No dia 23 de julho comemoramos o Dia do Policial Rodoviário Federal.
Nós, do SinPRF-PR, temos um imenso orgulho de representar esses homens e mulheres que tanto fazem por nosso país e por nosso povo.
Eles são fundamentais para a fluidez das rodovias e estradas federais, sendo pilares fundamentais da economia e da democracia, garantindo o direito de ir e vir dos brasileiros.
Combatem o crime, prestam auxílio às pessoas, fiscalizam o trânsito, preservam o meio ambiente, dentre tantas outras ações, onde arriscam a vida no cumprimento do dever. Os PRFs são heróis da vida real!
Seguimos, lutando todos os dias pela valorização da carreira. Parabéns a todos!!!
Nesta quinta-feira (27), ocorreu um evento solene na sede da Superintendência da PRF no Paraná, em comemoração aos 95 anos da PRF. O Sindicato, juntamente com a Superintendência, homenageou os policiais que se destacaram no serviço durante o último ano (Muncke, Clarissa Dantas, Waltencir, Foggiatto, Fabio Goncalves, Thiago Avila e Yuri Oscar), bem como aqueles com maior tempo em exercício (PRFs Lass, Cezar Ruth e Rogério Camargo). Também foi homenageado o PRF mais antigo do estado, Agostinho Cerqueira Lima, que recebeu a medalha de veterano.
O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, agradeceu a todos os policiais e servidores que fizeram e fazem a PRF nesses 95 anos de existência, uma instituição de segurança pública comprometida com o crescimento do país. “Precisamos sempre valorizar os colegas, pois eles são eles os responsáveis por fazer que a PRF seja essa instituição tão grandiosa e respeitada pelos brasileiros. Cada policial foi responsável pela bela história construída ao longo desses 95 anos”, disse.
Atividades durante todo o dia
O evento contou com a presença dos servidores, ativos e aposentados e suas famílias e teve a participação da Orquestra de Cordas do Iguaçu. Durante o dia os colegas puderam também participar de atividades como xadrez, tiro, gincana, truco, limpeza de pele e maquiagem, airsoft e pingue pongue.
O SinPRF-PR segue apoiando os eventos que valorizam os policiais rodoviários federais e a família PRF. Seguimos, rumo à valorização da carreira.
Nesta terça-feira (25), a ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, conduziu uma importante visita técnica na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado do Paraná, em Curitiba. O objetivo desse encontro foi verificar a retomada do serviço aeromédico da PRF no Paraná, contando com a participação de diversos atores envolvidos no projeto.
Durante a visita, a ministra da Saúde teve a oportunidade de conhecer de perto a aeronave que será utilizada no serviço aeromédico e também teve acesso aos equipamentos de última geração que serão empregados para garantir a excelência no atendimento e transporte de pacientes em situações de emergência. O helicóptero, modelo AW 119 KX Koala, custou mais de 30 milhões de reais e é um dos mais modernos do mundo.
A retomada do serviço aeromédico é de extrema importância para o atendimento rápido e eficiente em áreas remotas e de difícil acesso, além de ser fundamental em situações que demandam urgência e agilidade, como acidentes graves e o transporte de pacientes em estado crítico para unidades hospitalares de referência. A iniciativa representa um avanço significativo para a saúde pública da região, assegurando melhores condições de assistência médica para a população.
A visita contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais, que reconhecem a relevância desse projeto e apoiam sua implementação no estado do Paraná. A ministra Nísia Trindade Lima ressaltou a importância da cooperação entre os setores público e privado para o sucesso desse projeto, destacando a parceria entre o Ministério da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal como fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população paranaense.
Retomada do serviço no estado
Com a retomada do serviço aeromédico da PRF no Paraná, espera-se um significativo aumento na capacidade de resposta a situações emergenciais, bem como a melhoria no transporte de pacientes em estado crítico, possibilitando melhores condições de sobrevivência e recuperação. Essa iniciativa representa um marco importante no processo de reinstalação desse serviço essencial no Paraná, demonstrando o compromisso do governo em aprimorar a infraestrutura de saúde e proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz à população em momentos de urgência médica.
Para o superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, trata-se de um trabalho conjunto, e que será coroado nos próximos dias, com o início efetivo das operações, mais exatamente na terça-feira, dia 1º de agosto. Mesmo a PRF, não sendo um órgão vinculado à estrutura de saúde, o trabalho diário nas rodovias está intimamente ligado, sim, à saúde pública. Finalizou dizendo que “ao disponibilizar uma aeronave como esta que estamos apresentando aqui hoje, estamos cumprindo com a missão mais nobre de qualquer órgão de segurança pública: salvar vidas”.
Acompanharam a visita à sede da PRF, entre outras autoridades, o governador em exercício do Paraná, Darci Piana; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; os deputados federais Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer e Zeca Dirceu; o prefeito de Almirante Tamandaré e presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços, Gerson Colodel; o superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Luiz Armando Erthal; e o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes.
