Na tarde desta quinta-feira (29), a FenaPRF se reuniu com o diretor-geral da PRF para dar andamento nos debates sobre temas de interesse da categoria.
Mês: abril 2021
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início, na última segunda-feira (26), ao cronograma de audiências públicas sobre a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20).
Na reunião, foi ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Ministro da Economia
Um requerimento, ainda a ser votado na CCJ, deverá convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma.
O relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê que, depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à Reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.
A proposta
A proposta de Reforma Administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Assista à gravação da primeira reunião
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A FenaPRF informou que irá formular pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6767, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores perante o Supremo Tribunal Federal, em face do Decreto nº 10.620, de 2021, que modifica a gestão para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores de autarquias e fundações públicas para o Instituto Nacional de Seguro Social.
O Partido sustenta que a Reforma da Previdência promoveu a desconstitucionalização de relevante parcela do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entretanto, essa desconstitucionalização não abriu margem para a regulamentação destas questões por quaisquer instrumentos normativos.
Assim, a entidade se manifesta no sentido de que, além da referida inconstitucionalidade formal, o decreto também apresenta inconstitucionalidade material, visto que § 20 do artigo 40 da Constituição Federal veda a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangido todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais.
Dessa forma, a intervenção se faz necessária para colaborar com a discussão que atinge diretamente diversos servidores da administração direta, de autarquias e fundações públicas que terão o Instituto Nacional de Seguro Social como órgão responsável pela concessão e manutenção de suas aposentadorias e pensões.
Categorias
Atualização do auxílio transporte
O SinPRF-PR informa que a ação auxílio transporte, a qual o Juízo determinou que a União procedesse com o pagamento aos sindicalizados, independentemente da lotação, encontra-se pendente de julgamento em razão de agravo de instrumento interposto pela União, através da Advocacia Geral da União – AGU, na última sexta-feira (23).
A liminar ainda não foi apreciada pelo desembargador relator. Até a resolução deste recurso, a União provavelmente irá indeferir os pedidos de auxílio transporte.
O Departamento Jurídico do SinPRF-PR está atento à questão e informará aos sindicalizados o resultado do julgamento e quais serão os próximos passos.
A COVID-19 provocou, somente no ano passado, a morte de 465 policiais no Brasil, mais que o dobro do número de agentes assassinados nas ruas do país em 2020. Um em cada quatro policiais foi afastado das atividades em algum momento durante a pandemia por apresentar sintomas, fazer parte de algum grupo de risco ou ter de fato contraído o novo coronavírus.
Os dados, inéditos, fazem parte de um levantamento exclusivo do G1 com base em informações coletadas nas polícias Civil e Militar e nas secretarias da Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
Os números revelam que:
- 465 policiais civis e militares da ativa morreram vítimas da COVID-19 em 2020, mais que o dobro do número de agentes assassinados no país (198)
- Os estados com mais policiais mortos pela doença foram Rio de Janeiro (65), Amazonas (50) e Pará (49)
- 126.154 policiais foram afastados da função em algum momento, o que representa 25% do total do efetivo no país (veja detalhes por estado mais abaixo)
- Tocantins foi o estado com o maior percentual de afastamentos pela doença: 38% do total
Todas as unidades da federação tiveram ao menos um policial morto pela doença no ano passado.
Esse número hoje é certamente maior, já que não são levados em conta os primeiros meses deste ano, quando a COVID-19 atingiu seu pico.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os pedidos foram feitos para as assessorias de imprensa das corporações e por meio da Lei de Acesso à Informação.
Quanto aos PRFs, os últimos dados oficiais são do início do mês, quando a Diretoria-Geral da PRF divulgou o número de policiais rodoviários federais e servidores da instituição contaminados pela COVID-19, em âmbito nacional.
Naquele momento eram 12 servidores em óbito pela doença, hoje são 14 (11 policiais e 3 servidores administrativos). O Covid tem sido o maior inimigo da PRF, o mais letal. É a maior causa mortis. E cada perda é sentida por todo o efetivo.
O SinPRF-PR reforça que vem tomando medidas de prevenção e conscientização sobre o coronavírus desde o início da pandemia no Brasil. Também expressamos nossos sentimentos aos familiares, amigos e colegas dos policiais que foram vítimas da COVID, bem como àqueles que perderam alguém querido para a doença. Aos policiais infectados, desejamos uma melhora rápida e completa!
Enquanto isso, seguimos na linha da frente! Cuidem-se.
No mundo inteiro, os servidores públicos são de extrema importância para o bom funcionamento do país e manutenção do bem-estar da sociedade.
Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , as 10 nações com maior número de servidores públicos são:
- Noruega (30%)
- Suécia (29%)
- Dinamarca (28%)
- Finlândia (24%)
- Lituânia (23%)
- França (21%)
- Estônia (21%)
- Hungria (21%)
- Letônia (20%)
- Israel (20%)
Podemos notar que todos esses países estão acima da média de servidores da própria OCDE (18%) e possuem excelentes colocações no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global.
Isso porque servidores públicos prestam atendimentos especializados em serviços que desenvolvem a sociedade.
Infelizmente, no Brasil, apenas 12% dos trabalhadores estão nos serviços públicos, para o atendimento de mais de 212 milhões de habitantes. Além disso, ocupamos o 84º lugar no ranking global de IDH. Despencamos 5 lugares em 2020.
E mesmo com uma baixa porcentagem de servidores públicos, os ataques do governo não param e não há uma valorização desses profissionais tão importantes.
