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Assembleia

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Dia 01 de julho de 2022, às 14h em primeira chamada, com a maioria absoluta dos filiados, e às 14h30, em segunda e última chamada com qualquer quórum, na sede do SinPRF-PR, situada a Rua Del. Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba – PR, no formato presencial e on-line, por meio da plataforma Google Meet, para deliberar sobre a seguinte pauta:

• Explanação – Reestruturação;

• Hotel de Trânsito;

• Eleições 2022;

• Auxílio Transporte;

• Assuntos Gerais (não delibera).

AGE SinPRF-PR

Sexta-feira, 1 de jul – 🕑14h – 16h

📱Como participar do Google Meet

Link da videochamada: https://meet.google.com/zqj-rzzx-ubq

Curitiba, 27 de junho de 2022.

SinPRF-PR

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Em Ação

A PRF no combate ao tráfico de drogas

Em 1987, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 26 de junho como o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Esta data foi criada para conscientizar a população global sobre essa temática, enfatizando a necessidade de combater os problemas sociais criados pelas drogas ilícitas, além de planejar ações de combate à dependência química e o tráfico de drogas.

Atualmente, o uso e abuso de álcool e outras drogas constituem um dos mais importantes problemas de saúde pública no mundo, considerando-se a magnitude e a diversidade de aspectos envolvidos.

Neste sentido, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de fiscalizar o trânsito nas rodovias de todo o país, vem conseguindo evitar que grandes quantidades de drogas cheguem aos seus destinos.

Nos últimos três anos, a PRF fez a recuperação de R$ 23,1 bilhões em apreensões relacionadas ao crime organizado em rodovias federais de todo país. De acordo com a instituição, nesse período, mais de 1.800 toneladas de drogas foram apreendidas e cerca de 130 mil pessoas foram presas por agentes da PRF e encaminhadas à Polícia Federal e às polícias judiciárias estaduais.

No primeiro trimestre deste ano, o trabalho da PRF no combate ao crime organizado resultou em:

75.757 kg de maconha;

12.595 kg de cocaína;

94.555 munições;

19 milhões de maços de cigarros;

2.735 veículos recuperados;

603 armas apreendidas;

12.426 pessoas detidas.

O SinPRF-PR ressalta que o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de R$ 500 a R$ 1500/dia.

Como órgão federal de segurança pública, a PRF atua nos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federaisdo país, muitas delas rotas do crime, rotas do tráfico.

O combate à criminalidade faz parte da rotina dos PRFs, desde as abordagens no serviço ordinário a operações temáticas nacionais e regionais. Ao apostar na estratégia de orientar o policiamento com informações de inteligência policial, a instituição vem acompanhando a crescente estatística de apreensões de drogas.

Os números e as diversas frentes de trabalho da PRF no combate ao tráfico de entorpecentes mostram como a Polícia Rodoviária Federal vem cumprindo sua missão institucional de enfrentar a criminalidade. Ao longo dos últimos anos vem somando resultados positivos, tornando-se uma das frentes protagonistas no combate às drogas.

Diante dos excelentes resultados alcançados a cada ano pela PRF, o SinPRF-PR ressalta ainda que são necessários maiores investimentos e políticas que deem segurança jurídica para os policiais realizarem o trabalho diário de enfrentamento ao crime, além da reestruturação da carreira.

Com informações da PRF.

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Destaque

A Saga do Sistema Sindical na luta pela reestruturação

Apesar de todas as promessas feitas pelo presidente da República, a reestruturação está a dias de se tornar apenas um sonho. A pergunta que fica é: “O que o sistema sindical fez até o momento para que os policiais fossem valorizados?”

Queremos aqui, portanto, fazer um histórico das medidas e ações tomadas pelo SinPRF-PR, em conjunto com a FenaPRF e todo o sistema sindical dos PRFs pela reestruturação. Não foi pouca coisa e podemos provar.


1. Campanha pela valorização da carreira PRF

Foi realizada uma forte campanha em todas as mídias sociais e rede de televisão no sentido de dar visibilidade à imagem do PRF e ganhar apoio da sociedade na causa.