Atuação do SinPRF-PR
O Sindicato foi um apoiador da retomada do serviço aeromédico no estado, com tratativas que foram iniciadas há mais de dois anos e agora se tornaram realidade, com o novo governo. Merece destaque também, a atuação dos PRFs ligados à atividade aérea, que se empenharam muito para a concretização do projeto, que beneficiará a sociedade paranaense.
Com informações da PRF-PR.
Saiba mais sobre a retomada do serviço aeromédico clicando aqui.
O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado no dia 20 de junho pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023.
Dentre as alterações, destacamos a previsão inserida no Art. 280, §6º do CTB que trata da “isenção” das infrações de circulação,parada ou estacionamento relacionadas aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.
“Artigo 280 (…)
§6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)“.
ANEXO I DO CTB: CIRCULAÇÃO – movimentação de pessoas, animais e veículos em deslocamento, conduzidos ou não, em vias públicas ou privadas abertas ao público e de uso coletivo. PARADA: imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO: imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Patrulhamento e viaturas descaracterizadas
Ressalte-se que, mesmo em patrulhamento de rotina, não há que se falar em prática de infração decirculação, parada ou estacionamento, uma vez que nenhuma condição especial foi imposta pela norma. A legislação também abarcou, com o mesmo tratamento, os casos de utilização de viatura descaracterizada, contemplando assim, os veículos utilizados nos serviços administrativos, de investigação e inteligência.
Todavia, vale registrar que, irregularidades como por exemplo a falta de uso do cinto de segurança ou utilização de aparelho celular, poderão, em tese, configurar infração de trânsito.
Responsabilidade civil e criminal
É válido salientar que o art. 29, e suas alíneas “e” e “f” do CTB continuam vigentes. Esses dispositivos tratam das prerrogativas de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Com o advento do §6º do Art. 280, não haverá autuação pela não utilização dos dispositivos, mas poderá haver consequências cíveis e criminais por não observar o dever objetivo de cuidado na circulação de trânsito.
Condução responsável, sempre!
Portanto, fica claro que a alteração normativa não se trata de um “salvo conduto” para condução de viaturas sem os devidos cuidados. Ao contrário, nossa responsabilidade deve ser redobrada e as prerrogativas utilizadas com o mais alto grau de responsabilidade.
Considerando as peculiaridades do serviço policial, pautado no estrito cumprimento do dever legal, entendemos se tratar de uma inovação positiva que vai ao encontro do interesse público concedendo segurança jurídica aos policiais e demais agentes atingidos pela norma, além de resultar na economia de recursos, otimizando a utilização da mão-de-obra e materiais públicos.
Por todo o exposto, recomendamos a citação do dispositivo legal nas partes diárias de serviço, mais especificamente no campo “observações” das VTRs utilizadas em situações que ensejaram o cometimento de infrações relacionadas à circulação,parada ou estacionamento.
Ministros e representantes das nove pastas que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as entidades representativas dos servidores públicos federais assinaram, nesta terça-feira (11/7), a Portaria com o protocolo e o regimento interno da MNNP. A cerimônia foi realizada no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, com transmissão ao vivo no canal do MGI no Youtube.
O sistema sindical dos PRFs se fez presente, inclusive com a presença do presidente Nunes, “Estamos confiantes que o governo está disposto a ter uma relação de diálogo e respeito com os servidores federais. Os PRFs merecem uma reestruturação de carreira por conta do excelente trabalho que realizam todos os dias em prol da sociedade”, disse o presidente do SinPRF-PR.
O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.
Com a reabertura da mesa, em fevereiro deste ano, foram acordados 9% de aumento salarial linear para todos os servidores, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.
A democratização das relações de trabalho materializada no Protocolo da MNNP tem amparo na Constituição da República de 1988, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei n° 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São fundamentais para o funcionamento da Mesa os seguintes princípios constitucionais: legalidade, moralidade, impessoalidade, qualidade dos serviços, participação, publicidade e liberdade sindical.
O objeto da MNNP é a busca de soluções negociadas para os interesses manifestados por todas as partes e a celebração de acordos que representem as conclusões dos trabalhos, comprometendo-se todas as partes com o fiel cumprimento do que for acordado. A Mesa dedica-se a dois assuntos. O primeiro é a recepção, debate e negociação da Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) apresentada pelas entidades representativas. O outro tem foco nos cidadãos, pois é o estabelecimento de procedimentos que ensejem a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A atuação da Mesa abrange os servidores e empregados públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional. As decisões são registradas em Termos de Acordo. Trimestralmente ocorrem as reuniões ordinárias, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ocorrer a qualquer momento.
Regimento interno da MNNP
Nos termos do regimento interno, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. São finalidades da Mesa: instituir metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas; negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal (representado pela bancada governamental); e, por fim, debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população.
O regimento interno estabelece, ainda, regras sobre as competências dos coordenadores das Mesas, as participações de assessorias técnicas e os registros dos consensos em Termos de Acordo e outros documentos. Os casos omissos não contemplados no protocolo ou regimento interno são decididos no âmbito da Mesa Central, que é também competente pelas mudanças no próprio regimento.
