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Parlamentar

Atividades em Brasília buscam regulamentação da Indenização de Fronteira

Na terça-feira (07), o diretor do SINPRF/PR, Raphael Casotti, esteve presente em reuniões estratégicas na capital federal, em busca da regulamentação da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Provimento.
Pela manhã, em reunião na sede do Sindireceita, representantes das entidades abrangidas pela Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira, discutiram estratégias políticas e jurídicas para buscar a regulamentação e implementação em definitivo do auxílio.
Com o plano de trabalho traçado, as entidades definiram a realização de um grande ato público, a ser realizado em Foz do Iguaçu, no próximo dia 31 de março, com a participação de servidores de todos os órgãos e de todos os estados de fronteira do Brasil. Os detalhes do ato ainda estão sendo elaborados pelas entidades, sob a coordenação do Sindicato, e serão divulgados em breve, para permitir a participação em massa do efetivo dos órgãos.
“Nosso intuito é promovermos uma ação de grandes proporções, unindo servidores de todas as categorias da Lei 12.855, e de todos os estados localizados em áreas de fronteira, para chamar a atenção do Governo e da sociedade e darmos um basta nesta inércia”, afirmou Casotti.
Durante a tarde, as entidades voltaram a se reunir. Desta vez, representantes sindicais e advogados se encontram com a juíza da 5ª Vara Federal do TRF1, Diana Maria Wanderlei da Silva, responsável por diversas ações coletivas da PRF e da PF que buscam a implementação judicial da indenização de fronteira. A reunião foi uma iniciativa da juíza para tentar buscar uma composição extrajudicial entre as entidades e o Governo Federal na regulamentação.
??O encontro serviu para permitir que as estratégias jurídicas de todas as entidades se alinhem ainda mais, evitando prejuízos com estratégias conflitantes. A juíza demonstrou uma grande vontade de solucionar a questão, mas o caminho político ainda precisa ser melhor trilhado por todas as entidades envolvidas na Lei da indenização de fronteira, para alcançarmos o sucesso na questão”, avaliou.
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Administração

Orientações importantes para a declaração do Imposto de Renda

O prazo para apresentação da declaração de imposto de renda – Ano Base 2016 teve início na quinta-feira (2) e se estenderá até as 23h59 do dia 28 de abril. Os sindicalizados que obtiveram êxito em ações judiciais devem ficar atentos ao declarar os valores recebidos em 2016, portanto, seguem algumas orientações importantes. No caso de dúvidas referentes aos créditos decorrentes das ações judiciais, entre em contato com o departamento jurídico do Sindicato, pelo telefone (41) 3266-5535, ou e-mail elisangela@sinprfpr.org.br.
– É importante destacar que a fonte pagadora não é a União Federal ou o Ministério da Justiça e sim o banco no qual foi feito o levantamento dos valores, ou seja, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, com o respectivo CNPJ: CEF – CNPJ n° 00.360.305/0001-04; Banco do Brasil – CNPJ n° 00.000.000/0001-91.
– Destaca-se ainda que atualmente os valores pagos a título de decisões judiciais, por meio de precatório e/ou requisição de pagamento já foram tributados na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, portanto, tais valores deverão ser declarados na ficha de RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
– A ficha de RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente possibilita que os rendimentos possam ser informados no período em que deveriam ter sido recebidos, evitando, assim, que a carga tributária incida na sua totalidade, quando muitas vezes o rendimento estaria até mesmo isento.
– Estão sujeitos à tributação na forma de RRA os beneficiários de precatórios e Requisição de Pequeno Valor – RPVs, cujos créditos executados digam respeito aos rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social. Portanto, os valores recebidos a título das ações judiciais tais como: 28,86%, 3,17%, progressão e outras se encaixam perfeitamente na descrição acima.
– Ao preencher a ficha de RRA devem ser colocadas todas as informações solicitadas, fonte pagadora, CNPJ da Fonte pagadora, valor recebido, o valor descontado a título da Contribuição Previdenciária Oficial (PSS), mês de recebimento e a quantidade de meses a que se refere a ação judicial.
– Ainda deve-se atentar para forma de tributação a ser escolhida, Exclusivo na fonte ou Ajuste Anual, devendo optar por uma delas, e após a entrega da declaração de imposto de renda não é possível alterar a opção escolhida.
– Destaca-se que normalmente, a melhor forma é a “Exclusiva na Fonte”, tendo em vista que se optar pelo “Ajuste Anual” e tiver outras fontes de renda tributáveis, os valores recebidos na ação judicial irá se somar às demais, ocasionando aumento da carga tributária.
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Administração