Nosso país deve seguir o exemplo: investir em mais servidores públicos para aumentar a qualidade de vida do povo e acelerar o desenvolvimento econômico e social.
Nós também estamos nessa luta. O sistema sindical da PRF está empenhado para diminuir os impactos da Reforma Administrativa sobre os PRFs.
Como sempre, todas as nossas ações aqui no SinPRF-PR são pensadas a favor do sindicalizado, que merece todo o nosso respeito e dedicação. Confira abaixo algumas das vitórias jurídicas que conseguimos nos últimos meses.
Ajustes na aplicação do IFR
A Superintendência da PRF-PR publicou a Orientação nº 01/2021 para a aplicação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR).
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/ajustes-na-aplicacao-do-ifr/
Superintendente suspende aplicação da disciplina de TDP na capacitação regional
Após reunião do presidente do SinPRF-PR com o novo superintendente da PRF no Paraná, ficou suspensa, por ora, a aplicação da disciplina de Técnicas de Defesa Policial (TDP) no evento de capacitação regional (CAP) de 2021.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/superintendente-suspende-aplicacao-da-disciplina-de-tdp-na-capacitacao-regional/
Confira as primeiras decisões relacionadas ao exercício de atividades privadas por PRFs
Em novembro de 2020, o SinPRF-PR, em conjunto com a FenaPRF, ingressou com uma ação coletiva para obter o reconhecimento do direito ao acúmulo de atividade privada com o cargo de policial rodoviário federal.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/confira-as-primeiras-decisoes-relacionadas-ao-exercicio-de-atividades-privadas-por-prfs/
PRFs que ingressaram entre jul/1995 e jul/2006 podem ter direito à execução dos reajustes de 3,17%
Transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva (04/07/1995). Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/prfs-que-ingressaram-entre-jul-1995-e-jul-2006-podem-ter-direito-a-execucao-dos-reajustes-de-317/
SinPRF-PR obtém vitória na ação do auxílio transporte
No último dia 23 de fevereiro, o SinPRF-PR obteve uma importante vitória na ação do auxílio transporte. A partir de agora, todos os sindicalizados terão direito ao benefício, independentemente do estado de lotação.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-obtem-vitoria-na-acao-do-auxilio-transporte/
SinPRF-PR consegue liminar para impedir convocação obrigatória de servidor
Por meio de sua assessoria jurídica, o SinPRF-PR conseguiu uma decisão liminar para impedir que um sindicalizado do Paraná fosse convocado, de forma compulsória, para a Força de Choque Mobilizável (FCM).
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-consegue-liminar-para-impedir-convocacao-obrigatoria-de-servidor/
SinPRF-PR tem vitória em ação sobre extravio de arma
O SinPRF-PR, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou ação no Juizado Especial Criminal de Curitiba contra a companhia aérea LATAM pelo extravio da arma de fogo de um sindicalizado. O fato ocorreu em um voo de Curitiba à Brasília, em outubro de 2019.
Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-tem-vitoria-em-acao-sobre-extravio-de-arma/
Nesta quinta-feira (22), uma equipe de PRFs da Delegacia de Cascavel entrou em confronto com um criminoso. A viatura foi atingida por disparos de pistola durante o acompanhamento tático. O indivíduo foi preso e a pistola apreendida.
Neste caso, como em tantos outros, a blindagem da viatura é essencial para a segurança dos policiais. A expectativa é de que todas as viaturas do país tenham esse tipo de proteção.
Nossos policiais precisam disso para proteger a sociedade com eficiência e segurança.
Ocorreu, nesta semana, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 para filiados e dependentes no estado do Paraná promovida pelo SinPRF-PR. A vacinação ocorreu no Hotel de Trânsito de Curitiba e Foz do Iguaçu, nas sedes das delegacias do interior e na UOP de Quatro Pontes.
Foram vacinadas centenas de pessoas, entre policiais e seus familiares. A vacina aplicada foi a tetravalente.
Caso haja demanda de novas doses, o Sindicato poderá promover uma segunda rodada da campanha. Os sindicalizados serão então informados caso haja essa possibilidade.
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Vacinação contra a gripe H1N1 X Vacinação contra a COVID-19
Segundo orientações do Ministério da Saúde, o período entre uma vacina e outra não pode ser inferior a 15 dias, independentemente da vacina. Assim, é importante que os policiais vacinados contra a H1N1 observem com atenção o período de espera necessário para tomar a vacina contra a COVID-19 que está sendo disponibilizada.
Para facilitar esse controle e organizar a lista dos policiais que serão vacinados, na ordem de prioridade, de acordo com os critérios estabelecidos pela Direção-Geral, a Superintendência do Paraná solicita que os PRFs respondam a uma pesquisa rápida no formulário abaixo o quanto antes.
Vamos juntos lutar pela saúde dos PRFs do Paraná.
Acesse o formulário: https://forms.gle/nvV9gnW4KtQ5HxRBA
Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5222/20, que isenta veículos de socorro de incêndio, salvamento, fiscalização, ambulâncias, operação de trânsito e policiamento de infrações de trânsito por circulação e/ou estacionamento durante o serviço.
A medida visa dar maior segurança jurídica aos servidores, evitando que esses deixem de realizar procedimentos com receio de responder por infrações que se mostrem necessárias no atendimento à sociedade.
O PL 5222/20 é de autoria do Deputado Luís Miranda (DEM/DF) e teve como relator o Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).