O Departamento Jurídico do SinPRF-PR, após ser acionado por sindicalizado por ter seu pedido de remoção negado administrativamente, impetrou um mandado de segurança, com o objetivo de assegurar sua remoção, para acompanhamento de sua cônjuge, empregada pública da Copel.
Na Justiça, pedido procedente
O Juízo da Vara Federal de Umuarama, sentenciou procedente o pedido, concedendo a segurança ao sindicalizado, seguindo o entendimento jurisprudencial de dar interpretação extensiva ao art. 2º da lei 8.112/90, incluindo-se empregados públicos.
União recorreu, mas TRF manteve a remoção
Na última semana, o SinPRF-PR obteve êxito junto ao TRF4 na manutenção da sentença que concedeu a segurança ao sindicalizado, assegurando que o policial continue próximo de sua família.
É o SinPRF-PR lutando para garantir os direitos dos sindicalizados!
Celebramos hoje, 9 de agosto, o Dia do Servidor Administrativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma data que visa homenagear e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais que se dedicam para que tudo funcione perfeitamente. No contexto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os servidores administrativos desempenham um papel crucial, contribuindo para a eficiência e a eficácia das operações e contribuindo significativamente para a segurança viária no Brasil. A data foi instituída em 27 de dezembro de 2018, por meio da portaria 539 da Direção Geral. A celebração faz referência ao dia 9 de agosto de 2012 quando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o primeiro concurso para servidores administrativos da PRF.
O Papel Essencial dos Servidores Administrativos da PRF
Os servidores administrativos da PRF são responsáveis por uma ampla gama de funções que vão desde a gestão de recursos humanos e materiais até a coordenação de processos administrativos e financeiros. Eles garantem, em conjunto com os PRFs da área administrativa, que os agentes de campo tenham todos os recursos necessários para desempenhar suas funções com excelência, gerenciando aspectos logísticos, orçamentários e de suporte.
Entre as principais responsabilidades dos servidores administrativos estão a elaboração de relatórios, a organização de documentos, a manutenção de sistemas de informação, a coordenação de treinamentos e a gestão de contratos e aquisições. Esses profissionais asseguram que as operações diárias da PRF sejam realizadas de maneira eficiente e transparente, contribuindo para a prestação de um serviço público de qualidade.
Parabéns a todos os servidores administrativos da PRF! Que seu trabalho continue a ser reconhecido e valorizado, hoje e sempre.
A Comissão Eleitoral do SinPRF-PR anuncia a abertura das inscrições para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, referentes ao triênio 2025-2027. As eleições ocorrerão no dia 10 de setembro de 2024, com as chapas concorrendo em votações distintas e independentes.
Período de Inscrição
As inscrições das chapas estarão abertas a partir do dia 5 de agosto de 2024, e poderão ser feitas nos dias úteis, das 09h às 12h e das 13h30 às 18h, mediante recebimento de recibo. O prazo para o registro das chapas se encerrará às 18h do dia 16 de agosto de 2024.
Locais de votação e Regulamento
A Portaria 01/2024, que estabelece os locais de votação, pode ser visualizada na íntegra, através do link ao final da matéria. O Regulamento Eleitoral está disponível para consulta na sede do SinPRF-PR e também pode ser acessado pelo mesmo link.
Urna Itinerante
Haverá uma urna itinerante, para facilitar o acesso à votação.
Para acessar a íntegra da Portaria 01/2024 e do Regulamento Eleitoral do triênio 2025-2027, clique aqui.
A Diretoria da FenaPRF trabalha em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) por uma agenda com a ministra Esther Dweck, responsável pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A intenção dos sistemas sindicais é que se consiga chegar à resolução da situação previdenciária dos policiais da União ingressos de 2013 até a entrada em vigor da EC 103/2019, em 13 de novembro de 2019.
“Estamos aguardando o corpo técnico do MGI nos dar esse retorno. Eles informaram que ainda estão finalizando as negociações com algumas carreiras do Executivo Federal. Estamos na expectativa de resolver logo a situação de milhares de policiais rodoviários federais e policiais federais que estão em um limbo previdenciário”, explicou José Henrique, presidente em exercício da FenaPRF.
O Sistema Sindical dos PRFs está atento às movimentações do Governo e não deixará esta pauta ser esquecida. A luta dos sindicatos estaduais e da FenaPRF é por todas as turmas de policiais rodoviários federais, para que se faça justiça na questão previdenciária de toda a categoria, tão prejudicada na última reforma da previdência.
Na terça-feira (23), foi comemorado o Dia do Policial Rodoviário Federal com um evento especial realizado na Superintendência Regional da PRF no Paraná, contando com o apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Paraná (SinPRF-PR). A celebração foi marcada por diversas homenagens e atividades que ressaltaram a importância e a dedicação desses profissionais.
Durante a cerimônia, foram prestadas homenagens aos colegas que completaram 10, 20 e 30 anos de serviço. Esses policiais receberam moedas comemorativas oferecidas pelo sindicato, além de Diplomas de Reconhecimento entregues pela PRF. Esse gesto simboliza o apreço e a valorização do trabalho contínuo e dedicado desses profissionais que contribuem significativamente para a segurança nas rodovias do país.
