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PAD e suas complicações

Um simples Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ter complicações se não for dada a devida importância por parte do servidor. Desde briguinhas bobas, até a perda ou dano de algum material, podem ter reflexos financeiros ou anotações na ficha do servidor. Sem contar as acusações que envolvam ilícitos em face da Administração Pública que, em uma análise fria, é normal imaginar que resultarão na demissão do servidor.

Ocorre que, na realidade, não é bem assim que acontece. Os fatos devem ser apurados com a presença de um advogado, para que seja dada a mais ampla defesa ao servidor e o direito ao contraditório.

Muitos servidores procuram o Sindicato em estágios avançados do PAD, porém, o advogado deve defender e acompanhar o policial desde o início do procedimento disciplinar. Mesmo diante de uma suposta falta grave, o conhecimento técnico e a atuação estratégica do advogado na apuração dos fatos é capaz de reduzir os riscos de punição, ou mesmo evitar a demissão do servidor.

Uma situação que, num primeiro momento, poderia ensejar na penalidade máxima de demissão, acaba sendo atenuada, terminando em suspensão, advertência ou até mesmo absolvição do servidor acusado.

Mais informações sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares serão repassadas pelo SINPRF-PR nas próximas semanas! Os sindicalizados também podem esclarecer suas dúvidas junto à diretoria jurídica do Sindicato.

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Notícias

Sindicato participa de mobilização estadual pelo pagamento da data-base

O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, participou da mobilização dos servidores públicos estaduais realizada nesta segunda-feira (29), em apoio aos trabalhadores da segurança pública que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB). O ato, realizado em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba, foi motivado pelo atraso no pagamento da data-base desde 2016, o que já  acumula mais de 16% de perdas inflacionárias para as categorias atingidas.

De acordo com Nunes, é inadmissível que o Governo do Estado não pague a reposição salarial, que é um direito constitucional da categoria. “Precisamos de uma segurança pública forte e valorizada, com carreira estruturada e bases salariais dignas. Os policiais não têm direitos previstos na CLT, como hora extra, insalubridade e periculosidade, adicional noturno, entre outros. Uma segurança fraca só beneficia a criminalidade”, afirmou.

 

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Mobilização

Seu apoio é muito importante na defesa da aposentadoria policial

A reforma da previdência entra em seu estado mais crítico, com a instalação da Comissão Especial na quinta-feira (25). O tempo é nosso adversário e se soma a outro adversário implacável: um texto de emenda constitucional que destrói a aposentadoria policial civil.

Desde antes do envio da PEC 06/2019 para o Congresso, o SINPRF-PR, em conjunto com o sistema sindical da PRF e das demais categorias de segurança pública, tem atuado incansavelmente na interlocução com os parlamentares e membros do Governo, para buscar demonstrar a necessidade de tratamento diferenciado para os policiais e lutar por regras mais justas dentro da reforma proposta.

Esta luta continuará enquanto perdurar a tramitação da PEC, mas é chegada a hora de recebermos o reforço mais importante nesta guerra: TODOS OS POLICIAIS!

Precisamos aumentar a mobilização, precisamos aumentar a pressão sobre aqueles que irão decidir o futuro de nossas aposentadorias e pensões, O FUTURO DE NOSSAS FAMÍLIAS!

É hora de intensificar o envio de  mensagens aos parlamentares. Usem as redes sociais, e-mails, telefones e compartilhem com os deputados paranaenses a nossa preocupação com o nosso futuro!

Solicitem apoio em nossa luta! E que reconheçam e efetivamente valorizem os policiais e agentes de segurança pública brasileiros: que doam sua saúde e sua vida em defesa da sociedade, e que estão sendo discriminados e tratados de forma diferente dos militares!

Vamos iniciar esta pressão com os parlamentares paranaenses escolhidos para compor a comissão especial da PEC 06/2019.

Não se omita! Participe!

Doe um pouco do seu tempo, para salvar o seu futuro e o de sua família!!