2. Trabalho parlamentar em busca de apoio do Congresso Nacional e reuniões com o governo

Em diversas ocasiões, em contato com parlamentares e equipes do governo, foi reforçada a importância da reestruturação da carreira e o pedido de apoio na aprovação da pauta.


3. Notas à imprensa

Várias notas foram divulgadas à imprensa e algumas entrevistas importantes, em grandes veículos de imprensa, foram realizadas.


4. Comunicação interna

Foi dado um bom destaque para a comunicação interna por meio de lives pela FenaPRF e sindicatos, AGEs e visitas presenciais nas unidades federativas.


5. Mídias sociais e apreensões

Foi realizada uma campanha para que os policiais fossem conscientizados de que a exposição midiática estava servindo apenas de propaganda para o governo, sem retorno para os PRFs.


6. Convocações e diárias

Colegas foram orientados a não viajar sem o pagamento prévio das diárias, conforme preceitua a legislação.


7. Mobilização digital

Houve a participação maciça nas lives do presidente cobrando o cumprimento da sua palavra. Sempre com base no respeito, que nos é peculiar, o engajamento dos colegas foi excelente.


8. Campanhas de reforço à segurança viária

Houve a realização de campanha de incentivo à segurança viária, visando a redução de acidentes com vítimas nas rodovias e estradas federais, chamando também a atenção da sociedade para a causa da segurança pública.


9. Visitas às unidades PRF e instalação de faixas

Foi realizada pelo SinPRF-PR visitas em todas as unidades operacionais e administrativas do estado onde foram colocadas faixas com o tema da campanha de valorização dos PRFs. O contato aproximado com os colegas também foi realizado, onde foram explanados todos os detalhes do processo de reestruturação.


10. Instalação de outdoors

Foram instalados vários outdoors em locais estratégicos com imagens da campanha salarial. No Paraná, o SinPRF-PR, em parceria com outras entidades representativas dos policiais federais e penais federais, instalou mais de 10 outdoors por todo o estado, chamando atenção da sociedade para a valorização das polícias.


11. Grandes mobilizações

Entre as mobilizações realizadas, podemos destacar a ocorrida em Curitiba, onde, carregando faixas e cruzes e trajando camisetas do movimento, policiais caminharam da sede do Sindicato até a sede da Superintendência regional, onde foi realizado um ato pacífico em prol da valorização da carreira PRF, além da entrega simbólica de coletes vencidos. O objetivo deste ato foi chamar a atenção para a segurança dos colegas no desempenho das atividades operacionais.

Outro movimento de destaque foi a grande mobilização ocorrida em Brasília/DF, no início de junho. Organizados pela FenaPRF e sindicatos, cerca de dois mil PRFs de todo o país realizaram uma marcha pela esplanada dos ministérios e rumaram ao Ministério da Justiça, onde uma carta com os pedidos da classe foi entregue ao ministro Anderson Torres. Toda a grande imprensa cobriu o movimento.

Nesta semana também ocorreu mais um ato pela reestruturação em Brasília. Os colegas estiveram na sede nacional da PRF, no Ministério da Economia e no Congresso Nacional, conforme matéria divulgada pela FenaPRF e sindicatos.


Apesar de todos os esforços do sistema sindical, o governo não sinalizou com nada. Paramos de atuar?

De forma alguma! Até o dia 4 de julho, prazo final para a reestruturação, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, a batalha vai continuar.


Mediação junto ao STJ

Umas das provas disso é a notícia veiculada nesta segunda-feira (20), onde o SinPRF-PR, unido a outros sindicatos e a FenaPRF, protocolaram pedido de instauração de mediação com a União perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a reestruturação da carreira. Tal medida foi adotada como alternativa diante da frustração das negociações com o Executivo Federal em relação às reivindicações da categoria advindas de promessas do governo.

Leia a matéria completa aqui.


Audiência pública com a convocação de Guedes

Nesta terça-feira (21), o ministro Paulo Guedes foi convocado por parlamentares federais para explicar o porquê de as carreiras federais não terem qualquer recomposição inflacionária ou reestruturação, apesar da reserva feita pelo Parlamento no orçamento de 2022.

