e promoções de servidores públicos, prejudicando e gerando desmotivação e debandada nos efetivos, que já estão em déficit há anos.

Outro temor das categorias é que, com a aprovação do texto como está, os processos seletivos para a contratação de novos policiais sejam interrompidos, e concursos futuros nem possam acontecer.

Grande defensor da segurança pública no Congresso Nacional, Marcos do Val já apoiou a apresentação de duas outras emendas que foram propostas pelos profissionais da segurança. Uma delas propõe que servidores policiais não possam ter seus salários cortados em 25% com exclusão de jornada, já que estes profissionais não podem realizar outras atividades para compensar o corte.

Com informações da FenaPRF.

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Informações sobre reservas no hotel de trânsito – Foz do Iguaçu

Durante a próxima semana, entre os dias 1º e 05 de março, as reservas para o hotel de trânsito do SinPRF-PR, em Foz do Iguaçu, deverão ser realizadas via sede em Curitiba.

Para reservar, entre em contato pelo telefone (41) 3266-5535, WhatsApp (41) 98739-2120 ou e-mail contato@sinprfpr.org.br

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Em Ação

PRF apreende R$ 3 milhões em cigarros contrabandeados em Mercedes-PR

Na sexta-feira (19), PRFs apreenderam 600 mil carteiras de cigarros contrabandeados em Mercedes, no oeste do Paraná. O motorista foi preso.

Por volta das 6h30, os policiais abordaram um bitrem na BR-163. O motorista, um homem de 45 anos de idade, afirmou que transportava soja a granel, apresentando a nota fiscal da mercadoria.

Contudo, diante do nervosismo apresentado pelo motorista no transcorrer da abordagem, a equipe realizou a vistoria da carga dos semirreboques, constatando que, sob uma fina camada de soja, estavam acondicionadas várias caixas de cigarros de origem paraguaia.

O carregamento totalizou, aproximadamente, 600 mil maços de cigarro. O valor estimado das mercadorias gira em torno de R$ 3 milhões.

Diante dos fatos, o motorista foi preso em flagrante por contrabando e a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Guaíra.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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FenaPRF busca readequação do Adicional de Fronteira

Nesta terça-feira (23), a FenaPRF se reuniu com técnicos do Ministério da Economia, com o Deputado Federal Nicolleti (PSL/RR) e o Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) para discutir sobre a lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira. 

Representaram a FenaPRF o vice-presidente, Marcelo Azevedo, o diretor de patrimônio, Antônio Carlos, o coordenador da Região Norte, Antônio Neto, e o diretor de comunicação, Marco Gomes.

Representando o Ministério da Economia, estavam presentes os técnicos Henrique Antunes, diretor de remuneração e benefícios, e Fernanda Godoy, coordenadora-geral de benefícios para o servidor. No encontro, a FenaPRF reiterou o pedido para que novas localidades fossem incluídas na relação de cidades aptas a receber a indenização.

Mais uma vez, a FenaPRF busca, junto ao Executivo Federal, garantir que essa distorção seja desfeita, estabelecendo assim o mesmo e justo benefício concedido a servidores de outros órgãos, aos PRFs.

Para o vice-presidente da Federação, Marcelo Azevedo, “a inclusão de novas localidades, em regiões de fronteira e difícil fixação em diversas localidades do país, corrige uma injustiça enorme que se criou com a Portaria 456, do extinto Ministério do Planejamento, que excluiu apenas a PRF de receber o benefício em cidades onde outros órgãos recebem, ferindo o princípio da isonomia, além de deixar de fora localidades estratégicas e de difícil fixação, que contam somente com a presença da PRF como representante do Estado”.

Com informações da FenaPRF.

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Entrega de novas viaturas técnicas pela Senad

No último dia 20, a Polícia Rodoviária Federal realizou, na sede do órgão no Paraná, a entrega de 20 viaturas técnicas para transporte de cães.

O Banco de Projetos, instituído pela a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), abriu espaço para a apresentação de propostas técnicas relacionadas com a redução da oferta de drogas, com a finalidade de fomentar políticas públicas de combate ao narcotráfico e de difundir conhecimentos sobre crimes, delitos e infrações relacionados a entorpecentes ilícitos e crimes conexos. 

Somente no ano de 2020, a PRF tirou de circulação mais de 30 toneladas de cocaína e 727 toneladas de maconha, números recordes na história da instituição e do Brasil. Deste modo, observa-se o perfeito alinhamento entre o propósito do Banco de Projetos com as iniciativas da PRF, que apresentam resultados cada dia mais expressivos. 

Assim, foi apresentado pela PRF, e acolhido pela Senad, o projeto “Viaturas Técnicas para o Transporte de Cães”, que culminou com o investimento de R$ 3,78 milhões para a aquisição de 20 viaturas-escritório tipo Furgão de Trabalho e Transporte de Cães, que serão empregadas nas diversas atividades dos Grupos de Operações com Cães, nas Superintendências Regionais da PRF pelo Brasil. 

Diretores de vários órgãos estiveram presentes, bem como representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das forças de segurança do Estado do Paraná, da Receita Federal e de parlamentares da bancada federal de Curitiba.

O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, fez a entrega simbólica das novas viaturas ao diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio.

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Superintendente suspende aplicação da disciplina de TDP na capacitação regional

Após reunião do presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, com o novo superintendente da PRF no Paraná, Guido Mayol, na quarta-feira (24), ficou suspensa, por ora, a aplicação da disciplina de Técnicas de Defesa Policial (TDP) no evento de capacitação regional (CAP) de 2021.

Tendo em vista a evolução da pandemia causada pelo Coronavírus, a espera por leitos em UTI em todo o estado por pacientes graves e o baixo efetivo, a decisão tem como objetivo a proteção à saúde dos policiais, que prestam um serviço essencial à sociedade brasileira.

O CAP regional é composto de oito disciplinas. As demais, que não têm contato físico do policial com os pares, seguirão sem alterações, conforme cronograma do Núcleo de Educação Corporativa e das delegacias do estado. 

O SinPRF-PR agradece a sensibilidade e o respeito do superintendente para com os PRFs do Paraná. Quem ganha é sempre a sociedade!

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Relator protocola versão final da PEC Emergencial no Senado

Na terça-feira (23), o senador Márcio Bittar (MDB/AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC Emergencial, protocolou oficialmente sua versão oficial do texto no Senado. Após emendas de outros senadores, pontos como o corte de salários e redução de jornada de servidores foram retirados.

Segundo o texto, as medidas de reequilíbrio das contas públicas poderão ser adotadas pela União, estados e municípios sempre que as despesas correntes desses entes, no período de 12 meses, alcançarem 95% da receita corrente. Entre as medidas, está a proibição de reajustes de salários ou verbas indenizatórias aos servidores. A proposta também acaba com os pisos para gastos com saúde e educação, o que difere do texto apresentado pelo Governo em 2019.

Importante lembrar que para a PEC ser devidamente promulgada, é preciso que ela seja aprovada em votação de dois turnos na Câmara e no Senado. Por se tratarem de mudanças na Constituição, são necessários os votos favoráveis de 3/5 dos parlamentares das duas casas.

Ainda na terça-feira, a FenaPRF, juntamente com integrantes das carreiras típicas de estado, reuniu-se com o vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano (MDB/PB). Na ocasião, foram discutidos os impactos da PEC nos serviços prestados pela categoria. 

O objetivo é que os impactos para as carreiras policiais sejam minimizados, ao máximo, com a promulgação da PEC emergencial.