Lista de parlamentares paranaenses componentes da Comissão Especial da PEC 06/2019:

Titulares: Felipe Francischini (PSL), Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC), Reinhold Stephanes Junior (PSD) e Gleisi Hoffmann (PT)

Suplentes: Luiz Nishimori (PR), Luizão Goulart (PRB) e Diego Garcia (PODE)

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Reunião com o efetivo da Delegacia de Londrina

O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, participou de uma reunião com o efetivo da Delegacia de Londrina, promovida pela Superintendência da PRF no Paraná, na quinta-feira (25).  O encontro contou com a presença do superintendente regional, inspetor Ismael de Oliveira, e do chefe da delegacia, inspetor Ivaldo Junior.

Nunes explicou para o efetivo os prejuízos decorrentes da Reforma da Previdência, assim como a atuação do Sindicato para garantir a aposentadoria policial e os direitos dos policiais rodoviários federais. Na oportunidade, acompanhado do inspetor Oliveira, ele realizou ainda a entrega do livro comemorativo dos 90 anos da PRF, ao chefe da delegacia.

A reunião contou ainda com a participação dos representantes do Sindicato, E. Batista, Cunha e Denílson, e da equipe de gestão do superintendente.

Fotos: Fernando Oliveira/PRF

 

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Comissão de excedentes busca apoio do Sindicato e da superintendência

Na tarde de segunda-feira (22), o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, participou de uma reunião com a comissão de excedentes do concurso da PRF e o superintendente, inspetor Ismael de Oliveira. O encontro foi solicitado pelo grupo para buscar o apoio da administração e do SINPRF-PR na gestão junto aos parlamentares, Ministério do Planejamento e Ministério da Justiça, para que seja realizada uma nova chamada.

“A administração não medirá esforços para que todos os candidatos possíveis sejam chamados”, afirmou Oliveira. A grande preocupação é o curto espaço de tempo determinado pelo edital, de apenas 30 dias após o curso de formação da primeira turma.

Segundo Nunes, a comissão terá o apoio do Sindicato, pois a reivindicação é justa e necessária. “A demanda é urgente, pois a falta de efetivo é um dos problemas que precisam ser solucionados. O chamamento dos excedentes é uma das nossas lutas, assim como a abertura de novos concursos, para garantir melhores condições de trabalho aos PRFs e um serviço cada vez melhor à população”, destacou ele.  

Representando a comissão, estiveram presentes Bruno Dorigon, José Augusto Cantalejo Mazzaro, Hélder Schiochet e Cris Rogerson Tonon.

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Presidente do Sindicato se reúne com diretor-geral e superintendente da PRF

O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (22), com o diretor-geral da PRF, inspetor Adriano Marcos Furtado; o superintendente da PRF no Paraná, inspetor Ismael de Oliveira; e o superintendente substituto, inspetor Daniel Antonio Torno.

Durante o encontro foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, com destaque para a reforma da previdência, a portaria de regulamentação previdenciária dos que trabalham no serviço administrativo da PRF, blindagem de viaturas e falta de efetivo.

De acordo com Nunes, a necessidade de aumentar o número de PRFs é uma das principais demandas. “O diretor geral e o superintendente já sinalizaram que esta é uma luta encampada por toda a administração, que segue promovendo conversas constantes com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o concurso em andamento seja ampliado, assim como a abertura de novos processos seletivos para que o problema seja resolvido”, afirmou.

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Mobilização

É preciso valorizar os trabalhadores da segurança pública

Somos a primeira e única linha de defesa entre o caos e a paz social, vivemos menos que a média geral da população. Sofremos mais com doenças mentais, cardiopatias, osteomusculares e com índices cada vez mais alarmantes de suicídios.

Saímos de nossos lares, todos os dias, com duas certezas: que iremos arriscar nossas vidas para defender a sociedade, e que poderemos nunca voltar mais para casa. Mas, nada disso nos impede de seguir cumprindo nosso dever, nossa missão.