Ele não compareceu à audiência e propôs ser ouvido em outra data. Infelizmente, já era esperado esse tipo de comportamento por parte de Guedes. Mais uma vez, o governo dá as costas para a segurança pública brasileira.


E, se não sair nada, como ficaremos em 2023?

O deputado federal, PRF Nicoletti, apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, visando garantir a autorização orçamentária para a convocação de aprovados e reestruturação das carreiras policiais da União, incluindo a PRF.

Nicoletti foi um dos responsáveis pela reserva de 1,7 bilhão para garantir a reestruturação das polícias, mas o compromisso não foi cumprido pelo presidente Bolsonaro, apesar das suas incansáveis promessas.

Assista ao vídeo e confira.


Mas e a Receita, o Bacen, alguma carreira conseguiu algo?

Não, com exceção dos militares, nenhuma carreira conseguiu avançar nesse governo em termos salariais. As táticas de cada uma divergiram, mas o resultado foi o mesmo, a negativa do governo.


Resposta nas urnas

Teremos eleições em outubro. Cada PRF é sábio e conhecedor dos fatos o suficiente para escolher o próximo presidente da nação. Se o atual atende às suas expectativas, continue com ele. Se não, avalie outras opções. A escolha será sempre individual e democrática.


Aproximação do sistema sindical com outros presidenciáveis

O SinPRF-PR, assim como o sistema sindical, fará reuniões com todos os presidenciáveis, apresentando a proposta de valorização da carreira PRF. É sempre importante lembrar que o sindicato é apartidário e luta por uma causa única, que é a valorização, em todas as suas formas, inclusive salarial, dos PRFs!


Seguiremos até o fim!

Não é fácil resistir a tantas falsas promessas de quem prometeu valorizar os profissionais de segurança pública. Mas anote aí: NÓS NÃO DESISTIREMOS! Mesmo com todas as dificuldades, vamos até o fim pela valorização dos homens e mulheres da PRF, que dão a vida pela sociedade e não têm o devido merecimento.

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Sindicato em Ação

Sistema sindical envia ofício ao diretor-geral da PRF cobrando informações sobre validade dos coletes balísticos

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representando os sindicatos estaduais cobrou nesta semana, por meio de um ofício destinado ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informações acerca da validade dos coletes balísticos, Equipamento de Proteção Individual (EPI) essencial à atividade da polícia.


Ingresso de ação judicial

Pela urgência na demanda, o escritório de advocacia que assessora a FenaPRF ingressará com a ação judicial cabível, em nome de todos os sindicatos, pois a equipe de gestão nacional é a responsável pela aquisição e distribuição dos equipamentos.


Atuação do SinPRF-PR

O SinPRF-PR, por sua vez, está realizando contatos junto à equipe de gestão da Superintendência do Paraná, cobrando uma solução para que a situação seja resolvida o mais rápido possível no estado. Para o presidente Nunes, “é inconcebível que em tempos de criminalidade crescente, onde a vida dos colegas está exposta a um risco mais elevado, os PRFs tenham que usar coletes vencidos”, pontuou.

O Sindicato espera que muito em breve a situação seja resolvida por completo e todos os colegas possam ter coletes em condições seguras de uso.


Para acessar o documento na íntegra clique aqui.

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Notícias

Participação da PRF em operações conjuntas fora de rodovias federais é suspensa pela Justiça

Na última terça-feira (07), uma decisão da 26ª Vara Federal Federal do Rio de Janeiro  suspendeu o artigo art. 2º da Portaria n. 42 de 18 de janeiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitia, desde o ano passado, que a PRF integrasse operações fora dos limites das rodovias federais.

A sentença atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal que tinha como argumento que a participação da PRF violava o art. 144, parágrafo 2º da Constituição Federal.

Contudo, outro pedido do MPF foi negado pela Justiça: que a União se abstivesse de editar quaisquer atos futuros administrativos abstratos ou concretos que autorizem a PRF a atuar em operações conjuntas fora do âmbito territorial das rodovias federais.

