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Sindicatos dos PRFs aprovam estado de alerta e mobilizações pelo Brasil

O sistema sindical dos PRFs aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), estado de alerta e mobilizações a serem realizadas em várias localidades do País. As ações foram tomadas após o governo federal desmarcar a segunda rodada de negociação da mesa específica. Participaram da Assembleia os representantes do SinPRF-PR, presidente Nunes e diretores Bezerra e Casotti.

No entendimento dos representantes da categoria, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) está protelando, ao não apresentar nenhuma perspectiva concreta de andamento do projeto de reestruturação da carreira. 

Para o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, é necessário que a categoria se una em busca de melhorias para todos. “Os policiais rodoviários federais apresentam resultados que impressionam, na segurança viária e na proteção da sociedade no combate ao crime. Com o trabalho destes homens e mulheres, toneladas de drogas e milhares de munições e armas de fogo deixam de circular livremente. Precisamos que todos os servidores se unam para que o Governo Federal entenda de uma vez o que significa um PRF valorizado e comece a escutar as demandas da categoria e possa atender as reivindicações que são justas e necessárias”, discursou. 

Os sindicatos estaduais, incluindo o SinPRF-PR, e a FenaPRF continuam abertos ao diálogo com parlamentares, membros dos ministérios e do Planalto, apresentando números e fatos sólidos dos resultados apresentados pelos policiais rodoviários federais.

Com informações da FenaPRF.

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Audiência Pública discute manual de formação de servidores da PRF

Na última terça-feira (17), uma audiência pública realizada no auditório da Universidade de Brasília, na Capital Federal, reuniu pesquisadores da segurança pública, gestores da administração pública e representantes sindicais para discutir as normas e procedimentos que integram a formação profissional dos policiais rodoviários federais. Na audiência, os gestores da Universidade PRF e da Diretoria de Operações da Polícia apresentaram o histórico do manual de procedimentos e explicaram a forma como está.

Ao final, estudiosos da área de segurança pública fizeram observações ao que foi apresentado e sugestões para que a formação de policiais rodoviários federais seja cada vez mais completa e que abranja de forma humanizada a diversidade que a sociedade brasileira contém.

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, falou sobre a importância do equilíbrio nas matérias de formação do PRF, tendo os direitos humanos como um dos pilares. 

“Entendemos que a atual doutrina de formação e de procedimentos é muito boa e moderna, foi construída em 95 anos de atuação e foi com ela que adquirimos o status de polícia cidadã. Foi consenso entre os especialistas e é a nossa leitura como sistema sindical que precisamos investir na capacitação permanente dos policiais”, ressaltou Tácio Melo.

Outras ações abertas à manifestação da sociedade acontecerão para a atualização das normativas.

As informações são da FenaPRF.

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FenaPRF convoca Assembleia Geral Extraordinária com o Conselho de Representantes para o dia 18 de outubro

Em decorrência do compromisso agendado pelo Governo Federal para o dia 17 de outubro, através do MGI, envolvendo os policiais rodoviários federais  na Mesa de Negociação Permanente, a FenaPRF convocou todos os conselheiros representando suas entidades para uma Assembleia Geral Extraordinária em Brasília, no dia 18 de Outubro, para debater os resultados desta reunião.

É importante ressaltar que a FenaPRF já havia apresentado, em 31 de março, a sua proposta prioritária através do ofício Nº 26/2023, seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça. Portanto, a resposta do governo nesta próxima reunião será crucial para determinar a posição da categoria nas negociações em curso.

Os policiais rodoviários federais depositam confiança no atual governo, reconhecendo o esforço incansável dos PRFs que, cotidianamente, oferecem resultados positivos, contribuindo para a segurança pública do Brasil.

No cenário atual do país, a categoria compreende que ainda possui muito a oferecer, podendo impactar além das expectativas no enfrentamento da criminalidade, na preservação de vidas e na proteção dos mais vulneráveis, como jovens e crianças expostos diariamente a diversas formas de exploração.

A convocação para a Assembleia Geral Extraordinária foi emitida pelo presidente da FenaPRF, Tácio de Melo, que reconhece a expectativa da categoria. “Entendemos a importância deste momento para cada um de nós. É crucial enfatizar que, dependendo da resposta do governo, nossa unidade e força serão novamente demonstradas. Esperamos que esse seja um passo crucial para superar desafios e construir um Brasil mais seguro!”, enfatizou.

