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Nesta quarta-feira (08), a Comissão de Segurança da Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou emenda que destina recursos para a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

Duas emendas que têm teor parecido, foram aprovadas pelos deputados que compõem a comissão, de autoria dos deputados Sanderson (PL/RS) e Nicoletti (União/RR). Ambas, garantem recursos futuros para que sejam realizadas as reestruturações da PRF, PF e Polícia Penal Federal. 

A emenda do deputado Nicoletti também garante recursos para que os aprovados excedentes dos últimos concursos das forças policiais sejam convocados.

“Este é o primeiro passo para que possamos garantir a nossa justa e esperada reestruturação da carreira dos policiais rodoviários federais. Vamos continuar o trabalho intenso no Congresso para garantir a manutenção das emendas nas outras comissões que analisarão a pauta”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

A matéria agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ela integrará o texto que o plenário votará futuramente.

O SinPRF-PR, junto com todo o sistema sindical, incorpora essa luta pela valorização da carreira. Vamos até o fim!

Assista à fala do deputado Nicoletti

Com informações da FenaPRF.

Nesta semana, o presidente do SinPRF-PR e diretor jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes, esteve em Brasília, compondo um time que busca apoio pela reestruturação da carreira. Entre eles, o presidente da FenaPRF, Tácio Melo.

O objetivo foi a realização de visitas ao maior número de parlamentares possível, para que o projeto do Executivo que trará a valorização da carreira não sofra resistência no parlamento.

“É um caminho árduo, trabalhoso, mas não desistiremos. Vamos até o fim, lutando pelos policiais rodoviários federais. A reestruturação é uma demanda urgente, justa e necessária”, pontuou Nunes.

Lei Geral das Polícias Civis

Também nesta semana, o plenário do Senado aprovou o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL 4503/2023). A proposta, que segue para a sanção do presidente da República, vai servir de parâmetro para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento das polícias civis, além de definir os direitos dos policiais em todo o país.

O texto aprovado concede os direitos de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais da ativa. Além disso, em caso de morte do policial civil por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave, ou em razão da função policial, os dependentes terão direito a pensão equivalente à remuneração do cargo da classe mais elevada. De acordo com o projeto, os policiais civis também terão direito a indenização por periculosidade; por insalubridade, em caso de exposição a agentes nocivos ou risco de contágio; por atividade em local de difícil acesso; por sobreaviso e escalas extraordinárias de serviço; por trabalho noturno e para uniformes e equipamentos, além de licença de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.

E para as polícias da União?

A aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil é vista como positiva, abrindo espaço para o início da discussão para a Lei Orgânica das polícias da União, como foi sinalizado pelo governo federal.

Importância do trabalho no Congresso

O trabalho no Congresso é fundamental para todo tipo de valorização que se possa buscar para os PRFs, seja com relação a reajustes ou a conquistas ou ampliação de direitos.

Seguimos, não paramos nunca!!!

O sistema sindical dos PRFs aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), estado de alerta e mobilizações a serem realizadas em várias localidades do País. As ações foram tomadas após o governo federal desmarcar a segunda rodada de negociação da mesa específica. Participaram da Assembleia os representantes do SinPRF-PR, presidente Nunes e diretores Bezerra e Casotti.

No entendimento dos representantes da categoria, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) está protelando, ao não apresentar nenhuma perspectiva concreta de andamento do projeto de reestruturação da carreira. 

Para o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, é necessário que a categoria se una em busca de melhorias para todos. “Os policiais rodoviários federais apresentam resultados que impressionam, na segurança viária e na proteção da sociedade no combate ao crime. Com o trabalho destes homens e mulheres, toneladas de drogas e milhares de munições e armas de fogo deixam de circular livremente. Precisamos que todos os servidores se unam para que o Governo Federal entenda de uma vez o que significa um PRF valorizado e comece a escutar as demandas da categoria e possa atender as reivindicações que são justas e necessárias”, discursou. 

Os sindicatos estaduais, incluindo o SinPRF-PR, e a FenaPRF continuam abertos ao diálogo com parlamentares, membros dos ministérios e do Planalto, apresentando números e fatos sólidos dos resultados apresentados pelos policiais rodoviários federais.

Com informações da FenaPRF.

Na última terça-feira (17), uma audiência pública realizada no auditório da Universidade de Brasília, na Capital Federal, reuniu pesquisadores da segurança pública, gestores da administração pública e representantes sindicais para discutir as normas e procedimentos que integram a formação profissional dos policiais rodoviários federais. Na audiência, os gestores da Universidade PRF e da Diretoria de Operações da Polícia apresentaram o histórico do manual de procedimentos e explicaram a forma como está.

Ao final, estudiosos da área de segurança pública fizeram observações ao que foi apresentado e sugestões para que a formação de policiais rodoviários federais seja cada vez mais completa e que abranja de forma humanizada a diversidade que a sociedade brasileira contém.

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, falou sobre a importância do equilíbrio nas matérias de formação do PRF, tendo os direitos humanos como um dos pilares. 

“Entendemos que a atual doutrina de formação e de procedimentos é muito boa e moderna, foi construída em 95 anos de atuação e foi com ela que adquirimos o status de polícia cidadã. Foi consenso entre os especialistas e é a nossa leitura como sistema sindical que precisamos investir na capacitação permanente dos policiais”, ressaltou Tácio Melo.

Outras ações abertas à manifestação da sociedade acontecerão para a atualização das normativas.

As informações são da FenaPRF.