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Licença paternidade e benefícios da Lei 13257

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Data de publicação 02/05/2016

Com a publicação da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, há a concessão ao funcionário privado de até dois dias para acompanhamento em consultas médicas e exames de companheira gestante e até um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Além disso, há a possibilidade de prorrogação da licença paternidade em 15 dias, além dos cinco, sem prejuízo da remuneração.

O SINPRF/PR tem questionado a administração, diante da omissão legislativa em relação aos servidores públicos, para que se verifique a possibilidade da concessão desses benefícios aos Policiais Rodoviários Federais. Estuda-se ainda o ingresso de ações judiciais para que os benefícios da lei sejam estendidos aos filiados.

Jurídico

Ação de Indenização de Fronteira

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Data de publicação 26/04/2016

Tendo em vista a omissão do Poder Executivo em regulamentar a Lei nº 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, e já existindo diversas decisões com resultado positivo, é necessário fortalecer o entendimento do judiciário do TRF4, onde está para ser julgada duas ações coletivas no segundo grau de jurisdição.

Para aumentar as chances de vitória, o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes e o advogado responsável pela ação, Edemilson Vieira, acompanharão de perto o julgamento dessas ações em Porto Alegre/RS, que acontecerá no dia 25/04/2016.

Na oportunidade, eles conversarão com o desembargador relator e com os demais desembargadores responsáveis pelo julgamento, apresentando memoriais e toda a documentação disponível, além de cópia de sentenças favoráveis, procurando demonstrar a imprescindibilidade da Indenização de Fronteira para a região do Paraná, que é uma das superintendências com maior número de apreensões do Brasil.

Para o presidente Nunes, esta é uma vitória amarga, pois foi conquistada a lei, mas ela não foi regulamentada. ?Não iremos desistir desta luta, seguimos com força e união, para garantir a regulamentação do auxílio fronteira, que é um direito dos Policiais Rodoviários Federais?, afirma ele.

Parlamentar

Sindicato busca apoio do deputado estadual Marcio Pacheco

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Data de publicação 25/04/2016

Na última terça-feira (19), o presidente do Sindicato Sidnei Nunes esteve reunido com o deputado estadual Marcio Pacheco, que também é amigo da PRF, para buscar apoio na luta pelas demandas da categoria, em especial o Projeto de Fortalecimento Institucional ? PFI.

Em resposta, o parlamentar garantiu que o Sindicato pode contar com seu total apoio e que, junto com os demais deputados, não medirá esforços para garantir os direitos dos Policiais Rodoviários Federais.

Jurídico

Majoração de diárias Olimpíadas Rio 2016

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Data de publicação 14/04/2016

O SINPRF/PR cobrou a direção geral em Brasília, por meio do oficio nº 003/2016, para que fosse contatado o órgão responsável do Governo Federal, objetivando majoração das diárias durante os Jogos Olímpicos – Rio 2016, tendo em vista a pequena disponibilidade e os altos preços dos imóveis para locação durante esse grande evento mundial.

A direção geral afirmou que o tema é preocupante para todos os órgãos federais envolvidos no evento e que o Comitê Executivo para Grandes Eventos já foi cientificado. O assunto é tratado como de muita importância, dado o custo financeiro para os servidores federais, considerando os valores atuais das diárias do executivo.

Jurídico

Equipamentos de menor potencial ofensivo

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Data de publicação 14/04/2016

O Sindicato solicitou à 7ª SRPRF, por meio do oficio nº 004/2016, o levantamento das condições e destinação dos equipamentos de menor potencial ofensivo nas unidades operacionais, tais como Taser e espargidores de pimenta.

Em resposta, a superintendência informou, por intermédio do oficio nº 543/2016, que esta regional possui 91 pistolas elétricas não letais (Taser), sendo que 85 delas estão em condições de uso. Sobre os espargidores de pimenta, foram recebidas 988 unidades, as quais já foram distribuídos às áreas operacionais, contando ainda com 143 unidades em estoque no almoxarifado.

Quanto ao Taser, os cartuchos estão dentro do prazo de validade e já foram distribuídos às unidades operacionais.

Jurídico

Sindicato recorre à Justiça para impedir reajuste abusivo do plano de saúde da GEAP

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Data de publicação 28/03/2016

Considerando o reajuste abusivo das mensalidades do plano de saúde da GEAP, o SINPRF/PR comunica aos Policiais Rodoviários Federais, beneficiários dos planos coletivos, que em parceria com a FenaPRF, ingressou com ação judicial objetivando derrubar o aumento abusivo de 37,55% no valor das mensalidades.

A Ação Civil Pública foi proposta por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e está em andamento na 19ª Vara Cível de Brasília, sob o nº 0008229-18.2016.8.07.0001 (2016.01.1.030716-2).

