O representante do SinPRF-PR, Huanderson de Araújo dos Santos, entregou pessoalmente as mochilas personalizadas do Sindicato para pensionistas de Cascavel.
Durante a entrega, em um bate papo descontraído, ele aproveitou para conversar sobre o trabalho que vem sendo realizado e esclarecer dúvidas.
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A Superintendência da PRF-PR publicou a Orientação nº 01/2021 para a aplicação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR). O documento prevê os procedimentos a serem adotados na convocação dos PRFs com o objetivo de evitar as discrepâncias que vinham ocorrendo e promover uma distribuição justa dos recursos, sem diferenças entre os policiais.
A conquista é resultado de uma extensa negociação entre o SinPRF-PR e a administração regional, que foram receptivos às demandas do efetivo e às necessidades da Superintendência, entendendo como justas as reivindicações. O Sindicato vai acompanhar as próximas convocações, atento ao cumprimento da normativa.
Confira na íntegra o documento no SEI 30124234.
Conforme já divulgado pelo SinPRF-PR, transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva – 04/07/1995. Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.
Com isso, PRFs que ainda não executaram a ação coletiva, e que ingressaram no DPRF em momento posterior a 04/07/1995, terão a oportunidade de exercer seu direito visando o recebimento de tais valores.
Importante ressaltar que, de acordo com a definição em assembleia geral extraordinária, em virtude do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a data do julgamento da ação coletiva, serão executados os valores devidos até a data da instituição do subsídio (julho de 2006).
Diante disso, o SinPRF-PR solicita que os sindicalizados, que ingressaram na PRF entre julho de 1995 e julho de 2006 e que ainda não tenham ação judicial referente ao reajuste de 3,17%, que enviem a procuração e contrato de honorários (estes dois com firma reconhecida por VERDADEIRA) e demais documentos necessários para o ajuizamento do cumprimento de sentença (fotocópia dos documentos pessoais, do último contracheque e de um comprovante de residência atualizado – estes não precisam ser autenticados).
Confira a listagem de sindicalizados que têm direito à execução da ação do 3,17%.
Clique aqui para baixar o documento de procuração e contrato.
Atenção: é necessário o envio dos documentos de forma física. Portanto, devem ser entregues pessoalmente na sede do sindicato em Curitiba (Rua Delegado Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba – PR, 80050-570) ou na subsede em Foz do Iguaçu (Rua Alameda Paturi, 37. Vila A – Foz do Iguaçu – PR). Ou ainda, via correio para o endereço de Curitiba.
Se tiver alguma dúvida, entre em contato com o departamento jurídico do SinPRF-PR pelo e-mail juridico@sinprfpr.org.br.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na segunda-feira, 18/01, uma portaria que reduz a atuação da PRF nas operações conjuntas no âmbito da União. A norma retira a participação da PRF em operações de investigação e inteligência, revogando o que partiu da gestão anterior, quando o ministério estava sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro.
A portaria 42/2021, do atual ministro André Mendonça, define que a PRF poderá designar efetivo para integrar equipes na operação conjunta, ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão com decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência, dentre outros. Ficou definido também que a participação da PRF deve ser autorizada pelo diretor-geral, levando em conta a pertinência, a conveniência e a necessidade da medida.
A antiga portaria foi alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade afirmou que a portaria afrontava os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.
Com a vigência da portaria mantida pelo Tribunal, houve a manutenção da portaria de Moro, agora editada pelo ministro André Mendonça com a diminuição da atuação da PRF nas ações integradas.
O SinPRF-PR encaminhou um ofício ao Diretor Geral da PRF, inspetor Eduardo Aggio, solicitando que a categoria seja inserida no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, considerando que os PRFs estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia.
De acordo com o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, os PRFs continuam firmes nas suas funções, promovendo o policiamento e fiscalização nas rodovias federais, mesmo sendo diariamente expostos ao risco de contaminação: “Muitos colegas já foram infectados e, infelizmente, alguns deles não venceram essa batalha. A saúde dos policiais é nossa prioridade neste momento, portanto, buscamos essa imunização o quanto antes para preservar a vida da família PRF”, explica.
O documento solicita a avaliação do pedido e que a demanda seja levada ao Ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça. No plano nacional de vacinação, os PRFs estão no grupo 4.
O SinPRF-PR ingressará com duas ações judiciais para garantir a Licença Capacitação (LC) aos PRFs do estado, um direito previsto na Lei 8112/90 que permite adquirir conhecimentos para melhorar a atividade policial, que se reverte em benefícios para a sociedade. Porém, com o advento da Instrução Normativa 09, de 11 de fevereiro de 2020, editada pelo ex-diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, algumas restrições foram impostas para o gozo do direito.
Entre as condições, está previsto que caberá à UniPRF subsidiar a emissão da portaria de habilitação da instituição de ensino e da declaração de pertinência temática da ação educativa sob responsabilidade da Direx. Porém, como essa habilitação ainda não ocorreu, os policiais não conseguem iniciar o processo.
