Foi publicada nesta segunda-feira (02), a Portaria Conjunta COLOG/C EX e DPA/PF Nº 01, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas para aquisição de armas de calibre restrito por parte dos policiais rodoviários federais. A normativa aconteceu após gestão do Sistema Sindical junto ao Executivo e Gestão da PRF. A cobrança de um regramento pelas entidades representativas acontece desde a restrição imposta pelo governo federal em 2023.
O texto da portaria promove uma equiparação entre todas as forças policiais, civis e militares, corrigindo assim uma restrição indevida realizada para os policiais não militares, e atendendo uma demanda da categoria PRF.
Segundo a portaria, os policiais rodoviários federais da ativa e aposentados poderão adquirir até 2 (duas) armas de fogo de uso restrito, além de 600 (seiscentos) cartuchos por arma registrada, anualmente.
A Portaria estabelece, ainda, os procedimentos para aquisição, transferência e importação das armas de uso restrito, além das respectivas munições.
O SinPRF-PR teve papel ativo nessa luta. A causa é justa e a restrição de compra de armas de calibre restrito pelos PRFs não fazia sentido, pois no serviço, já utilizavam um equipamento nesses moldes.
A questão das armas ainda precisa de ajustes, como a permissão do embarque armado aos policiais em geral e não somente aos integrantes da Polícia Federal. Vamos em frente!
Nesta terça-feira (19), foi a vez dos colegas de Pato Branco receberem as homenagens pelos 10, 20 e 30 anos de serviço! O evento ocorreu na Câmara Municipal de Ponta Grossa e contou com a presença de autoridades locais. O SinPRF-PR foi representado pelo presidente Nunes e os diretores, Denilson e Bezerra, e a Superintendência pelos PRFs Fernando Oliveira e Sérgio Carvalho, que exercem a função de superintendente e superintendente executivo no estado.
🏅Reconhecimento
A entrega das moedas comemorativas é um reconhecimento ao compromisso, dedicação e serviço exemplar desses policiais, que há décadas trabalham incansavelmente pela segurança e bem-estar da comunidade.
Também é um exemplo da importância de reconhecer o trabalho daqueles que fazem da PRF uma instituição cada vez mais reconhecida no cenário nacional e internacional.
Posse do novo chefe
Além das homenagens, realizadas em conjunto com a Superintendência, também foi realizada a posse do novo chefe da delegacia, PRF Marco Palhano, marcando um novo capítulo na história da instituição em Pato Branco. Que o novo líder, que substitui a PRF Flávia Barros, continue a fortalecer a PRF na região.
O SinPRF-PR mais uma vez parabeniza a todos pela trajetória na instituição, que por conta de seus valorosos policiais, a cada dia se torna indispensável para a sociedade e o país.
Foi aprovada no último dia 5, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes da PRF no Paraná, em razão do fato de os policiais terem ultrapassado a marca de 200 toneladas de drogas apreendidas no estado em 2024, até o início de novembro.
A iniciativa foi do deputado federal, Sargento Fahur.
👊Não para nunca!
O combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado não para nunca. Hoje o número já passa das 250 toneladas.
💪Continuamos a lutar por aqueles que fazem dessa instituição uma das melhores e mais respeitadas deste país.
Nesta semana, uma equipe do SinPRF-PR, capitaneada pelo presidente Nunes, esteve em ronda pelo interior do estado, participando de eventos onde os policiais foram homenageados por terem completado ou estar completando neste ano 10, 20 e 30 anos de serviço dedicados à segurança pública. Uma equipe da Superintendência, liderada pelo superintendente, Fernando Oliveira, também esteve presente nos encontros. As homenagens foram realizadas em parceria com a administração.
Na segunda foi o dia de Ponta Grossa
🎖️Nesta segunda-feira (10), o evento ocorreu no auditório da OAB, em Ponta Grossa Os colegas receberam moedas comemorativas, um símbolo de reconhecimento pelo empenho e dedicação ao longo de tantos anos. Essa reverência é uma forma de valorizar o compromisso desses profissionais, que atuam diariamente nas rodovias e áreas de interesse da União para proteger e servir a sociedade brasileira, arriscando suas vidas pelo coletivo.