Parlamentar

Representantes do Sindicato participam de Café Parlamentar

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Data de publicação 19/02/2016

O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, e os diretores Raphael Casotti, Diego Gordilho e Luiz Zenatti participaram na última quarta-feira (17) do Café Parlamentar, alusivo aos 24 anos da FenaPRF, em Brasília. Cerca de 80 parlamentares participaram do evento, além da diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento, demais dirigentes do DPRF e representantes dos sindicatos.

O assessor especial do Ministro da Justiça, Flavio Chiarelli, esteve presente e afirmou que a pasta pretende retomar as negociações com a categoria na próxima semana. Ele afirmou que o MJ está estudando as reivindicações dos PRFs junto ao MPOG e acredita que mesmo com as dificuldades econômicas será possível atender algumas das demandas.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PcdoB/BA), lembrou o resultado do café parlamentar anterior realizado pela Federação, quando deputados e senadores foram recebidos no MPOG para tratar das negociações da categoria. Ela destacou ainda a união do sistema sindical, que é muito importante para conquistar resultados positivos nesta luta.

Na oportunidade, a diretora Maria Alice destacou os números de produtividade dos PRFs nos últimos anos, em especial, a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais, e orgulho que sente pela Instituição e os PRFs. Ela também agradeceu a Federação e a Frente Parlamentar pelo excelente trabalho que vem realizando na luta pelos direitos dos policiais.

Parlamentar

Dirigentes do Sindicato dão continuidade ao trabalho parlamentar em Brasília

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Data de publicação 16/02/2016

Desde a manhã desta terça-feira (16), o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, e os diretores Raphael Casotti, Diego Gordilho e Luiz Zenatti estão percorrendo os gabinetes dos parlamentares paranaenses, em Brasília.

A missão, coordenada pela FENAPRF, visa renovar a busca de apoio dos deputados federais e senadores de todo o Brasil na luta pela implantação do projeto de fortalecimento institucional.

Os dirigentes sindicais do SINPRF/PR estão percorrendo cada um dos 33 gabinetes na Câmara e no Senado, ao longo de toda o dia, distribuindo material da Campanha Salarial, agendas personalizadas e convidando os parlamentares para comparecerem ao Café Parlamentar organizado pela FenaPRF, que será realizado nesta quarta-feira (17).

Valorizar o PRF é Preciso!

Mobilização

REABERTURA ASSEMBLEIA E NOTA SINPRF/PR

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Data de publicação 22/12/2015

NOTA DO SINPRF/PR

Na noite desta 2ª feira (21), o Presidente da Fenaprf, Cavalcanti, o Diretor Jurídico, Caamaño e os membros do Conselho de Representantes, Fábio Almeida (SP), Casotti (PR), Itler (ES), Piazza (PI) e Nivaldino (DF) compareceram em reunião no Ministério do Planejamento para receber a proposta devolutiva do Governo Federal.
A reunião foi convocada de última hora pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que apresentou aos representantes da Federação a proposta formulada às categorias típicas de Estado, com um índice de 27,9% de reajuste salarial divididos em 4 anos, da seguinte forma:

Agosto de 2016 – 5,5%
Janeiro de 2017 – 6,99%
Janeiro de 2018 – 6,65%
Janeiro de 2019 – 6,31%

Diante da proposta oficial recebida através do MPOG, de 27,9% em 4 anos, o SINPRF/PR convoca todos os sindicalizados para reabertura da AGE para discussão do tema.

As Reuniões ocorrerão:
1) Na sede do SINPRF/PR em Curitiba no dia 23/12/15, às 09h30.
2) Na sede do SINPRF/PR em Foz do Iguaçu no dia 23/12/15, às 09h30.
3) Em Ponta Grossa no Hotel Slavieiro, salão mississipi no dia 23/12/15, ás 09h30.
4) Na sede da Delegacia 7/4 em Cascavel no dia 23/12/15, ás 09h30.
5) Na sede da Delegacia 7/7 em Londrina no dia 23/12/15, ás 09h30.

Nesta Assembleia serão tratados o aceite ou não da proposta do Governo, bem como colher as sugestões do efetivo para os próximos passos a serem tomados. Bem como serão passados os detalhes da reunião de ontem (21) com o MPOG.

O SINPRF/PR colocou no ar os e-mails sim@sinprfpr.org.br para aqueles policiais que são a favor do aceite da proposta do Governo e o email nao@sinprfpr.org.br para aqueles que são pela recusa da proposta do Governo de aumento de 27,9% em 4 anos.

Esclarecemos que a manifestação pelos e-mails é somente pelo sim ou pelo não. Deve ser usado, preferencialmente, o email funcional, mas caso seja utilizado e-mail pessoal, que informem no início da mensagem o nome completo, cpf e matrícula. As sugestões acerca das próximas ações serão colhidas na assembleia.

Os representantes locais de cada Delegacia do PR estão organizando a forma de ouvir o efetivo local, mantenha contato com o seu representante ou atento nos grupos sociais da Delegacia.

SINPRF/PR
Valorizar o PRF é Preciso!