Reunião da UPB-PR define atuação em defesa da aposentadoria policial

Uma nova reunião foi realizada no Sindicato, nesta quinta-feira (23), com representantes dos profissionais de segurança pública do Paraná, para dar continuidade aos trabalhos na luta em defesa da aposentadoria policial, ameaçada pela PEC 287/16.
A UPB Paraná foi organizada, com estrutura e composição dos integrantes, e foram verificadas as principais demandas, entre elas uma publicidade maior e atuação jurídica e política. Na esfera política, com a confirmação do então deputado federal, Osmar Serraglio, como novo Ministro da Justiça, será realizado um trabalho intenso junto à sua base, na cidade de Umuarama, e na capital federal.
“Estamos nos organizando e nos fortalecendo, intensificando a luta em defesa de todos os profissionais da segurança pública do Paraná, contra a PEC 287/16. Esta PEC da maldade, da escravidão, veio a fortalecer ainda mais as categorias. Estamos unidos para defender os nossos direitos previdenciários e enfrentar também os desafios futuros que venham a surgir”, afirma o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.
Além do presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, e do presidente do Conselho Fiscal, Elgson Navarrete de Azevedo, também estiveram presentes o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL), Daniel Fagundes; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (SINPEF/PR), Francisco Breus; o vice-diretor de imprensa do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (SINCLAPOL); o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), Luiz Vecchi da Silva; o presidente da União das Praças do Corpo de Bombeiros do Paraná (UPCB), Henry Francis Therns de Oliveira; e o presidente do Sindicato das Guardas Municipais da Região Metropolitana, (SIGMETRO), Juliano Costa.
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Administração

Reunião é realizada com efetivo da Delegacia de Guaíra

O SINPRF/PR promoveu uma reunião com o efetivo da Delegacia de Guaíra, na quinta-feira (16), na Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), para discutir assuntos de interesse dos Policiais Rodoviários Federais.
Entre as principais questões abordadas durante o encontro destaca-se a luta pela aposentadoria policial, ameaçada pela PEC 287/16; a indenização de fronteira, e a reforma estatutária do Sindicato. Os PRFs presentes também puderam falar sobre as demandas da região e apresentar suas críticas e sugestões sobre o andamento dos trabalhos na luta pelos direitos da categoria.
Na oportunidade, os representantes do Sindicato também visitaram os postos da região, promovendo uma proximidade ainda maior com os policiais.
 
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Jurídico

Atuação do SINPRF/PR garante anulação do cancelamento de aposentadoria

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O trabalho realizado pela assessoria jurídica do Sindicato foi fundamental para reverter o cancelamento da aposentadoria de Policiais Rodoviários Federais e o retorno deles ao trabalho, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal o ato concessor das referidas aposentadorias.
Em resposta aos pedidos feitos no TCU, foi publicada portaria tornando sem efeito o cancelamento da aposentadoria de dois PRFS, que ainda permaneciam no serviço ativo, depois de aposentados, serem convocados a retornar ao trabalho.
Mesmo com a anulação, a Ação Coletiva nº 5002703-64.2010.404.000, ingressada pelo Sindicato, continua em andamento na 4ª Vara Federal de Curitiba, com o objetivo de impedir que outros sindicalizados venham a ter suas aposentadorias canceladas futuramente.
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Jurídico

Grande vitória na ação do FUNPRESP

61fce601-6858-48f9-89b4-849323416a05Mais uma grande vitória foi conquistada pelo sistema sindical com a extensão dos efeitos da sentença na ação nº 0081956-67.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, garantindo a isonomia aos sindicalizados que entraram sob a vigência do novo regime de previdência – FUNPRESP.
O FUNPRESP foi instituído pela lei nº 12.618/12 que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. Os Policiais Rodoviários Federais que ingressaram a partir de 04/02/13 têm suas aposentadorias e pensões obrigatoriamente sujeitas ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, não tendo direito a aposentadoria especial com integralidade e paridade, garantida pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 51/85.
Por mais uma vez, a União tentou inovar tentando limitar os efeitos da sentença a somente os sindicalizados que tomaram posse até a propositura da ação, tal qual foi feito com a ação do auxílio transporte. Todavia, o judiciário não acatou essa tese e estendeu os efeitos da sentença a todos os substituídos (sindicalizados).
A luta continua, pois, a decisão foi de primeira instância, o SINPRF/PR continua no acompanhamento e propositura de todas as ações judiciais que possam garantir e ampliar os direitos de todos os nossos sindicalizados.
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Em Ação

PRF apreende mais de 400 quilos de cocaína na região de Curitiba

Fonte: PRF Paraná
Preso em flagrante, motorista da caminhonete abordada na BR-277 disse que levaria a droga até Paranaguá (PR)
 