Por fim, o regimento interno amplia o rol de princípios que regem a Mesa Nacional de Negociação Permanente, acrescentando os preceitos: da ética, confiança recíproca, boa-fé, honestidade de propósitos e flexibilidade para negociar; da obrigatoriedade de as bancadas de buscarem a negociação quando solicitado por uma delas; do direito de acesso à informação; da legitimidade de representação; e da independência do movimento sindical e da autonomia das bancadas para o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais.
Histórico
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Valorização dos PRFs
O SinPRF-PR fortalece as pautas comuns do serviço público e segue lutando pela reestruturação dos PRFs, em projeto específico que já está em andamento. Vamos em frente, rumo à valorização da carreira como um todo!
As informações são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Polícia Rodoviária Federal deu início ao estudo para uso de câmeras corporais. O grupo de estudo conta com a contribuição da universidade Queen Mary, de Londres, pesquisadores da PRF, PRFs de diferentes turmas vindos direto do serviço operacional, que terão fundamental participação em toda elaboração do projeto, e também de PRFs com especialidade em Direito, que buscam maior segurança jurídica no uso do equipamento.
Além de toda essa equipe, queremos contar também com o seu apoio na busca de melhores soluções.
ATENÇÃO! A live está disponível para visualização e os links podem ser acessados através da conta da instituição – e-mail funcional.
E QUAL A POSIÇÃO DO SINDICATO??
O SinPRF-PR reconhece que as câmeras corporais são uma tendência mundial, porém, é CONTRA O PROJETO neste momento.
Defendemos que outras PRIORIDADES sejam atendidas antes de se cogitar a implantação dos equipamentos, tais como:
– Efetivo mínimo em todas as UOPs. Hoje, a PRF não oferece a segurança mínima aos colegas, pois a grande parte das equipes trabalham em dois policiais;
– Equipamentos à disposição e condições de uso para todos os policiais. Como exemplo, muitas equipes não tem armas longas à disposição e os DCEs estão sendo baixados por problemas de funcionamento;
– Instalações adequadas, com alojamentos e banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade e água potável, sem esquecer da segurança, com câmeras e grades. Estamos distantes da solução dessas questões;
– Importante ressaltar que o custo para a implantação será muito alto e, ao que consta, será retirado do orçamento da PRF (sem verba complementar). Esse valor poderia resolver vários dos problemas apontados acima, enfrentados principalmente pelos policiais da atividade operacional.
Regulamentação
Também não podemos esquecer da regulamentação do uso das câmeras, para que os policiais tenham a segurança de que os equipamentos não serão instrumentos de punição contra desafetos de gestores.
Na “live” do dia 04/07 foi falado pelos colegas responsáveis pelo projeto que o acesso só será autorizado dentro de procedimentos disciplinares abertos. Ainda, que uma das possibilidades é que o áudio só será ativado pelo policial, quando do atendimento de uma ocorrência. Esperamos que isso realmente aconteça quando da confecção da normativa.
Assistam à transmissão e preencham o formulário da PRF (logados com a conta da PRF). É importante que todos os policiais tomem conhecimento do assunto e opinem.
Seguimos acompanhando a evolução do assunto e tomaremos as medidas cabíveis administrativas e judiciais, caso sejam necessárias para a correção de distorções que possam prejudicar os PRFs.
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná – SinPRF-PR.
Este é o último mês para os agentes públicos federais, inclusive servidores federais, realizarem a validação dos seus dados cadastrais.
Se você ainda não validou, deve acessar o SOUGOV.BR, pelo aplicativo ou pela página www.gov.br/sougov, e realizar a atualização e/ou validação dos dados pessoais e funcionais, no menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral.
A adoção do valor único para o auxílio-alimentação de todo o serviço público federal propiciará a restauração e respeito ao Princípio da Igualdade e garantirá uma postura sem favoritismos na política alimentar para os servidores.
A enquete está aberta para votação na plataforma Brasil Participativo. Acesse (login pelo portal Gov.Br) e registre seu voto.
Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do governo federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal, com mais de 200 mil participantes.
Lançada há um mês, em 11 de maio, a plataforma é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Por meio dela são coletados os votos e as propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no portal Gov.Br poderá deixar ali, até o dia 14 de julho, suas propostas e prioridades para o PPA.
A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.
Sua participação é muito importante. Precisamos que o auxílio-alimentação do Executivo seja nivelado pelos valores mais elevados do serviço público federal. Participe!
Na última semana, o Departamento Jurídico do SinPRF-PR foi acionado a respeito da exclusão sindicalizada de certame para o Curso de Formação de Instrutores – CFI.
Após análise da situação pela Diretoria Jurídica, foi impetrado mandado de segurança. O advogado do sindicato contatou o gabinete do Juiz responsável para explicitar as razões de direito líquido e certo da policial. Nesta quarta-feira (28), sobreveio deferimento da liminar em favor da sindicalizada para sua reinclusão no certame.
Qual foi o motivo da exclusão do certame?
No caso, a PRF foi excluída do certame por conta da alteração involuntária de sua lotação, porém, no momento de sua inscrição a servidora preenchia todos os requisitos necessários para concorrer às vagas ofertadas no CFI para a disciplina pretendida.
Seguimos, lutando pelos direitos dos sindicalizados do Paraná.