Na terça foi a vez de Londrina, na quarta, Maringá
Nesta terça-feira (12), foi a vez dos colegas de Londrina e região receberem as homenagens pelos 10, 20 e 30 anos de serviço. Na quarta, o evento ocorreu em Maringá.
O SinPRF-PR parabeniza a todos pela trajetória na instituição, que por conta de seus valorosos policiais, a cada dia se torna mais indispensável para a sociedade e o Estado brasileiro.
A cerimônias também reforçam nosso compromisso com a valorização da carreira PRF e o reconhecimento dos esforços daqueles que fazem a diferença na segurança das nossas estradas.
💪Seguimos juntos, lutando por uma PRF cada vez mais forte e respeitada! E seja nos atuais moldes ou em uma nova configuração, por conta da PEC da Segurança Pública, não desistiremos de buscar o patamar devido aos PRFs no serviço público federal.
O SinPRF-PR reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos policiais rodoviários federais e seus familiares, apoiando a Campanha Novembro Azul em 2024. Essa campanha internacional é dedicada à conscientização e prevenção do câncer de próstata, que é o tipo de câncer mais frequente entre os homens, depois do câncer de pele não melanoma.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2024, foram registrados cerca de 70 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil, evidenciando a importância da conscientização e do diagnóstico precoce. O INCA estima que um em cada seis homens desenvolverá essa doença ao longo da vida. O câncer de próstata, na maioria das vezes, evolui de forma silenciosa, o que torna os exames preventivos fundamentais para a detecção precoce e, consequentemente, para o aumento das chances de cura.
A recomendação médica é que homens a partir dos 50 anos realizem exames anuais, como o PSA (antígeno prostático específico) e o toque retal, essenciais para identificar possíveis alterações na próstata. Para aqueles com histórico familiar de câncer de próstata ou outros fatores de risco, como obesidade, é aconselhável iniciar o acompanhamento aos 45 anos.
O SinPRF-PR, além de apoiar a campanha, incentiva seus associados a cuidarem da saúde, reforçando que o preconceito e a falta de informação não devem ser barreiras para o autocuidado.
Lembre-se: Cuidar da saúde é uma responsabilidade de todos!
Nesta segunda-feira (28), foi iniciado em Foz do Iguaçu o Encontro Nacional de Tecnologia da Informação – ENATIC, da Polícia Rodoviária Federal. O Sindicato, através do presidente Nunes e diretores, esteve presente na cerimônia de abertura. Entre as autoridades estava o diretor-geral da instituição, Fernando Antônio Oliveira, e o superintendente no Paraná, Fernando Oliveira.
O encontro busca o nivelamento, troca de informações e a ampliação dos projetos para a área de tecnologia da informação na PRF, que é destaque na segurança pública brasileira.
A instituição possui sistemas e equipamentos de ponta, que auxiliam os policiais a desempenharem o trabalho policial com muito mais assertividade e eficácia. Isso só é possível graças ao grande time que conduz a área.
Seguimos, sempre valorizando os homens e mulheres que fazem a diferença em defesa da sociedade.
Na manhã de ontem (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para uma missão urgente: transportar uma criança de três anos de Blumenau (SC) até Curitiba (PR) para um transplante de rim. Acompanhada pela mãe, a criança saiu de Blumenau e foi escoltada pela PRF até o ponto de encontro em Garuva (SC), onde aguardaram a chegada do helicóptero. Em um voo de apenas 18 minutos, a aeronave da PRF levou a mãe e o menino ao aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, reduzindo drasticamente o tempo de viagem que, normalmente, duraria 1h30.
Já na capital paranaense, o SAMU realizou o transporte final até o Hospital Pequeno Príncipe, onde a criança aguardava o procedimento. A ação rápida e coordenada entre PRF, SAMU e a concessionária foi fundamental para que cada minuto fosse aproveitado em uma missão que salvou uma vida.
Esse resgate reflete o compromisso da PRF em zelar pela vida e bem-estar dos cidadãos. O SinPRF-PR reafirma seu empenho na valorização dos policiais rodoviários federais, que atuam incansavelmente na defesa da sociedade brasileira.