As informações são da FenaPRF.

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Social

Servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis ganham mais uma facilidade para realização da Prova de Vida Digital 

A partir deste mês de outubro, o reconhecimento facial para a comprovação da identidade de servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis poderá ser realizado diretamente no aplicativo SOUGOV.BR 

Na nova funcionalidade do app, a captação da imagem do rosto do beneficiário é mais simples: precisa apenas enquadrar a face na área tracejada que aparece na tela do celular.  

A medida é mais uma opção de comprovação, uma vez que a realização da prova de vida por meio APP GOV.BR também continua disponível e o beneficiário poderá optar pelo caminho mais adequado às suas necessidades.

Para mais informações acesse o FAQ disponível no Portal do Servidor.

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Jurídico

13º e adicional de férias devem ser calculados inserindo o abono de permanência

Em decisão de julgamento de recurso, o TRF da 1ª Região afastou as alegações da União de que se trataria de aumento do valor do abono de permanência, reforçando que se cuida da aplicação do Tema Repetitivo 424 do Superior Tribunal de Justiça. Nele entendeu-se pela natureza remuneratória do abono de permanência, por conferir acréscimo patrimonial ao beneficiário.

Em prol da categoria, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais demandou judicialmente para que o abono de permanência fosse inserido no cálculo do 13º e do terço de férias, considerando a natureza remuneratória da parcela. A sentença já havia sido favorável, mas a União recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o caso recentemente, garantindo a vitória aos servidores públicos.

Assim, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, que são calculados justamente em cima da remuneração dos servidores, seria a consequência natural.

O advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica à FenaPRF, reforça que “os argumentos da Administração sobre os caracteres provisório e compensatório do abono de permanência para afastar a sua inserção no cálculo de 13º e adicional de férias não mais se sustentam diante do reconhecimento pelos Tribunais de que o abono é permanente e remuneratório”.

Fonte: FenaPRF

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Jurídico

Sistema sindical dos PRFs aguarda decisão do mérito em ação coletiva contra a redução das diárias

A FenaPRF e os sindicatos estaduais de PRFs ingressaram, em setembro de 2022, com ação coletiva contra o Decreto 11.117/22, que alterou o regulamento sobre as diárias pagas aos servidores do Poder Executivo Federal, restringindo direito resguardado na lei nº. 8.112/1990. Houve indeferimento da tutela de urgência interposta pelos sindicalistas. Com nova mudança jurisprudencial, a expectativa é de que o resultado do julgamento do mérito da causa seja positivo.

Após o indeferimento da tutela de urgência, os sindicatos interpuseram recurso, que teve provimento negado. Porém, em 12 de setembro deste ano, houve posicionamento positivo à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em causa semelhante, o que muda o entendimento jurisprudencial da Justiça Federal. A expectativa do corpo jurídico do sistema sindical dos PRFs é que a decisão sobre o mérito da causa seja positivo.

Em sua decisão, o juiz federal Marllon Sousa deixou claro o posicionamento do judiciário a favor dos servidores públicos:

“O que se verifica no presente caso é que a administração quer o melhor dos mundos. Destaca-se o servidor para uma missão, reduz-se os gastos com diárias, economizam-se valores dos cofres públicos às custas da própria remuneração do agente público destacado da origem para agir fora de seu domicílio. E tudo sob o argumento de interesse e conveniência da administração.

Portanto, sem tecer maiores considerações, desarrazoada, ilegal e abusiva a prática da requerida atacada nestes autos, requerendo-se resposta adequada do Poder Judiciário.

Para o diretor jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes, o cenário é positivo aos PRFs. “Estamos há um ano acompanhando de perto esta ação e cremos que o resultado será positivo, para que se faça justiça aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, que se dedicam noite e dia longe de suas famílias no combate ao crime para prestar um bom serviço à sociedade brasileira”, afirmou.


Histórico
O Regime Jurídico Único, aos servidores que precisam se deslocar da sede em caráter eventual para outro ponto do território nacional ou para o exterior, assegura o direito ao pagamento de diárias, a fim de indenizá-los das despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, situação corriqueira na vida funcional dos policiais rodoviários federais.