A reforma da previdência pretende deixar os policiais e seus familiares ainda mais desprotegidos nesta guerra contra a criminalidade. É preciso valorizar quem protege a sociedade!

#AposentadoriaPolicial  #ValorizeQuemTeProtege

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Jurídico

Ação busca reconhecimento de horas disponíveis para audiências

A ação judicial nº 5027879-69.2015.4.04. 7000, ingressada pelo SINPRF-PR, em trâmite na 6ª Vara Federal de Curitiba, busca o reconhecimento do efetivo serviço policial no período em que o PRF esteja cumprindo determinação judicial relativa à sua atividade, tal como a participação em audiências.

O pedido foi julgado improcedente, sob fundamento de que os servidores não possuem direito ao recebimento de efetivo por serviço e hora trabalhada, e devem se deslocar de um posto a outro quando necessário, sem recebimento de qualquer auxílio.

O Sindicato, discordando da decisão proferida, apresentou Recurso de Apelação e o TRF4 deu provimento parcial, determinando a compensação pelo banco de horas ou remanejamento de horário de trabalho para que o cumprimento de dever ocorra nesse período. Determinou ainda que, quando o afastamento for superior a 80 km do local de trabalho, seja realizado o pagamento de diárias, para custeio das despesas com transporte, alimentação e eventual hospedagem.

Porém, a União apresentou Embargos de Declaração pedindo improcedência dos pedidos (para o não pagamento de diária e nem reconhecimento de efetivo serviço), o qual foi rejeitado pelo TRF4, mas aceito com efeito exclusivo de prequestionamento, o que viabiliza o acesso às instâncias superiores. Assim, a União apresentou Recurso Especial ao STJ, o qual aguarda julgamento pelo ministro Og Fernandes.

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Deliberações importantes são aprovadas em AGE e AGO

Uma assembleia geral ordinária e outra extraordinária foram realizadas pelo SINPRF-PR, na terça-feira (16), para tratar de importantes deliberações, as quais foram aprovadas. Entre os principais assuntos da pauta estavam a prestação de contas 2018, proposta orçamentária 2019 e a incorporação do terreno da ASPRF ao Sindicato.

Além do presidente, Sidnei Nunes, estiveram presentes os diretores Valdenei Bezerra e Denilson Cruz, e demais sindicalizados.

 

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PRFs aposentados participam de reunião no Sindicato

Os principais assuntos discutidos durante o encontro foram a Reforma da Previdência e a ação judicial da Licença Prêmio

Policiais rodoviários federais aposentados participaram de uma reunião na sede do Sindicato, em Curitiba, na quinta-feira (11), para receber informações sobre a Reforma da Previdência, em decorrência da PEC 06/2019, e a ação judicial da Licença Prêmio.

O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, apresentou os impactos da Reforma da Previdência para os aposentados e pensionistas, e o trabalho que está sendo realizado nas esferas administrativa, jurídica e política, para garantir a preservação dos direitos previdenciários da categoria.

Muitos servidores aposentados não tinham conhecimento sobre os prejuízos, principalmente quanto ao aumento da alíquota da contribuição previdenciária e a possibilidade de perda da paridade nas futuras negociações para aumento de salário. “A proposta do governo poderá atingir todos os policiais rodoviários federais, desde os aposentados até aqueles que ingressaram recentemente na Instituição, portanto, é muito importante que todos estejam mobilizados para uma atuação sindical forte em busca da conscientização e apoio das autoridades competentes e da sociedade.”,  afirmou Nunes.

Outro assunto pautado na reunião foi a ação judicial da Licença Prêmio, com a participação dos advogados do escritório Trindade e Arzeno, João Luiz Arzeno e Ana Carolina, que explicaram o andamento da ação e esclareceram dúvidas dos sindicalizados. Na próxima semana, o Sindicato divulgará um informativo especial sobre a ação.