Duas ações serão ingressadas pelo sindicato no Juizado Especial Federal para garantir que, face à não atuação da Administração, os PRFs possam ter direito à Licença Capacitação.
Uma das ações questionará a prescrição, alegada pela Administração nos casos em que o prazo para o gozo da licença expirou, especificamente nas situações em que o policial perde o prazo pela não regulamentação esperada. A outra versa sobre a falta de homologação das unidades de ensino pela UniPRF, o que está impedindo o acesso ao direito.
Conforme o resultado advindo da Justiça, a diretoria do SinPRF-PR decidirá se vai ingressar com mais ações individuais ou uma ação coletiva em nome dos policiais do estado. Ainda, a FENAPRF deve ingressar com uma ação coletiva em nome de todos os PRFs do Brasil.
Informamos o andamento do processo que pede que a União Federal cumpra o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 5010689-05.2019.4.04.0000/PR, estendendo a decisão do auxílio transporte para os sindicalizados que estão lotados fora do Paraná, conforme o qual foi ementado:
Ementa: PROCESSO CIVIL. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA POR SINDICATO. ALCANCE. A decisão judicial proferida em ação coletiva, ajuizada por Sindicato de classe que reconhece a existência de direitos individuais homogêneos alcança todos os substituídos qualificáveis como integrantes da categoria substituída, independentemente: a) de os substituídos residirem, ou não, na área de abrangência da entidade sindical (…).
Novamente, a manifestação da DICJU/PRF não foi favorável aos PRFs. Conforme entendimento do judiciário, o acórdão abrange todos os nossos sindicalizados, mesmo estando lotados em outras regionais. A PRF insiste em informar que cumpriu a decisão, todavia, não foi cumprida
Nossa assessoria pediu medidas mais enérgicas para que a decisão seja cumprida na sua integralidade. O processo segue novamente para manifestação da AGU e volta concluso para manifestação do magistrado da causa.
O SinPRF-PR está acompanhando todos os procedimentos inerentes ao cumprimento das decisões para que todos sejam abrangidos pelas decisões de forma igualitária.
No dia 14/01, a Polícia Rodoviária Federal do Paraná apreendeu 180 celulares em descaminho em um fundo falso de um micro-ônibus, em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do estado.
A apreensão fez parte de uma ação de repressão qualificada ao crime organizado, na BR-277, por volta das 11h30.
Estima-se que o valor dos aparelhos importados irregularmente seja próximo aos R$200 mil.
A mercadoria, o condutor e um passageiro foram direcionados à Receita Federal de Foz do Iguaçu.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A recomposição dos valores da Unimed, que foram suspensos de setembro a dezembro de 2020 devido à pandemia, terá início na fatura deste mês de janeiro. Serão 12 parcelas iguais que se estenderão até dezembro de 2021.
Os valores são referentes ao congelamento do reajuste previsto para o ano e ao retorno à antiga faixa etária. A recomposição foi viabilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que publicou o regramento para a manutenção do equilíbrio dos contratos do plano de saúde .
Para mais informações, entre em contato com a Unimed Paraná pelos canais oficiais de atendimento.
Na última terça-feira (12/01), os diretores do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra, Elgson Navarrete e Fabiano Nicolete, reuniram-se com o superintendente executivo da PRF no Paraná, PRF Daniel, e com o chefe do Serviço de Operações, PRF Nascimento, para discutir problemas relacionados ao emprego do IFR no estado.
Foi levada à administração, mais uma vez, as distorções em relação ao IFR que têm chegado ao sindicato. Um dos problemas é a aplicação de planilhas de voluntários com modelos diversos, gerando inconformidade na maior parte das delegacias. Outra questão levantada foi a concentração dos recursos em uma pequena parte dos policiais, o que também é motivo de descontentamento para a maioria do efetivo.
Houve ainda a reclamação dos policiais de que havia planilhas de voluntariado IFR que ficavam disponíveis por pouco tempo, tendo, portanto, a publicidade restringida, bem como de que havia delegacias que pediam voluntários para as escalas sem informar os horários específicos de cumprimento.
Após a exposição das demandas, a administração firmou compromisso de rever a aplicação do IFR. Primeiro, pela aplicação de uma planilha padrão em todo o estado, de modo que os PRFs saibam com quem concorrerão nas escalas, e também que essas planilhas fiquem disponíveis por um prazo maior.
Outro compromisso firmado foi de rever os excessos e as distorções na distribuição dos recursos do IFR para que as escalas não sejam concentradas em uma minoria de PRFs.
O SinPRF-PR vai acompanhar o caso e acredita que as escalas de IFR serão equalizadas. O objetivo é que a coletividade seja atendida e que não seja necessária a judicialização da demanda, o que será feito se for necessário.