A decisão tem validade em todo o território nacional, no entanto, ainda cabe recurso. O SinPRF-PR lamenta a decisão judicial e espera que ela seja rapidamente revertida, para o bem da sociedade brasileira.

Com informações do G1.

Reflexos imediatos na PRF

Diante da decisão judicial, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou um Ofício Circular, determinando às superintendências que a atuação dos policiais fique restrita ao âmbito das rodovias federais.

Ainda, que os policiais cedidos a órgãos que participam de operações conjuntas com a instituição retornem à PRF.

Acesse o documento aqui

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Destaque

SinPRF-PR realiza visita ao Detran

Nesta segunda-feira (06), representando o SinPR-PR, o presidente da entidade, Sidnei Nunes, e o diretor administrativo, Valdinei Bezerra, fizeram uma visita ao Detran/PR. 

Foi realizada uma reunião com o diretor-geral do órgão, PRF Adriano Furtado, que já ocupou os cargos de superintendente da PRF no Paraná e diretor-geral da instituição. Além de Furtado, estava presente na ocasião o deputado federal pelo Paraná, Nelsi Coguetto (PL-PR), o Vermelho.

O objetivo da visita foi estreitar laços com o Detran/PR e com o Parlamento, com vistas à valorização dos PRFs. Furtado disse que está à disposição dos colegas da PRF no que estiver ao seu alcance, no sentido de unir forças para que a carreira possa alcançar o patamar devido.

Na oportunidade, o deputado Vermelho, por sua vez, destacou que “A PRF é uma polícia que tem orgulhado os brasileiros. Também me coloco à disposição do Sindicato e dos policiais rodoviários federais para que sejam devidamente reconhecidos pelo excelente trabalho que desempenham em prol da sociedade”, pontuou.

O SinPRF-PR agradece ao PRF Furtado pela recepção e pelos relevantes serviços prestados à instituição. Ainda, externa os agradecimentos ao deputado federal Vermelho, que já destinou milhões em emendas parlamentares que proporcionaram a reforma e construção de postos, assim como a compra de viaturas. O parlamentar também é um defensor da segurança pública nas pautas que tramitam na Câmara Federal.

Seguimos!

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Mobilização

SinPRF-PR participa de grande movimento em Brasília pela valorização da carreira

Nesta quarta-feira (01), o SinPRF-PR, juntamente com sindicatos de outros estados, participou de um grande ato em Brasília/DF, organizado pela FenaPRF. Mais de 2000 policiais rodoviários federais de todo o país participaram do movimento, entre eles mais de uma centena de sindicalizados paranaenses.

O objetivo foi mostrar à sociedade a importância dos PRFs para o Brasil e destacar que as qualidades desta instituição tão reconhecida pelo povo, vão muito além de possíveis falhas e erros pontuais. Os participantes trajavam uma camiseta com os dizeres “Uma história de cidadania não se apaga”.

Marcha até o MJ

A concentração ocorreu no Museu da República, logo no início da manhã. Foi então realizado um culto ecumênico pela proteção dos PRFs. Neste ato, foi feito um minuto de silêncio em respeito aos colegas mortos nas últimas semanas.

Em seguida, os policiais caminharam até o Ministério da Justiça, passando pelos demais ministérios, STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, Anderson Torres, recebeu uma carta das mãos do presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, que reforça as pretensões e reivindicações da categoria.

Em frente ao MJ, discursos no sentido da valorização da carreira foram feitos por alguns representantes sindicais, entre eles o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes.

Saldo positivo

Para Nunes, o evento foi muito positivo. “Não podemos deixar de mostrar à sociedade que estaremos sempre ao lado dela, mesmo diante das dificuldades. A instituição é quase centenária e nasceu do apoio ao cidadão. Os policiais nunca perderão essa essência. E não desistiremos da reestruturação. Estamos cansados de promessas do governo federal. Também estamos aqui para relembrar o compromisso do presidente com nossa classe”, pontuou.

O SinPRF-PR agradece a todos os colegas que participaram da manifestação. Continuaremos trabalhando pela reestruturação da carreira. É justa, necessária e urgente!

Veja a entrega da carta ao ministro

Confira vídeo com marcha da PRF