A Lei nº 8.112/1990 elenca as hipóteses nas quais o valor da verba indenizatória é reduzido. No entanto, o decreto impugnado na ação criou restrição não prevista na lei ao aplicar um redutor de 25% quando o deslocamento do servidor ultrapassar, na mesma localidade, 30 dias contínuos ou 60 intercalados, em um mesmo exercício. Como se não bastasse a redução desarrazoada das diárias, a previsão do artigo 2º do Decreto nº 11.117/2022 torna ainda mais grave a ilegalidade cometida, na medida em que retroage os novos valores, aplicando a redução descabida de 25% a deslocamentos que estavam em vigor antes da alteração normativa.

A FenaPRF e suas entidades filiadas seguirão atuando na defesa da categoria para assegurar o afastamento da redução ilegal das diárias.


As informações são da FenaPRF.

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Matéria da PRF no Programa Estúdio C

Perdeu a matéria da PRF, alusiva aos 95 anos da instituição, no Estúdio C da RPC? Então clique no link e assista. Conheça um pouco mais sobre o Núcleo de Operações Aéreas e do Espaço Histórico, que é gerenciado pelos veteranos.

A reportagem começa a partir dos 18 minutos.

Assista ao vídeo

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Em Ação

Atenção: o SinPRF-PR é CONTRA o fechamento da UniPRF

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná, declara que é CONTRA o fechamento da Universidade Corporativa da PRF – UniPRF.

Para onde vai??

O que está claro até agora é que a mudança está decidida. O que não parece estar decidido é onde será a futura casa de ensino da instituição. Será que o novo local vai oferecer todas as comodidades necessárias, como hospedagem, fácil acesso e segurança que existe na atual localização? Fica o nosso questionamento.

Reformulação de doutrinas

Deixamos aqui CLARO também que o SinPRF-PR é CONTRA o discurso de reformulação das doutrinas na PRF. Nossa doutrina e nossos regulamentos são bons e atendem aos preceitos dos direitos humanos. Possíveis erros pontuais não podem servir de base para desconfigurar uma instituição forte, que defende os brasileiros há 95 anos, sempre com um olhar voltado aos mais necessitados, como comprovam os números de ações educativas e de combate ao crime, que são elevados a cada ano.

Outro ponto relevante nessa discussão é que a PRF é a polícia menos letal do país, mesmo com tantos resultados positivos no combate ao crime organizado. Respeitem os PRFs, respeitem o sistema sindical, respeitem o SinPRF-PR!


Veja o ofício da FenaPRF ao DG sobre o assunto

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SinPRF-PR continua a ronda sindical pelo estado

Nesta semana, uma equipe do SinPRF-PR, capitaneada pelo presidente Nunes, realizou ronda sindical pelo interior do Paraná.

Foram visitadas pelos diretores das unidades em Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Além de Nunes, Bezerra e Denilson compuseram o time.

O objetivo da ronda foi falar sobre o andamento das principais ações sindicais, em especial em relação à reestruturação da carreira PRF. Também é uma oportunidade de ouvir as principais demandas dos colegas para buscar as soluções possíveis.


Escala 24 x 96

Um dos temas presentes foi a escala de 24 x 96. A nova escala proposta pela administração permite uma baixa no banco de horas, mas pode causar efeitos adversos. O Sindicato ficará atento à situação para que a vontade dos colegas prevaleça em relação à mudança.


Kits continuam sendo entregues

Ainda, foram entregues aos colegas kits, com pratos, xícaras e canecas, para serem utilizados nas cozinhas das unidades.

Seguimos lutando pela valorização dos policiais rodoviários federais!

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Social

Veteranos do Paraná ilustram arte na SPRF-RJ

Os PRFs veteranos do Paraná, Krainski e Pallu, foram escolhidos para ilustrar um belo painel na Superintendência da PRF no Rio de Janeiro. A arte está localizada na entrada do auditório, que também tem a imagem do veterano 01 da instituição, Antônio Felix Filho, o Turquinho.

SinPRF-PR parabeniza os colegas Krainski, que também é diretor do Sindicato, e Pallu, e estende os cumprimentos a todos os PRFs aposentados, em especial aos veteranos que participam de eventos e trabalhos do Espaço Histórico Cultural, mantendo viva a nossa história em um lugar muito agradável e bem cuidado.

#ValorizaréPreciso

#RespeitaoAntigão