Atualização de hoje (30): o pequeno Benício já fez o transplante e segue bem, em recuperação da cirurgia. Desejamos muita saúde e vida longa ao nosso pequeno amigo!🙏🏼
Na última sexta-feira (11), representantes da FenaPRF se reuniram com o coordenador geral do MGI, Bruno de Sousa, para discutir e cobrar a regulamentação do regime previdenciário dos PRFs ingressos entre 2013 e 2019.
Durante reunião anterior, sobre o mesmo tema, realizada em agosto, foi cobrada tal regulamentação, o compromisso foi de que a mesma seria adequada logo em seguida, o que até o momento, não ocorreu. Após a reunião, a expectativa é que a minuta seja finalizada ainda este mês. Uma nova reunião foi marcada para novembro, quando a normativa será apresentada.
O SinPRF-PR acompanha essa importante demanda, que precisa ser resolvida o mais breve possível.
Desde setembro de 2024, o cálculo das pensões por morte de servidores civis federais passou por uma mudança significativa, conforme determinação da Receita Federal do Brasil (RFB). A alteração impacta os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que recebem pensões rateadas acima de R$ 7.786,02. Antes dessa mudança, o desconto para o Plano de Seguridade Social (PSS) era aplicado separadamente sobre a cota-parte de cada beneficiário. Agora, o desconto será feito com base no valor total da pensão antes da divisão entre os pensionistas, podendo gerar um aumento no valor deduzido de cada beneficiário.
Essa nova diretriz entrou em vigor já na folha de pagamento de setembro de 2024, com os efeitos financeiros entrando em vigor em outubro de 2024. Beneficiários que recebem o valor total da pensão abaixo do limite de R$ 7.786,02 não serão afetados pelas mudanças. A contribuição para o PSS, referida no artigo 5º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, deve ser aplicada sobre o valor integral da pensão, antes do rateio.
Para esclarecer, vejamos dois exemplos práticos:
Exemplo 1 – Aumento no desconto:
Se o valor total de uma pensão for de R$ 16.000,00, dividida entre dois beneficiários, antes da mudança, o desconto era calculado individualmente com base nas cotas de R$ 8.000,00 de cada beneficiário. Agora, o desconto será aplicado sobre o valor total de R$ 16.000,00, antes da divisão, resultando em uma dedução maior para cada beneficiário.
Exemplo 2 – Inclusão de desconto para beneficiários antes isentos:
No caso de uma pensão de R$ 10.000,00 dividida igualmente entre dois beneficiários, que antes não sofriam desconto por estarem abaixo do limite de isenção, agora o desconto incidirá sobre o valor total da pensão, ultrapassando o limite de R$ 7.786,02. O valor do desconto será rateado entre os dois pensionistas proporcionalmente.
A mudança foi necessária para corrigir o sistema, adequando-o às diretrizes da RFB, que estabelece que a base de cálculo para a contribuição previdenciária seja o valor total da pensão, independentemente do número de beneficiários. Essa interpretação está em conformidade com o artigo 219 da Lei nº 8.112, de 1990, que define que a pensão por morte é um único benefício, ainda que seja rateado entre vários dependentes. O entendimento é reforçado pelo artigo 11, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que determina que a contribuição previdenciária incida sobre o valor que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando o valor integral do benefício.
Com essa mudança, o valor da contribuição seguirá a tabela da Receita Federal. É importante que os beneficiários se preparem para possíveis mudanças no valor líquido da pensão a ser recebido, especialmente aqueles que compartilham o benefício com outros dependentes.
O governo afirma que essa alteração visa alinhar as regras de contribuição para pensões por morte às diretrizes gerais da Previdência Social, garantindo uma maior uniformidade no cálculo e evitando discrepâncias no tratamento das cotas-parte.
SinPRF-PR poderá ingressar com ação judicial
A Diretoria Jurídica do SinPRF-PR está analisando a situação para um possível ingresso com ação judicial em relação ao tema.
As informações são do Portal do Servidor do governo federal.