Confira como são as moedas. Atenção, como já informamos, até o final do ano vamos distribuir também aos colegas que fazem jus nas delegacias do interior.
Além das homenagens aos policiais ativa, os veteranos da turma de 1974 também foram destacados na ocasião. Eles receberam diplomas em reconhecimento à sua longa trajetória e dedicação à corporação, servindo de exemplo e inspiração para as novas gerações de policiais rodoviários federais.
Pais e filhos. Da esquerda para a direita, PRF veterano Caron, PRF veterano de 1974, Osnildo Caron, PRF veterano de 1974, Santana, e PRF Charles
O evento, abrilhantado com a Orquestra Cordas do Iguaçu, contou ainda com várias atrações ao longo do dia, proporcionando momentos de confraternização e lazer. Foram realizados diversos torneios entre os policiais ativos e aposentados, promovendo a integração e o espírito de camaradagem. Um dos destaques dos torneios foi a competição de tiro, na qual o veterano PRF Panzarini sagrou-se campeão em sua categoria, demonstrando habilidade e precisão.
PRF Panzarini, campeão do tiro em sua categoria
Esta celebração reforça os esforços contínuos para a valorização dos policiais rodoviários federais, que desempenham um papel fundamental na construção de um país mais justo e seguro. O reconhecimento público e as atividades realizadas visam não apenas homenagear esses profissionais, mas também fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho dentro da corporação.
O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná (SinPRF-PR), Sidnei Nunes, nomeou a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições do Sindicato para o ano de 2024. A formação desta comissão marca o início do processo eleitoral, que definirá os representantes da categoria no próximo triênio.
Em breve a Comissão apresentará as normas para o pleito eleitoral.
A Diretoria da FenaPRF participou na última terça-feira (18), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial do Orgulho Autista, data que é uma oportunidade crucial para combater preconceitos e visões negativas sobre o autismo.
Durante a audiência, a entidade ressaltou a importância do respeito, da proteção e da promoção dos direitos humanos das pessoas autistas.
O SinPRF-PR, assim como a FenaPRF e todo o Sistema Sindical, está comprometido com a causa e reafirma o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
Nesta semana, uma equipe capitaneada pelo presidente Nunes, está em Brasília participando de uma AGE – Assembleia Geral Extraordinária – na FenaPRF. Mesmo com a publicação da lei que trata da alteração salarial dos PRFs, o trabalho continua com outras pautas importantes.
Veto presidencial
Durante a AGE foi discutida qual a melhor estratégia a ser adotada para tentar derrubar o veto presidencial sobre o artigo que tratava sobre a dedicação exclusiva e liberava os policiais para exercerem outras atividades, nas áreas de saúde ou educação.
Entendemos que o governo não cumpriu com a sua parte no acordo por duas vezes, a primeira quando não enviou dentro do Projeto de Lei 1213/20214 a regulamentação da quebra da dedicação exclusiva, que havia sido acordada entre o Sistema Sindical e o MGI. A segunda, quando vetou o artigo que permitia ao PRF exercer outra atividade, quando da sanção da Lei 14875/24. Assim, continuaremos buscando essa correção.
Aposentadoria da mulher policial e lei orgânica
A segunda pauta tratada durante a semana foi sobre o planejamento do trabalho parlamentar sobre uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que visa corrigir a perda de alguns direitos sobre a aposentadoria da mulher policial.
O terceiro ponto, e considerado prioritário, foi o projeto de lei orgânica da PRF. Nos próximos dias iremos discutir com a categoria alguns pontos da proposta que está sendo criada, a qual visa garantir aos PRFs uma garantia mais robusta sobre suas competências, direitos, deveres, aposentadoria e pensão. O projeto é necessário para corrigir uma lacuna histórica na carreira e dar aos colegas o tratamento jurídico justo e merecido.
O trabalho do SinPRF-PR não para nunca. Seguimos buscando a valorização e proteção dos direitos dos policiais rodoviários federais.
Na tarde desta quinta-feira (06), o SinPRF-PR, representado por Nunes e Bezerra, esteve em reunião com o diretor de Administração da PRF, Rafael Aquino, na sede da PRF em Brasília.
O objetivo principal foi discutir sobre a distribuição de viaturas, reforma de UOPs e novas construções. O diretor expôs as dificuldades que o Departamento vem enfrentando em razão de um grande corte orçamentário.
O Paraná será contemplado com novas viaturas a serem adquiridas com recursos provenientes de emendas parlamentares, conquistadas em 2023 pelo SinPRF-PR e a Assessoria Parlamentar da Superintendência do Paraná. Desta forma, parte da frota será renovada.
O diretor informou também que será destinada verba de 1,5 a 2 milhões para a construção do hangar, nas dependências da Delegacia Metropolitana, o que reforçará o serviço aeromédico no estado.
Por fim, foi feita uma explanação pelos diretores sindicais sobre as condições precárias, algumas até insalubres, de diversas UOPs no Paraná. Aquino se comprometeu a dar o apoio necessário para viabilizar a reforma de postos no estado.