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 400 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (15) em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
A droga era transportada em uma caminhonete Ford Ranger, que transitava pela BR-277. Ao se deparar com uma viatura da PRF, o motorista efetuou uma manobra brusca de retorno, o que despertou a suspeita dos policiais rodoviários federais.
Durante a tentativa de fuga, o homem chegou a colidir de raspão em outro veículo. Logo depois, ele foi alcançado e preso pelos agentes da PRF.
Os tabletes de cocaína estavam sobre os bancos e no compartimento de carga da caminhonete.
Com 33 anos de idade e morador de São Paulo (SP), ele disse aos policiais que teria carregado a droga na região de Joinville (SC) e que pretendia levá-la até Paranaguá (PR).
A pena prevista para o crime de tráfico de entorpecentes varia de cinco a 15 anos de reclusão.
A PRF encaminhou o preso, a droga e o veículo para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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Administração

Resta 01 vaga para o SESC Triathlon Caiobá

O Sindicato conseguiu 05 vagas para participação no Sesc Triathlon ? etapa Caiobá, que acontece no dia 19 de março. Destas, 04 já foram preenchidas, restando ainda 01 vaga, que será preenchida pelo primeiro interessado que entrar em contato pelo e-mail secretaria@sinprfpr.org,br (até o dia 15/02), informando nome completo, data de nascimento, número do CPF e a categoria que deseja participar.
Para maiores informações sobre a competição acesse: http://www.sescpr.com.br/triathlon/
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Em Ação

Equipe de motociclismo do Paraná efetua escolta a Ministro da Agricultura

A sempre destacada equipe de motociclistas da 7ª SRPRF realizou, na última quinta-feira (09), mais uma escolta de autoridades bem sucedida. Desta vez, por ocasião da visita do Ministro de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e do deputado federal, Evandro Roman (PSD/PR), ao município de Cascavel para acompanharem a feira agropecuária Show Rural.
O tradicional evento, que abre o calendário das grandes feiras de agronegócio do país, sempre conta com o apoio da PRF, que é exaltada pelas autoridades e pela população pelo alto nível do profissionalismo das equipes que atuam nas escoltas, orientação do trânsito e policiamento na rodovia.
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Parlamentar

Atuação do Sindicato em Brasília não se limita à mobilização contra a PEC 287

Os representantes do Sindicato estão em Brasília, somando forças aos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, na grande mobilização contra a PEC 287/16, que prevê alterações na aposentadoria policial. Porém, a viagem à capital federal não se limita apenas à manifestação.

REUNIÃO CGRH

Já na segunda-feira (06), eles estiveram reunidos com o futuro Coordenador Geral de Recursos Humanos do DPRF, inspetor Jesus Caamaño, e a equipe da CGRH. 

Já atuando intensamente no processo de transição do comando do DPRF, o inspetor Caamaño afirmou que pretende enfrentar temas de grande interesse dos PRFs, como a regulamentação da escala e banco de horas.

AGE CONSELHO DE REPRESENTANTES FENAPRF

Na terça-feira (07), pela manhã, o SINPRF/PR participou da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representes da FenaPRF que marcou a orientação dos trabalhos dos líderes sindicais na luta a ser desenvolvida no Congresso Nacional contra o rolo compressor da reforma da previdência.

A reunião contou ainda com o detalhamento das ações da grande mobilização nacional, bem como a discussão de estratégias para combater a ameaça à categoria, ocasionada pelo recente ato administrativo do Ministério do Trabalho, que pretende fragmentar o sistema sindical da PRF com a criação do SINPRF – Brasil.

APOIO DE PARLAMENTARES PARANAENSES

Ainda na terça-feira (07), no período da tarde, foi realizado um importante trabalho parlamentar com visita a todos os 33 gabinetes dos deputados e senadores paranaenses. Os representantes explicaram os riscos que o texto da PEC 287/16 representa para as categorias da segurança pública e solicitaram apoio contra a proposta. 

Outro assunto abordado foi a necessidade de efetivar uma pressão no Governo Federal pela regulamentação da Lei 12.855/13, que instituiu a indenização de fronteira, aprovada desde 2013 pelo Congresso.

“São muitas demandas e muitas frentes de batalha, mas temos um sistema sindical cada vez mais coeso e atuante, para enfrentar os desafios que ameaçam nossa categoria”, afirmou o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes.

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 287/16

A mobilização dos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, contra a PEC 287/16, está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (08), em Brasília, com a participação massiva de policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

O SINPRF/PR está realizando transmissões ao vivo, diretamente de Brasília, pela sua página no Facebook. Acesse: www.facebook.com/sindicato.parana e acompanhe todas as informações!